Pasep o que é?

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O PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público foi criado pela Lei Complementar Federal 8, de 03/12/70 e tem o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações.

O PASEP é constituído de contribuições da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal, dos Territórios, das Autarquias, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das fundações. Essas contribuições, com correção monetária, juros e rendimentos obtidos de sua aplicação, eram distribuídos a todos os funcionários e servidores civis e militares, proporcionalmente ao vencimento, remuneração ou salário ao tempo de serviço (L.C. Federal 8/70 - Arts. 1º a 4º; L.C. Federal 26/75 - Art.3º).

Com o objetivo de equiparar os benefícios concedidos aos empregados das empresas privadas aos dos funcionários/servidores públicos, a Lei Complementar Federal 26/75 unificou os fundos constituídos com os recursos do PIS e do PASEP, dando origem ao Fundo de Participação PIS/PASEP.

Os objetivos originais do PIS e do PASEP são: - Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas; - Assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo; - Estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda; e - Possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.




Desde 1988 o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. O art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O Seguro-Desemprego e o Abono Salarial (o abono do PIS) são administrados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Apesar de a Lei Complementar nº 26/1975 estabelecer a unificação dos fundos PIS e PASEP, estes dois Programas têm patrimônios e agentes operadores distintos - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil respectivamente. O BNDES é o agente encarregado da aplicação dos recursos do Fundo PIS-PASEP.

Exercício Financeiro do Pasep

O exercício financeiro do Fundo de Participação PIS - PASEP, corresponde ao período de 1º de julho de cada ano a 30 de junho do ano subseqüente.

Distribuição dos Recursos Arrecadados Do Pasep

O mecanismo do PIS e do PASEP consistia em distribuir ao final de cada exercício, entre os servidores das entidades vinculadas aos Programas, as contribuições arrecadadas.

Todavia , de acordo com o artigo 239 da Constituição da República, promulgada em 05/10/88, a arrecadação decorrente das contribuições para o PIS e o PASEP passou a custear o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT (Seguro Desemprego) Programa do Seguro Desemprego e o Abono Salarial Anual. Assim, a partir de 1989 deixou de existir o crédito da distribuição de recursos nas contas dos participantes.

Cadastramento no Pasep

A finalidade do cadastramento é possibilitar que funcionários/servidores usufruam do direito ao recebimento do abono anual. (L.F. 7.998/90 - Art. 9º).

Quem deve ser Cadastrado:

Todos os servidores em atividades civis e militares da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das Autarquias em geral, das entidades criadas por lei federal com atribuições de fiscalização do exercício de profissões liberais das empresas públicas.
O funcionário/servidor deve ser inscrito no Fundo de Participação PIS/PASEP uma única vez em sua vida profissional visando evitar duplicidade de cadastramento; A verificação de duplicidade pode ser feita pelo exame da Carteira de Trabalho e Previdência Social ou pelo comprovante de inscrição em poder do funcionário/servidor.

A Seção de Pessoal deve esclarecer sobre a necessidade de ser informado o nº anterior do PIS ou do PASEP.O duplo cadastramento pode trazer eventuais prejuízos ao funcionário/servidor, retardando o recebimento dos rendimentos a que faria jus por já estar cadastrado.

O funcionário/servidor que ingressa no serviço público é cadastrado no PASEP pelo Banco do Brasil, com informações fornecidas pela Secretaria da Fazenda, que se utiliza de dados constantes do Título de Nomeação ou Admissão encaminhado àquela Secretaria para fins de averbação e pagamento.

Os dados necessários para cadastramento no Pasep são:

- nome completo do servidor;
- data de nascimento;
- nome completo da mãe;
- nome completo do pai;
- ano do primeiro emprego;
- nº do CPF e RG;
- endereço.

O cadastramento dos servidores pertencentes às Secretarias de Estado é efetuado pelo Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

Os servidores cadastrados no PASEP podem solicitar, a qualquer momento, informações sobre o saldo de suas contas individuais.

Fazem jus ao PASEP:

a) funcionários titulares de cargo efetivo;
b) servidores extranumerários;
c) servidores estáveis;
d) servidores C.L.T..

O ocupante de cargo em comissão que não seja titular de cargo efetivo, extranumerário; estáveis e CLT, bem como o servidor regido pela Lei 500/74, não fazem jus aos benefícios do PASEP, sendo cadastrados apenas para fins estatísticos.

Saque do Pasep

- No Banco :

De posse do número do PASEP, o funcionário/servidor escolhe a agência do Banco do Brasil que lhe seja mais conveniente para fazer o saque nas datas fixadas, apresentando o número do PASEP e a cédula de identidade (R.G.).

