Saiba Mais Sobre A Reforma Trabalhista
1,346As principais mudanças na Lei Trabalhista entram em vigor a partir de hoje.
Confira as novas regras e onde elas afetam.
Regras Alteradas
* Férias: opção em repartir os 30 dias com um período mínimo de 14 dias corridos.
* Tempo de almoço: redução opcional para 30 minutos.
* Jornada de trabalho: as duas partes decidirão como distribuir o tempo respeitando as 44 horas semanais e 220 horas mensais.
* Teletrabalho ou Home Office: possibilidade de trabalhar de casa. O Contrato deve estabelecer tarefas, custos e acordado por ambos.
* Demissão Consensual: tempo do aviso prévio será reduzido e o FGTS Rescisório será de 20% (vinte por cento). Recontratar para a mesma função somente 18 meses após.
* Contribuição Sindical Anual: deixa de ser obrigatória.
* Banco de Horas: será por acordo individual e compensável em até seis meses.
* Gravidez: grávidas e amamentando poderão trabalhar em lugares insalubres de até segundo grau. Poderá afastar-se desde que tenha atestado médico.
* Transporte: o tempo de ida e volta não será computado como jornada de trabalho.
Importante
As alterações serão mediante negociação e acordado entre empresa e empregado. E outras entre empresa e sindicato.
Não tem Negociação
Nada muda para:
* FGTS.
* 13° salário.
* Seguro Desemprego.
* Salário Família.
* Benefícios Previdenciários.
* Remuneração de 50% (cinquenta por cento) acrescida da hora normal.
* Licença Maternidade de 120 dias.
* Aviso Prévio Proporcional ao tempo de serviço.
No próximo artigo detalharemos cada alteração das novas regras da Reforma Trabalhista.