Questão de direito constitucional: responda se souber
2,003Quam souber a resposta diga nos comentários!
Uma questão CESPE de Direito Constitucional. Vejam que ela exige o conhecimento apurado da Emenda 45:
(CESPE/OAB 2007.2) 16 - Acerca da organização do Poder Judiciário, assinale a opção correta.
A A atividade jurisdicional será ininterrupta, sendo vedadas férias coletivas, salvo para os tribunais.
B Aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
C Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula vinculante aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá argüição de descumprimento a preceito fundamental ao STF, que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial impugnada, e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.
D Compete ao STF a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequátur às cartas rogatórias.