Supremo Tribunal Federal abre concurso com muitas vagas de nível médio e superior com salários de até 6 mil reais

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O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no disposto na alínea “q” do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, torna público que será realizado concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário de seu Quadro de Pessoal.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as seguintes fases:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/ áreas/ especialidades/ ramos;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/áreas/ especialidades/ramos de Analista Judiciário.

1.3 O concurso destina-se a selecionar candidatos para provimento de cargos, conforme oferta de vagas constante deste edital, e para formação de cadastro de reserva.

1.4 O concurso público será realizado no Distrito Federal.

1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.




2 DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a gestão estratégica, de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, de licitações e contratos, de orçamento e finanças, de controle interno e auditoria e outras atividades complementares de apoio administrativo.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGAS: 5, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Contabilidade.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam controle interno e auditoria, orçamento e finanças.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGAS: 3, não havendo reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação na área de Tecnologia da Informação ou de graduação em qualquer curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de certificado de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo e pesquisa, que envolverá tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: desenvolvimento, implantação, manutenção de sistemas informatizados e gestão de dados.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGAS: 25, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Arquitetura, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo de viabilidade técnico-econômica, pesquisa e execução de tarefas que envolvam projetos arquitetônicos para construções, reformas e modificações de leiautes, bem como de ambiente físico, de arquitetura paisagística e de interiores.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGA: 1, não havendo reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Biblioteconomia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam acervo bibliográfico, pesquisa e informação.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGA: 1, não havendo reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Enfermagem.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam cuidados de enfermagem.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGA: 1, não havendo reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Engenharia Mecânica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a implementação, o acompanhamento e a fiscalização de projetos mecânicos, a manutenção de máquinas, equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos, sistemas de refrigeração, condicionamento de ar, elevadores e grupos geradores.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGA: 1, não havendo reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA - RAMO: CLÍNICA MÉDICA

REQUISITO: diplomas, devidamente registrados, de curso de nível superior de graduação em Medicina de residência médica no ramo, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na especialidade no Conselho Regional de Medicina.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência médica preventiva e curativa, bem como a realização de perícias, conforme a especialidade médica.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGA: 1, não havendo reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de registro no Conselho Regional de Odontologia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência odontológica preventiva e curativa, conforme a especialidade odontológica.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGA: 1, não havendo reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA - RAMO: ENDODONTIA

REQUISITO: diplomas, devidamente registrados, de curso de nível superior de graduação em Odontologia e de especialização no ramo, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na especialidade odontológica no Conselho Regional de Odontologia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam assistência odontológica preventiva e curativa, conforme a especialidade odontológica.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGA: 1, não havendo reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam elaboração, análise, revisão e adequação gramatical e de estilo, de textos técnicos e de outras produções em língua portuguesa, no âmbito do Tribunal.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGAS: 5, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação na área de Tecnologia da Informação ou de graduação em qualquer curso superior, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de certificado de curso de pós-graduação em área de Tecnologia da Informação de, no mínimo, 360 horas, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo e pesquisa, que envolverá tarefas inerentes às seguintes áreas de atuação: tecnologias de rede, banco de dados, segurança da informação e microinformática.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGAS: 18, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam processamento de feitos, apoio a julgamentos, análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência, bem como elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGAS: 44, sendo 3 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS

REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de curso de nível superior de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e realização de tarefas que envolvam a execução de mandados e atos processuais de natureza externa em cumprimento a ordens judiciais.

REMUNERAÇÃO: R$ 5.484,08.

VAGAS: 4, não havendo reserva de vagas aos candidatos portadores de deficiência para provimento imediato, sendo mantido cadastro de reserva.

2.2 NÍVEL MÉDIO

CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA:ADMINISTRATIVA

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível intermediário, relacionadas à execução de tarefas de apoio à atividade judiciária e de suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais do Tribunal.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.323,52.

VAGAS: 44, sendo 3 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

CARGO 16: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

REQUISITO: certificado, devidamente registrado, de curso de nível médio (antigo segundo grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), com habilitação específica em cursos de Tecnologia da Informação que somados apresentem carga horária mínima de 120 horas/aula.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: realizar atividades de nível intermediário, de natureza técnica, relacionadas à execução de tarefas que envolvam suporte técnico e administrativo em desenvolvimento, implantação, manutenção de sistemas informatizados, tecnologias de rede, banco de dados, segurança da informação e microinformática.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.323,52.

VAGAS: 33, sendo 2 vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Das vagas destinadas a cada cargo/área/especialidade/ramo e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do § 2.° do artigo 5.° da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2.° do art. 5.° da Lei n.° 8.112/90.

3.1.2 Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos portadores de deficiência nos cargos/áreas/especialidades/ramos com número de vagas igual ou superior a 5.

3.1.3 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 28 de maio de 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2 e cópia simples do CPF, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (original ou cópia simples) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2 e a cópia simples do CPF, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 28 de maio de 2008, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso STF (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

3.2.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da cópia simples do CPF e do laudo a seu destino.

