Saiba Como Exigir Seus Direitos Na Demissão
2,388O Opinião Web recebe muitas perguntas sobre os direitos na Rescisão do Contrato de Trabalho, como proceder quando o empregador não paga, não devolve a CTPS - carteira de trabalho. Veja como proceder.
O Que Você Deve Fazer
Procure na sua região a Agência do Trabalhador, Ministério do Trabalho, SINE, CAT e os Sindicatos que correspondam a sua categoria de trabalho. Nessas instituições você obterá todas as informações disponíveis sobre seus direitos e como proceder em cada situação.
Nos casos onde o empregador não devolve a CTPS procure uma das agências acima citadas onde você se encaixa, o fiscal ou responsável providenciará a devolução de sua carteira de trabalho.
O mesmo se aplica nos casos onde o pagamento rescisório não é realizado.
As agências e órgãos do governo existem para proteger e orientar o trabalhador sobre seus direitos.