Os rendimentos do PASEP podem ser retirados anualmente, após o segundo ano de cadastramento, nas datas fixadas e divulgadas pelo Banco do Brasil. Os rendimentos não retirados são incorporados ao saldo da conta do funcionário/servidor.

Nessas mesmas datas é facultado ao participante o saque do abono, que corresponde a 1 salário mínimo vigente à época do saque. São condições para a retirada do abono:

- estar cadastrado há pelo menos 5 anos;
- ter percebido, no ano imediatamente anterior, retribuição média mensal igual ou inferior
a 2 (dois) salários-mínimos vigentes durante o ano - base.

O abono equivale à retirada dos rendimentos e mais uma parcela complementar que permita atingir valor igual ao do respectivo salário mínimo.

Em folha de pagamento - FOPAG

Mediante requerimento dirigido ao Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - DDPE, da Secretaria da Fazenda, quando tratar-se de servidores pertencentes às Secretarias de Estado.

Saque do Principal

A retirada do valor total da conta, ou seja, o saque do principal, poderá ser feita nas seguintes situações:

- aposentadoria;
- invalidez;
- reforma ou transferência para a reserva (para o militar);
- portadores da Síndrome da Imunodeficiência adquirida (AIDS) Lei Federal nº 7.670, de 08/09/88;
- Portador de Neoplasia Maligna (Câncer) - Res. nº 1, de 15/10/96.

O saque do principal também pode ser efetuado no caso de falecimento do participante, de acordo com a Lei nº 6.858/80, em partes iguais aos dependentes, de acordo com a legislação da Previdência Social e legislação específica dos servidores civis e militares, mediante a simples apresentação da Certidão de óbito e da Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, obtida sem qualquer despesa junto ao órgão encarregado do pagamento do benefício.

O valor do saldo das contas pode ser informado ao funcionário/servidor bastando ser preenchido o formulário próprio em qualquer Agência do Banco do Brasil.

Para efetuar o saque do principal os funcionários/servidores deverão se dirigir a qualquer Agência do Banco do Brasil com o número do PASEP e a documentação exigida em cada caso.

OBSERVAÇÕES:

1 - Lei nº 10.851, de 10 de julho de 2001 - Dispõe sobre a desvinculação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá outras providências.

O artigo 1º dessa lei, estabelece: “O Estado de São Paulo, por sua Administração centralizada e descentralizada, deixa de contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público a que se refere a Lei Complementar federal nº 8, de 3 de dezembro de 1970″.

2 - O Decreto nº 46.298, de 26/11/ 2001 - Regulamenta a Lei nº 10.851/2001, que dispõe sobre a desvinculação do Estado de São Paulo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP e dá providências correlatas

Quem possui recursos junto ao Fundo PIS-PASEP?

- São participantes (ou cotistas) do Fundo PIS-PASEP, somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o PASEP ou para o PIS até a data de 04 de outubro de 1988, e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao Fundo PIS-PASEP. Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate junto ao Fundo.

Como fico sabendo o meu saldo junto ao Fundo PIS- PASEP?

- Só possuem saldos em contas individuais do Fundo PIS-PASEP aqueles trabalhadores que tenham contribuído para o PIS ou para o PASEP até 04 de outubro de 1988 e não tenham efetuado o resgate total de seus saldos. Os trabalhadores da iniciativa privada nessas condições devem procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) para informações sobre saldos, enquanto que os servidores públicos devem recorrer ao Banco do Brasil (agente operador do PASEP) para obter essa informação.

Eu possuo recursos junto ao Fundo PIS-PASEP, como posso sacar esse dinheiro?

- Pela legislação vigente, o saque total de cotas só é permitido nos casos de aposentadoria, aposentadoria por invalidez, transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar), idade igual ou superior a setenta anos, idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada, titular ou dependente acometido por neoplasia maligna ou pelo vírus HIV, ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou, na falta destes, aos sucessores do titular.

- Anualmente, o Fundo PIS-PASEP promove a atualização monetária dos saldos das contas individuais, paga juros aos cotistas e distribui rendimentos e resultados das aplicações dos recursos administrados. A quantia paga sob forma de juros e distribuição de resultados pode ser sacada anualmente pelo cotista do PIS-PASEP junto à Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) ou ao Banco do Brasil (agente operador do PASEP).

Se durante o ano eu não sacar a minha parte da distribuição de juros e rendimentos eu perco o dinheiro?

- Não. Caso o cotista não efetue o saque dos juros e resultados anuais distribuídos pelo Fundo PIS-PASEP, os recursos são creditados em sua conta individual junto ao Fundo. Ficam indisponíveis para saques, mas são acumulados na conta individual, rendendo atualização e juros, até o momento em que for realizado o resgate total das cotas. No ano seguinte, novos juros e resultados do exercício financeiro são distribuídos aos cotistas, que poderão sacá-los sem prejuízo algum aos valores distribuídos anteriormente.