3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.° e 2.°, do Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações.

3.4 O laudo médico (original ou cópia simples) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.

3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 13.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pelo STF, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo/área/especialidade/ramo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações.

3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.° 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não- comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral por cargo/ área/ especialidade/ ramo.

3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área/especialidade/ramo será exonerado.

3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/ área/ especialidade/ ramo.

3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área/especialidade/ramo.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 Ser aprovado no concurso público.

4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, §1.°, da Constituição da República.

4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

4.4 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o registro no órgão de classe, conforme indicado nos subitens 2.1 e 2.2.

4.5 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de posse.

4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.7 Apresentar os documentos que se fizerem necessários por ocasião da posse.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 TAXAS:

a) R$ 60,00 para os cargos de Analista Judiciário;

b) R$ 40,00 para os cargos de Técnico Judiciário.

5.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008, solicitada no período entre 10 horas do dia 5 de maio de 2008 e 23 horas e 59 minutos do dia 27 de maio de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).

5.1.4 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.1.5 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

5.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 28 de maio de 2008.

5.1.7 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará posto de inscrição com computadores, no período de 5 a 27 de maio de 2008 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 18 horas, observado o horário de início das inscrições via Internet no primeiro dia, na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF.

5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar pelo cargo/área/especialidade/ramo a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.4.1.1 Será permitido ao candidato se inscrever para mais de um cargo neste concurso público desde que não haja coincidência nos turnos de aplicação das provas, conforme subitens 6.2 e 6.3, devendo, para isso, realizar as inscrições para cada cargo/área/especialidade/ramo, bem como pagar as respectivas taxas de inscrição.

5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.4.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

5.4.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 28 de maio de 2008, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Concurso STF (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia simples) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4.9.1 O laudo médico (original ou cópia simples) e a cópia do CPF referidos no subitem 5.4.9 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 28 de maio de 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.

5.4.9.1.1 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia simples), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da cópia simples do CPF e do laudo a seu destino.

5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia simples) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos.

5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.

5.4.9.4.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 13.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

5.4.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área/especialidade/ramo por ocasião da posse.

6 DAS FASES DO CONCURSO

6.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, para todos os cargos, e de prova discursiva, somente para os cargos de Analista Judiciário, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação constantes do item 14 deste edital, conforme os quadros a seguir.

6.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO (cargos 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9,10,11 e 12)

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.° DE ITENS CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 40 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva Conhecimentos Complementares 40
(P3) Objetiva Conhecimentos Específicos 70
(P4) Discursiva - -

6.1.2 ANALISTA JUDICIÁRIO (cargos 1,13 e 14

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.° DE ITENS CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 40 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva Conhecimentos Complementares 15
(P3) Objetiva Conhecimentos Específicos 95
(P4) Discursiva - -

6.1.3 TÉCNICO JUDICIÁRIO (cargos 15 e 16

PROVA/TIPO ÁREA DE CONHECIMENTO N.° DE ITENS CARÁTER
(P1) Objetiva Conhecimentos Básicos 50 ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2) Objetiva Conhecimentos Complementares 10
(P3) Objetiva Conhecimentos Específicos 60

6.2 As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de Analista Judiciário terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no dia 6 de julho de 2008, no turno da manhã.

6.3 As provas objetivas para os cargos de Técnico Judiciário terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 6 de julho de 2008, no turno da tarde.

6.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008, nas datas prováveis de 25 ou 26 de junho de 2008. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.

7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)

7.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.7 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

7.7.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8 DA PROVA DISCURSIVA (somente para os cargos de Analista Judiciário)

8.1 A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá na elaboração de texto dissertativo ou de solução de uma situação problema, com 30 linhas, acerca de matérias constantes dos conhecimentos específicos para cada cargo/área/especialidade/ramo.

8.2 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

8.3 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinada, rubricada nem conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que a identifique, sob pena de anulação da prova discursiva. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição de texto definitivo acarretará a anulação da prova discursiva.

8.4 A folha de texto definitivo será o único documento válido para avaliação da prova discursiva. A folha para rascunho no caderno de provas é de preenchimento facultativo e não valerá para tal finalidade.

8.5 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO

9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.1.1 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

9.1.2 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

9.1.3 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato aos cargos de Analista Judiciário, exceto para os cargos 1, 13 e 14, que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Complementares (P2);

c) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3);

d) obtiver nota inferior a 45,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.1.4 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato aos cargos de Analista Judiciário, cargos 1,13 e 14, que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 3,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Complementares (P2);

c) obtiver nota inferior a 28,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3);

d) obtiver nota inferior a 45,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.1.5 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato aos cargos de Técnico Judiciário, que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 2,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Complementares (P2);

c) obtiver nota inferior a 18,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3);

d) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.1.6 O candidato eliminado na forma dos subitens 9.1.3, 9.1.4 e 9.1.5 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

9.1.7 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 9.1.3, 9.1.4 e 9.1.5 serão ordenados por cargo/área/especialidade/ramo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas, que será a soma das notas obtidas em cada prova objetiva.

