Taxas de Juros caem Para Microempreendedores
2,106As taxas de juros serão reduzidas para microempreendedores individuais. O Crescer - Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado diminuirá os juros de 8% para 5%.
De acordo com a Presidente Dilma, o Crescer - Programa de microcrédito, que é operado por bancos públicos, oferecerá até 15 mil reais a pequenos empreendedores.
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Para ter acesso ao crédito, os microempreendedores devem se cadastrar no Programa do Microempreendedor Individual - MEI. O MEI é o empreendedor que trabalha por conta própria e se cadastra como pequeno empresário. Para caracterizar como MEI, a pessoa deve faturar no máximo 60 mil reais por ano e não ter participação em outra empresa.
O microempreendedor ainda poderá ter um empregado registrado e receber salário mínimo ou o piso conforme categoria.
O objetivo da redução dos juros é ampliar os efeitos do Simples Nacional. Com a desoneração de impostos mais de 4 milhões de pequenas e micro empresas puderam ser registradas na Fazenda, possibbilitando a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais.
O MEI ao ser enquadrado no Simples Nacional, ficará isento dos tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Com isso o empreendedor pagará apenas o valor fixo mensal de 34,90 centavos para comércio ou indústria, 38,90 centavos para prestação de serviços ou 39,90 centavos para comércio e serviços, destinado à Previdência Social, ao ICMS ou ao ISS. Esses valores serão atualizadas de acordo com o salário mínimo do ano vigente. Essas contribuições darão ao microempreendedor o direito a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.