- Não se deve confundir a distribuição de juros e resultados distribuídos pelo Fundo PIS-PASEP com o benefício do Abono Salarial (o abono do PIS) concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O Fundo PIS-PASEP é responsável pelo pagamento do Abono do PIS?

- Não. Assuntos relacionados ao pagamento do Programa Seguro-Desemprego e do Abono Salarial (abono do PIS) não estão sob a responsabilidade do Fundo PIS-PASEP, mas do Ministério do Trabalho e Emprego.

Esqueci meu número do PIS ou do PASEP, o que devo fazer?

- Essa informação pode ser obtida por meio do nome e CPF do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) ou ao Banco do Brasil (agente operador do PASEP).

O número do PIS ou PASEP muda quando troco de empregos entre a iniciativa privada e o serviço público?

- Não. Ao mudar de empregador, da iniciativa privada para o serviço público, o número de registro no PIS-PASEP é mantido. Apenas a administração da conta individual migra da Caixa Econômica (operador do PIS) para o Banco do Brasil (operador do PASEP). A situação é semelhante no caso de mudança do serviço público para a iniciativa privada: o número de registro se mantém, mas a conta individual passa do Banco do Brasil para a Caixa Econômica. Nesse último caso, é importante informar ao empregador da iniciativa privada o seu número PIS-PASEP para evitar que ocorra novo registro sob outro número.

Meu empregador recolhe a minha contribuição para o PIS, mas por que essa contribuição não aumenta o saldo na minha conta individual do Fundo?

- As contribuições recolhidas em nome do PIS ou do PASEP após a promulgação da Constituição de 1988, isto é, a partir 05 de outubro de 1988, não acrescentam saldo a contas individuais, mas são destinadas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, conforme estabelece o art. 239 da Constituição Federal.

Como é remunerado o saldo da minha conta individual no Fundo PIS-PASEP?

- Conforme a legislação em vigor, as contas individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP, creditadas de juros anuais de 3% sobre o saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do Fundo. Esse resultado das operações é distribuído anualmente aos cotistas do PIS-PASEP na proporção de seus saldos individuais junto ao Fundo.

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  1. 72 respostas to “Pasep o que é?”

  2. Por PAULA REGINA SILVA GALVÃO Em Dez 26, 2009 | Responder

    ME TORNEI UMA FUNCIONARIA PUBLICA EM NOVEMBRO DE2009 E MEU SALARIO É SUPERIOR A 2 SALARIOS MINIMOS, QUERO SABER SE TENHO DIREITO POIS SOU CADASTRADA NO PIS DESDE DE 1983 E COMO FAÇO PARA ME TORNAR PASEP? OBRIGADA DESDE JÁ …

  3. Por Umbelina Barreto Em Abr 6, 2010 | Responder

    Comecei na iniciativa Privada ,depois funcinária pública, quando casei em 1986 ,retirei meu Pasep.Tenho fundos a receber?

  4. Por Rosemary Cerqueira pinho do Espirito Santo Em Jun 30, 2010 | Responder

    Fui funcionária do Reda no periodo de 2007 até janeiro de 2010,recebia como Pis depois passou para Paseb,tenho direito de sacar o paseb este ano desde já agradeço.

  5. Por João Paulo Em Jun 30, 2010 | Responder

    se o brasil ganhar a copa de 2010 todo iraõ ganhar o pis para quem trabalhou em 2008. me ajude

  6. Por marcely pereira de farias Em Jul 14, 2010 | Responder

    Boa noite, sou servidora do estado a 1 ano e cadastrada no pis desde do ano de 2000 faço aniversário no mês de setembro. Recebo um salario minimo. Gostaria de saber se vou receber o abono salarial (Pasep) agora nesse proximo calendario de 11 de agosto 2010 a 30 de junho 2011. Obrigada.

  7. Por Kadu Em Jul 17, 2010 | Responder

    PASEB? SHUASHUASHUASHUASHUASHUA!!! É PASEP SUA IGNORANTE!!!SHUASHUASHUASHUA

  8. Por Dilmarise Bastos Polvero Em Ago 2, 2010 | Responder

    Sou funcionária pública contratada e recebo abono do PASEP todos os anos, diretamente em minha conta do Banco do Brasil no dia 30 de julho, porém no ano passado comecei a trabalkhar em uma empresa privada e este ano não recebi o abono, seria devido à soma do salário ultrapassar 02 salários mínimos?

