Assistência Jurídica para Consumidor Carente será Gratuita

3,051

Criado em 1990, o Código de Defesa do Consumidor visa garantir os direitos e o respeito do consumidor nas relações de consumo. O cidadão que se sentir lesado, pode procurar um posto de atendimento que ofereça o serviço de defensoria pública. O acesso á justiça é um direito de todos. As assistências são voltadas à informação, consultoria, aconselhamento e orientação.

imagem-foto-direitogratuito.jpg





Onde Procurar

O consumidor sem condições de pagar os custos com um advogado para essa finalidade terá o auxílio do governo.
Instituições privadas, como faculdades e universidades de Direito, prestam serviços de orientação, defesa jurídica, divulgação de informações sobre direitos e deveres gratuitamente.
Você pode acessar o site da Defensoria Pública da União e encontrar o endereço da instituição mais próxima.
O Código de Defesa do Consumidor também disponibilisa o Juizado Especial Cível (conhecido por Juizado de Pequenas Causas). Geralmente apela-se para esse recurso quando o consumidor precisa exigir o cumprimento dos seus direitos após tentar um acordo.
Vale lembrar que, o Juizado Especial Cível aceita somente causas cujo valor seja de até 40 salários mínimos.
Ação com valor menor a 20 salários mínimos, não necessita de um advogado.

Se tiver dúvidas deixe um comentário! Veja Também...

  1. 1 resposta to “Assistência Jurídica para Consumidor Carente será Gratuita”

  2. Por maria josé Em Set 22, 2014 | Responder

    Em um certo período de tempo estive doente, em seguida, quando me aposentei e recebi o FGTS contratei um corretor para regularizar nosso imóvel, o qual, ao final, paguei cinco mil reais, para pagamento de IPTU atrasado, taxas para liberaração de escritura etc., que foi devidamente assinado; contudo, o corretor sumiu com toda a documentação e estou a ver navios. Isso ocorreu em 2012. O que faço nesse caso?

Poste um comentario