Aluguel de Imóvel: O Que Fazer Quando o Inquilino Não Respeita o Contrato de Aluguel

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A nossa Leitora Vera fez a seguinte pergunta: “Aluguei uma sala comercial e o locatario a tranformou em residencia, no contrato esta escrito que a sala e comercial e não pode ser transformada em  residencia, gostaria de saber quais providencias devo tomar, pois no andar existem mais 03 salas todas com atividades comerciais e os outros locatarios estão pedindo providencias. Desde já agradeço pela atenção e peço que me oriente.”

Que providência tomar quando o Inquilino não cumpre com o contrato de aluguel?

Quando o inquilino desrespeita o contrato de aluguel então o contrato pode claramente ser rescindido. Deve haver no contrato uma cláusula de rescisão contratual no caso de uma das partes nao cumprir com algum termo do contrato. Nessa cláusula sempre se estipula que a parte que desrespeita o contrato pague uma multa ou indenização a outra parte. No caso de ser o inquilino quem desrespeita o contrato essa cláusula na maioria das vezes estipula que ele pague uma porcentagem do restante do aluguel que seria pago até vencer o contrato e saia imediatamente do imóvel. (pode ser dado um prazo para a saída do imóvel de 30 dias). Veja se o seu contrato possui essa cláusula. Mesmo se não possuir procure o juizado cível especial da sua cidade (antigo juizado de pequenas causas). Esse tipo de problema se resolve em questão de meses (3 meses no máximo). Espero ter ajudado.





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  1. 3 respostas to “Aluguel de Imóvel: O Que Fazer Quando o Inquilino Não Respeita o Contrato de Aluguel”

  2. Por SIDNEA Em Fev 1, 2012 | Responder

    Gostaria de saber no caso do locatario não respeitar o contrato, mas estando locado pela imobiliaria a mesma não tomando nenhuma atitude o locador pode a tomar atitude?

  3. Por Luiz Em Fev 4, 2012 | Responder

    Para Sidnea: precisa ver o que está escrito no contrato que você fez com a imobiliária.

  4. Por Vera Em Abr 16, 2012 | Responder

    coloquei um imóvel que possuo na praia em uma imobiliária para que a mesma administre, no mês de dezembro recebi informação de que o imóvel tinha sido alugado pelo período de um ano. Pedi cópia do contrato e a mesma me enviou via email.
    No contrato consta que o aluguel deveria ser pago todo dia 17 do mês e caso não acontecesse seria imputado uma multa ao inquilino, como primeiro aluguel ficaria para a imobiliária e 10% do aluguel dos mesese seguintes também ficaria para a imobiliária no mês de dezembro ficou para a imobiliaria no mes de janeiro foi pago em dia, no mês de fevereiro ahouve atraso e o inquilino não pagou com multa e o mês de março não recebi até agora. A imobiliaria entrou em contato comigo dizendo que o inquilino vai deixar a casa e não tem condições de pagar as multas. Não sei como proceder e queais as responsabilidades da imobiliária neste caso.
    Aguardo orientações.

    Antecipadamente agradeço

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