  9. Por aldoino Em Ago 17, 2010 | Responder

    Olá,
    Sou servidor público municipal e recebe o pasep por meio de uma conta noBanco do Brasil.Mas desde o ano passado o banco deposita esse valor em minha conta e não posso receber, pois como tenho divida pendente nesta conta desde que a administração mudou o banco então foi crescendo um saldo devedor que ficou impossivel de pagar.Enfim estou devendo o banco e quando vou sacar meu pasep eles informam que não posso sacar pois foi depositado na poupança e como sou devedor do banco só poderei sacar quando quitar meu débito.Pergunta:É legal o banco depositar em minha conta sem minha autorização,pois segundo o que eu entendi o pagamento é individual ao numero do Pasep tendo ou não conta na instituição.De outro modo, como foi depositado em minha conta ou no caso se eu não fosse sacar no banco esse valor deveria ser creditado junto com o meu salário no final do mês não instituição na qual eu recebo.
    Atenciosamente
    Aldoino

  10. Por Tania Regina Santos Em Ago 21, 2010 | Responder

    Se um empregado ganha menos de dois salarios minimos e foi pago no ano de 2009 seis meses de lecencia premio ele perde o direito de receber o abono salarial do PASEP. è bom sabar disso pois em muita gente ai sem receber por que o empregandor diz que ele não tem direito por causa da licença.

    tania

  11. Por Vania Lucia Sposito Cabral Em Set 3, 2010 | Responder

    Contribui para o fundo Pasep de 1972 até 1978 quando pedi exoneração do meu cargo, publicada no D.O.de 24 de maio de 1978 (SP). Nesse período nunca fiz nenhum saque e hoje,moro em outro estado, Rio de Janeiro. Já passados 32 anos soube que tenho no Banco do Brasil uma certa quantia em meu nome. Posso fazer alguma coisa para receber esse dinheiro? Estou hoje com 67 anos.
    Atenciosamente
    Vania Lucia

  12. Por Rogerio Geraldo Silva Em Set 26, 2010 | Responder

    Gostaria de saber porque o Policial Militar, quando reforma so recebe o juro do pasep, tendo em vista quando casou so retirou parte do mesmo

  13. Por Carlos Gardel do Brasil Oliveira Em Nov 1, 2010 | Responder

    Gostaria de ser bem informado, sobre o pis e pasep:Até antes de 22/03/l970, trabalhei em várias empresas privadas, pagando o pis. Na mesma data acima para frente, ou sejas, de 22/03/1971, fiz concuso no estado, quando tomei posse nesta mesma data…Contudo, apenas, poe duas ou tres vezes, eu conseguir sacar o abono anual, e nuca mais pude sacar nada.Em l997, me aposentei no Estado, com mais de 35 anos de serviço.Ao sacar todo o meu pasep, só conseguir receber apenas 1.600,00 de todo este tempo. Pergunto: Porque eu recebí apenas esta quantia depois de 35 anos? Pois, Será que o meu rendimentos não foram corrigidos?Hoje, depois de aposentado, observo que no meu contra-cheque do estado, continua constando o pasep, da mesma forma que constava, quando estava na ativa…Poderia vcs verificar para mim, e me informar o porque eu recebí, apenas l.600,00 pelos 35 anos de contribuição do pasep? O que tenho que fazer, para verificar as correções exatas e porque, eu recebí apenas l.600,00, durante mais de 40 anos de contribuição do pis e pasep? Pois, tenho suspeitas, de que houve erros nos calculos de correção, durante estes anos de contribuição. Pois, hoje, depois de aposentado e constando a contribuição do pasep, eu não tenho um centavos no Banco do Brsail para receber…. Podem vcs me ajudarem, verificando tudo isso para mim? Pois, tive colegas, que após se aposentarem, recebera mais de 6.000,00, outros, receberam mais de 8.000,00…O que vcs podem fazerem por mim? Obrigado pelo o que vcs puderem fazer por mim, afinal, eu só quero receber o que de fato me pertence, nada mais….Obrigado.

  14. Por Angela Em Nov 16, 2010 | Responder

    Trabalhei em uma empresa no ano de 2009, ganhando sempre salário mínimo, todos os anos recebo o meu abono , este ano não recebi porque a CEF informa que a empresa na declarou a Rais, a empresa sumiu como faço para receber.

  15. Por marcos Em Nov 17, 2010 | Responder

    Sou militar, entrei como recruta em julho de 1989, tenho desde entao o numero de PASEP, tenho ou nao direito de receber?

