Plebiscito sobre maioridade penal

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao crime Organizado da
Câmara pode votar nesta terça-feira, entre outras propostas, o Projeto
de Decreto Legislativo, do deputado Manato (PDT-ES), que prevê
realização de um plebiscito para definir a maioridade penal. Conforme o
projeto, os eleitores deverão opinar pela manutenção da idade atual (18
anos) ou reduzir para 14, 15 ou 16 anos. As informações são da Agência Câmara.




O relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), apresentou
substitutivo que altera a data do plebiscito, fixada no projeto para o
último dia 7 de outubro. O relator propõe a realização da consulta
junto com a primeira eleição nacional depois da aprovação do projeto.Tráfico de drogas

A comissão também pode votar um projeto do Senado que prevê pena
maior para crimes de tráfico ilícito de drogas que envolvam criança ou
adolescente ou sejam praticados nas dependências ou perto de escolas.

A pena atual para o comércio, fabricação e transporte de drogas
ilícitas é de reclusão de cinco a 15 anos e pagamento de multa.

No caso
de colaborador, como informante, com grupo, organização ou associação
criminosa de tráfico de drogas, a pena é de dois a seis anos e
pagamento de multa.

O relator, deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), recomenda a aprovação da proposta.

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  1. 1 resposta to “Plebiscito sobre maioridade penal”

  2. Por José Carlos de Castro Rios Em Mai 31, 2013 | Responder

    Esses que são contra a redução da maioridade penal estão dizendo: “Deixa ficar como está para ver como é que fica”. Fica esses delinqüentes continuando a matar, roubar, estuprar adoidados e a população que se dane.

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