Juiz Afirma QUE “Desgraça Humana Começou no éden por causa da mulher”
3,879A Lei Maria da Penha, que foi sancionada em agosto de 2006, aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar. Um juiz de Sete Lagoas, em Minas Gerais, porém, considera-a inconstitucional e vem sistematicamente rejeitando pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.
Declarações do Juiz e a Lei Maria da Penha
Segundo o magistrado Edílson Rumbelsperger Rodrigues, da 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas (MG), “a desgraça humana começou no Éden por causa da mulher”.Conforme uma das sentenças proferidas - no dia 12 de fevereiro - o controle sobre a violência contra a mulher tornará o homem um tolo. “Para não se ver envolvido nas armadilhas dessa lei absurda, o homem terá de se manter tolo, mole, no sentido de se ver na contingência de ter de ceder facilmente às pressões”.
Na mesma sentença, o magistrado também demonstra receio com o futuro da família: “a vingar esse conjunto de regras diabólicas, a família estará em perigo, como inclusive já está: desfacelada, os filhos sem regras, porque sem pais; o homem subjugado”.O magistrado ainda critica a “mulher moderna, dita independente, que nem de pai para seus filhos precisa mais, a não ser de seus espermatozóides”.
Em outro trecho, diz que “o juiz criminal tem como competência coibir a prática dos crimes a partir da condenação de seus autores, nunca fazer juízo de valor acerca da legislação, sobretudo quando tal juízo dissemina preconceito”.
Por que surgiu a lei Maria da Penha
O juiz usa uma sentença padrão, repetindo alguns argumentos nos pedidos de autorização para adoção de medidas de proteção contra mulheres sob risco de violência por parte do marido. Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência. Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia, agredida seguidamente pelo marido. Após duas tentativas de assassinato em 1983, ela ficou paraplégica. O marido, Marco Antonio Herredia, só foi preso após 19 anos de julgamento e passou apenas dois anos em regime fechado. Em todos os casos em suas mãos, o juiz Rodrigues nega a vigência da lei em sua comarca, que abrange oito municípios da região metropolitana de
Belo Horizonte, com cerca de 250 mil habitantes.
O Ministério Público recorreu ao TJ, conseguiu reverter um caso e agora aguarda que os outros 26 sejam julgados.
O CNJ vai decidir nos próximos dias se instaurará processo administrativo ou disciplinar contra o juiz. A ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, enviou recentemente ao CNJ
cópia da sentença.
Ela também encaminhou uma moção de repúdio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembléia Legislativa de Pernambuco, que havia tomado conhecimento da primeira polêmica decisão. Conselheiros do CNJ admitem que buscam uma forma de adotar medida legal como abertura de processo disciplinar contra Rodrigues. É que o órgão administrativo não tem o poder de rever o teor
de decisões judiciais.