  16. Por maria neide Em Dez 15, 2010 | Responder

    desde 1974trabalhei em empresa privada cadastrada no pis e em 1980 colocaram outro numero em minha carteira e 1981 colocaram um carimbo conta vinculada pois eu ja era cadastrada , em 1982 fui para retirar o pisñão consegui .pois ja era funcionaria publica federal e nunca recebi porque o meu salario era alto e só recebi pasep residuo, e pis nunca recebi agora estou aposentada por invalidez eu tenho direito de retirar o que era pis .porque pasep ja retirei

  17. Por paulo Em Abr 26, 2011 | Responder

    sou funcionario publico a 23 anos, de serviço, gostaria de saber se posso sacar o pasep, ou so quando mim aposentar?

  18. Por MARIA CELESTE Em Mai 16, 2011 | Responder

    PASEP:
    MEU CASO É QUASE IDÊNTICO AO SR.CARLOS GARDEL DO BRASIL OLIVEIRA.QUAL A SOLUÇÃO QUE O SRS DERAM A ELE? GOSTARIA DA INFORMAÇÃO PARA QUE EU POSSA TAMBBÉM USAR. OBRIGADA.

  19. Por olenir Em Jun 2, 2011 | Responder

    Trabalhei no órgão público em agosto de 2004 até dezembro de 2005, depois não trabalhei mais até os dias de hoje, tenho direito de receber o pasep

  20. Por roberto Em Jul 26, 2011 | Responder

    nunca regastei o pasep e tenho 22 anos de contribuição vou casar tenho direito a resgatar este saldo e vi que que pode restar nos casos de apsentadoria ou invalidez etc será que quando eu casar poderei retirar este saldo

  21. Por juliana Em Ago 2, 2011 | Responder

    Meu tio se aposentou em 2009 e não recebeu nenhum beneficio fui atrás do pasep dele e o banco me informou que o saldo dele é zero, ele me disse que em 88 tirou seu pis, ele ainda tem direito algum beneficio?

  22. Por maria graziela barros m,onteiro Em Ago 3, 2011 | Responder

    Gostaria de saber se eu tenho direito de receber o pasep, pois trabalhei como contratada
    de fucionaria publica do Estado durante um ano (junho de 2010 a junho de 2011

    OBS: já tenho mais de 10 anos de cadastrada no pis,quando eu trabalhava em rede privada, eu recebia o pis,
    mais como contratada nunca recebir pasep pois nao chegava a receber dois salario minimos

  23. Por luiz antonio dos santos Em Ago 6, 2011 | Responder

    gostaria de saber se tenho direito no pasep sou funcionario publico municipal ha 8 anos e nao recebo nada a prefeitura diz que meu salario atinge mais do valor permitido 890.00e meu basico depois teho horas extras e adicional noturno pois sou concursado de guarda municipal da pra me expriccar obrigado

  24. Por katia felsky Em Set 17, 2011 | Responder

    Minha màe faleceu neoplasia maligna e gostaria de saber de os filhos podem sacar o passep e como proceder,obrigada

  25. Por Antonio Em Jan 12, 2012 | Responder

    Fui excluido do exercito, por condenação superior a 2 anos, apos 34 anos de serviço. Poderei sacar o passep integral?

  26. Por Luiz Em Jan 14, 2012 | Responder

    Para Antonio: poderá sim.

    Para Katia: podem. se dirija até uma agência da caixa.

    Para: Luiz: tem direito sim, pelo menos aos juros.

  27. Por NAZARE` Em Fev 12, 2012 | Responder

    FUNDO DE GARANTIA TEM HAVER COM O PASP OU EDIFERENTE POR FAVOR MEN ORIETE OBGADO.

  28. Por amoli Em Fev 21, 2012 | Responder

    sou cadastrada no pis desde 1981. não me lembro mais acho que nunca tirei um salário mínimo só os juros. agora estou 8 anos sem trabalhar e continuo retirando só os juros. tem como eu receber um salário mínimo?

  29. Por IRIS Em Mar 14, 2012 | Responder

    MINHA MÃE SEMPRE TRABALHOU COMO FUNCIONÁRIA PUBLICA DESDE 1982 E NO BANCO DO BRASIL NÃO EXISTE SALDO DE COTAS POREM ELA NUNCA SACOU COMO FAÇO PARA REAVER OS VALORES NO QUAL ELA TEM DIREITO

  30. Por milena Em Abr 6, 2012 | Responder

    Meu pai era servidor público e faleceu quando eu tinha dez anos, quando completei 21 anos, me lembro de ter sacado o Pasep dele no banco do brasil, gostaria de saber se em todos esses anos ficou algum residual ou se continua sendo depositado alguma quantia anual. Depois de se sacar o principal de um servidor falecido o Fundo continua depositando anualmente algum valor? Obrigada.

  31. Por paula Em Jul 19, 2012 | Responder

    ola eu sou servidora publica desde fevereiro do ano passado entao eu gostaria de saber se vou receber pis ou pasep pq meus amigos receberam pasep e eu n e o ano passado trabalhei janeiro em empresa privada.

  32. Por flavia fernanda Em Jul 23, 2012 | Responder

    BOM DIA SOU FUNCIONARIA PUBLICA A MAIS DE 8 ANOS NUMA CIDADEDO PIAUI GANHO 1 SALARIO MINIMO E NUNCA RECEBI MEU PASEP. FUI ATRAS PARA RECEBER ME DISSERAM QUE ESTAVAM SEM SER INFORMADO AGORA QUERO SABER O QUE DEVO FAZER PARA TER O QUE E MEU DE DIRETIO ONDE DEVO RECORRER MEU PASEP OU VOU PERDER

  33. Por ANTONIO FERNANDES BASTOS Em Ago 7, 2012 | Responder

    eu servi o EXÉCITO de 1971 a 1977. passei de 4 a 5 anos empresas privadas quando foi em 1990 eu passei em concurso de serviço público. já estou com 22 anos de serviço do ESTADO.quando eu aposentar eu posso requerer o rendimento do PASEP?

  34. Por Eliéte da Silva Minas Novas Campos Em Set 29, 2012 | Responder

    Sou aposentada pelo Estado de Mato Grosso, como prefessora do ensino fundamental, aposentei com 52 anos de idade , e com 29 anos e sete meses tabalhada pelo Estado de Mato Grosso, e nunca recebi, um centavo sequer do PSEP, fui ao Banco do Brasil quando me aposentei,e lá eles me falaram que o governo do Estado não fez o recolhimento para o Banco, agora eu pergunto, para onde o governo colocou esse dinheiro, que afinal, é dos funcionarios. Gostaria que alguem nos explicasse isso.Obrigada.

  35. Por Josélia Em Out 13, 2012 | Responder

    Eu recebi pis 2 anos seguidos, em janeiro de 2011 passei a ser funcionária publica e ainda consegui sacar o pis na caixa, agora 2012, nao consigo sacar nem na caixa nem no Banco Brasil, eles falam q nao consta nada, o que será que aconteceu, a Prefeitura para quem eu trabalho não informou a Raiz?? eles falam que a culpa é do BB e ai fica esse jogo de empurra empurra, gostaria de saber, quem é realmente responsável para poder eu ir atrás.

  36. Por Lidia t. Goedert Em Nov 5, 2012 | Responder

    vou me aposentar, gostaria de saber qual é o valor + ou - para resgate do pis pasep + ou -.

  37. Por Mirian Em Nov 7, 2012 | Responder

    Sou funcionária público municipal da prefeitura de São Paulo, aposentei-me em agosto de 2012, fui a Caixa Federal, disseram-me que era para eu retirar no Banco do Brasil, fui ao Banco do Brasil, me disseram que não tinha nada na minha conta referente ao Pasep
    fui na Sub-Prefeitura do Ipiranga, e eles não souberam explicar o motivo que eu não tenho o referido dinheiro no Banco.
    Pergunto o que eu devo fazer, onde devo ir para resolver este problema?

    Antecipadamente, agradeço a quem possa me ajudar.

  38. Por antonio paulo devanier lopes Em Mai 24, 2013 | Responder

    quanto tenhoa receber do pazep,ao me aposentar?

  39. Por marcio Em Jun 12, 2013 | Responder

    Como proceder para que meu pis/pasep volte a ser administrado pela CEF uma vez que deixei de ser funcionário público e o mesmo era administrado pelo BB até então.

  40. Por Maria Jandira do Amaral Em Jun 21, 2013 | Responder

    Possuia duas matriculas no Ministerio da Saude.Me aposentei em 2005 em uma das matriculas e fiz um saque total do Pasep.Agora,em 2013 me aposentei na outra matricula.Tenho direito a algum saque?

  41. Por Joana Em Ago 7, 2013 | Responder

    Gostaria de saber quanto tempo tenho para retirar o PASEP se ele não estiver na conta?

  42. Por Carlos Antonio Em Out 31, 2013 | Responder

    Sou militar da reserva (PMMG)gostaria de saber como retirar o pasep.

    Atenciosamente,

    Carlos.

  43. Por Sandra Em Nov 4, 2013 | Responder

    Gostaria de retirar um valor que faz parte do saque principal, como pedi exoneração em 1990, posso retirá-lo ou tenho que me aposentar? Não sou mais funcionária pública desde a data acima citada.

  44. Por glorivaldo de santana barbosa Em Dez 16, 2013 | Responder

    Eu, Glorivaldo, gostaria de saber se tenho direito de receber o meu pis que foi retido. Trabalho desde 1982,e nunca tirei para casar,qual informação que pode passar pra mim; o meu pis só tem 685,00, estou aguardando resposta obrigado.

  45. Por cleber madson pacheco Em Mai 14, 2014 | Responder

    sou portador de cardiopatia grave,e funcionario publico municipal. tenho direito, em sacar o pasep? obrigado.

  46. Por Rosamaria Em Mai 14, 2014 | Responder

    eu gostaria de saber se vou ter direito ao pis este ano pois trabalhei como cargo comissionado por sete anos com salário que não me dava direito ao pis, mas atualmente trabalho registrada em uma outra empresa já a um ano, será que vou conseguir receber meu pis?

  47. Por cesaria de freitas rodovalho Em Jun 19, 2014 | Responder

    boa-noite!

    Sou professora do estado desde abril 1988.

    Sou categoria F, estou me aposentando aos 69 anos e gostaria de saber se tenho direito ao PASEP.
    grato!
    AGURDO RESPOSTA

  48. Por Michely Araújo Em Jul 5, 2014 | Responder

    Olá vou casar este ano eu tenho direito para sacar o saldo do pis ?

  49. Por janaina Em Ago 18, 2014 | Responder

    oi, eu gostaria de saber, se temos o direito de receber o pasep do meu pai falecido este ano, meu pai recebeu o pasep ano passodo, tinha 20 anos de serviços publico e nunca receebeu nem o juros do pasep, agora com o falecimento dele minha mae tem direito?.. obrigada

  50. Por DORALICE S. C. RAMALHO Em Set 22, 2014 | Responder

    CADASTRADA NO PIS EM 1971. SEMPRE RECEBI RENDIMENTOS. EM 1999 FUI PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL. EM 2012 APOSENTEI POR IDADE (62) E, JÁ SENDO PARTICIPANTE DO PASEP, DEI ENTRADA E RECEBÍ UM VALOR DE, MAIS OU MENOS, R$ 3.800,00 REFERENTE AO PRINCIPAL. QUEM REALIZOU O PAGAMENTO, PIS OU PASEP? TENHO COLEGAS QUE SE QUEIXAM QUE NÃO ENCONTRARAM NENHUM VALOR A RECEBER. ACHO QUE SÃO PESSOAS CADASTRADAS APÓS 1988. SE FORAM CADASTRATADAS ANTES DE 1988 NÃO TERIAM O PRINCIPAL A RECEBER? OBRIGADA. DORA RAMALHO

  51. Por Alexandre Em Out 21, 2014 | Responder

    Boa Tarde, por favor me tirem uma duvida! Sou cadastrado no PIS,desde 2005, até 2009,trabalhei em empresas particulares…de 2009 á 2012, fui funcionario publico…em 2013 deixei d ser funcionario publico e voltei a trabalhar em empresa particular…quando fui sacar o PIS nesse ano de 2014, nao havia saldo…PERGUNTO: Por que isso aconteceu? Se tenho direito ainda esse ano? Aonde devo recorrer?

    Desde já gradeço a atençao!

  52. Por Marlon Iran Rodrigues Em Fev 10, 2015 | Responder

    Fui militar no período compreendido entre junho de 1982 e outubro de 1991, agora me aposentei pelo INSS. Gostaria de saber se tenho direito a receber PASEP, correspondente a esse período em que servi à PM. Obrigado!

  53. Por Marcos Fortes Em Jun 15, 2015 | Responder

    Bom dia!

    O meu pai conseguiu a sua aposentadoria e quando foi ao banco sacar o PASEP foi informado que o saldo é de apenas R$ 17,00.

    O motivo alegado pelo banco e a prefeitura municipal é que ele vinha sacando o abono do PASEP anualmente. Então não tem mais saldo.

    Isso é verdade? Pose esse tipo de situação?

    Atenciosamente,
    Marcos Fortes.
    Chapadinha - MA.

  54. Por Carine Em Jul 10, 2015 | Responder

    Sou funcionária do estado a 3 anos e meio e sou cadastrada no PIS/PASEP desde 2009 gostaria de saber se tenho direito ao PASEP??

  55. Por Maria Nadja Em Nov 30, 2015 | Responder

    Sou funcionária pública contratada e recebo o pasep todos os anos. porém este ano não recebi ,gostaria de saber o por que.

  56. Por Wallace Em Dez 17, 2015 | Responder

    Boa Tarde, por favor me tirem uma duvida! Sou cadastrado no PIS,desde 2005, até 2010,trabalhei em empresas particulares…de 2010 á 2012, fui funcionario publico…em 2013 deixei d ser funcionario publico e voltei a trabalhar em empresa particular… em 2013 e 2014 recebi o Pasep e este ano também sera Pasep. Como fazer para fazer essa mudança de Pasep para Pis pois agora trabalho na iniciativa privada.
    Obrigado.

  57. Por DANIZETE LACERDA Em Jan 12, 2016 | Responder

    Gostaria de saber mais sobre o assunto pasep.

  58. Por gislene Em Fev 11, 2016 | Responder

    Ola meu nome e Gislene trabalhei 12 anos como funcionaria pubrica e era cadastrada no pasep , sai de licença interesse dor dois ano trabalho em um outro emprego e gostaria de saber como faço pra receber o pis , ja q agora tenho dereito ,so q ja fui na cx economica e como meus dados estao no pasep n consigo receber ., e ficam me mandando de um banco pra outro sem soluçao por favor me ajude;;;;;;;;;;

  59. Por osvaldo norberto dos santos Em Fev 21, 2016 | Responder

    o ano passado todos meus colega que ganha igual a mim receberam o pasep 20015 eu nao recebi e 2016 tbm ;nao recebi;ganhado o mesmo salario que meus colegas. gostaria de receber mas como.

  60. Por Sandra Maria de Olivrira Chaves Em Set 2, 2016 | Responder

    Fui cadastrada no pasep em 02/01/1989 ,o número permanece no contracheques ,aposentei em 2009,nunca recebi este benefício,gostaria de saber se tenho o direito de recebê-lo .Obrigada.

  61. Por Cleildne Em Set 9, 2016 | Responder

    Sou funcionaria publica Estadual, regime estatuário e acabei de me aposentar e não sei se vou sacar meu saldo do PIS ou PASEP. Me falaram que devo ir ao BB mas sempre tirei os juros do PIS na caixa econômica.

  62. Por Cleildne Em Set 9, 2016 | Responder

    Sou Funcionaria Publica Estadual,estatutaria. Acabei de me aposentar. Vou ao BB ou a caixa Econômica? PIS ou PASEP?

  63. Por Rosineide moura de souza Em Dez 14, 2016 | Responder

    Tenho uma conta em outro estado daí meu PIS foi depositado nessa conta o que eu faço agora?

  64. Por Josineide moura de souza Em Dez 14, 2016 | Responder

    aguardando

  65. Por rosa Em Jan 13, 2017 | Responder

    boa tarde. so funcionaria do municipal professora aposentada desde do 30/12/2016 tenho direito de receber o PASEP.aguardo sua resposta.obrigado

  66. Por angela Em Fev 6, 2017 | Responder

    se minha remuneração ultrapassar os dois salarios por um mes ou dois, perco o direito do pasep?

  67. Por Cristiano Em Mar 9, 2017 | Responder

    Os funcionários clts de empresas públicas e sociedades de economia mista possuem passep ou pis?
    E quanto aos clts que trabalham na administração direta?

  68. Por olegario repolho Em Mar 11, 2017 | Responder

    Eu me aposentei por idade, pois não consegui completar
    os 35 anos de contribuição, trabalhei em empresas privadas e os últimos anos trabalhei em empresa pública, fui dispensado e trabalhei na informalidade ate me aposentar, retirei o pasep, e após dois anos depois de me aposentar, voltei a trabalhar em empresa pública com cargo nomeado, então, eu tenho direito ao pasep?

  69. Por Sergio Em Mar 19, 2017 | Responder

    Ingressei nas Forças Armadas em 1982 e passei para a reserva em 2012. 30 anos de serviço ativo e meu saldo no PASEP é R$ 1.500,00. Esse valor não está muito baixo? Agradeço-lhe a oportunidade.

  70. Por Wanderson Xavier Em Mar 27, 2017 | Responder

    Olá!
    Contribui de 1997 a 2001 ao PASEP, depois passei a contribui ao PIS. Será que estes 4 anos foram para conta inativa e posso fazer a retirada?

  71. Por Dyan lima Em Mar 7, 2018 | Responder

    Eu trabalhava em empresas privadas e sou cadastrado no pis,mais agora trabalho comissionado como vou receber o pis pois só vou começar a pegar o pasep só depois de 2 anos é isso?

  72. Por Dyan lima Em Mar 7, 2018 | Responder

    Procurei o rh do paço pra me cadastrar eles disseram que é só depois de 2 anos,e eu já trabalho pouco mais de um ano lá,como vou receber o pis?será que é possível receber o mesmo pelo programa pis mesmo até que se resolvam a questão do pasep???

  73. Por Dyan lima Em Mar 7, 2018 | Responder

    Esse ano poderei receber meu pis pelo programa pis enquanto não me cadastram no pasep????

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