9.2 Observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última colocação, serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos cargos de Analista Judiciário aprovados nas provas objetivas e classificados:

a) em dez vezes o número de vagas previsto neste edital para a área: Administrativa - todas as especialidades; para a área: Apoio Especializado, exceto para as especialidades: Análise de Sistemas de Informação e Suporte em Tecnologia da Informação; e para a área: Judiciária, todas as especialidades;

b) em cinco vezes o número de vagas previsto neste edital para a área: Apoio Especializado, especialidades: Análise de Sistemas de Informação e Suporte em Tecnologia da Informação.

9.2.1 Os candidatos aos cargos de Analista Judiciário que não tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma do subitem anterior estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

9.2.2 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será corrigida conforme critérios a seguir:

a) em casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota ZERO na prova discursiva;

b) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC);

c) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;

d) será computado o número total de linhas (TL) efetivamente escritas pelo candidato;

e) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de 30 linhas;

f) será calculada, então, para cada candidato, a nota na prova discursiva (NPD), como sendo igual a NC menos duas vezes o resultado do quociente NE/TL;

g) se NPD for menor que zero, então considerar-se-á NPD = zero.

9.2.3 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver sua folha de texto definitivo.

9.2.4 Serão eliminados do concurso público os candidatos que obtiverem nota inferior a 5,00 pontos na prova discursiva.

9.2.5 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no concurso.

9.3 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando- se o número para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

10 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na ordem a seguir, sucessivamente:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b)obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P3);

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Complementares (P2);

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Complementares (P2);

f) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

10.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

11 DA NOTA FINAL NO CONCURSO

11.1 A nota final no concurso para os cargos de Analista Judiciário será a soma algébrica da nota final obtida nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva.

11.2 A nota final no concurso para os cargos de Técnico Judiciário será a soma algébrica da nota final obtida nas provas objetivas.

11.3 Os candidatos serão ordenados por cargo/área/especialidade/ramo, de acordo com os valores decrescentes da nota final no concurso público.

11.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/ área/ especialidade/ ramo.

12 DOS RECURSOS

12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008, em data a ser determinada no caderno de provas.

12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas.

12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008, e seguir as instruções ali contidas.

12.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final de qualquer fase.

12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

13.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva serão disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

13.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público que sejam divulgados no Diário Oficial da União e/ou na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008.

13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao concurso público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital.

13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

13.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2.

13.6 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao concurso. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, exceto sábados, domingos e feriados. 13.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 13.4.

13.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.

13.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

13.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

13.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

13.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

13.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

13.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.11 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

13.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.

13.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

13.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

13.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no concurso público.

13.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

13.20 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ ou legislação.

13.21 Será eliminado do concurso, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

13.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

13.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

13.21.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

13.22 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.

13.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

13.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

13.26 O resultado final do concurso será homologado pelo Diretor-Geral do STF, publicado no Diário Oficial da União e divulgado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/stf2008.

13.27 O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.28 A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa de direito à nomeação. O Supremo Tribunal Federal reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda às necessidades de serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e as vagas existentes.

13.29 O candidato aprovado no concurso, quando convocado para manifestar-se acerca de sua nomeação, poderá dela desistir definitiva ou temporariamente.

13.30 Em caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de vigência do concurso público.

13.31 A posse no cargo fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada pelo serviço médico do Supremo Tribunal Federal e ao atendimento das condições constitucionais e legais. Exige-se, também, declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, com a opção de vencimentos, se couber.

13.32 Os candidatos habilitados poderão, a critério do Supremo Tribunal Federal, ser nomeados por outro órgão do Poder Judiciário da União, obedecida a respectiva classificação e conveniência administrativa, com observância da identidade do cargo/área/especialidade/ramo e do expresso interesse do candidato.

13.33 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante o CESPE/UnB, enquanto estiver participando do concurso público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento do CESPE/UnB, e perante a Secretaria de Recursos Humanos do STF, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

13.34 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB junto com o STF.

13.35 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

13.36 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital. 14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1 HABILIDADES

14.1.1 Os itens das provas objetivas avaliarão habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

14.2 CONHECIMENTOS

14.2.1 Nas provas objetivas, serão avaliados, além das habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

14.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA TODOS OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, direito, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura, e suas vinculações históricas.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows XP. 2 Microsoft Office: Word 2003. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet. 4 Correio Eletrônico: conceito; segurança para usuário; Outlook 2003.5 Internet Explorer 7.0.

14.2.1.2 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO (EXCETO PARA OS CARGOS: 1,13 e 14)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão): 1 Princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 3 Organização do Estado. 4 Poder Judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Juízes Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares, Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.° 8.112/90 e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, direitos e vantagens, regime disciplinar. 2 Lei n.° 9.784/99. 3 Lei n.° 11.416/2006. 4 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade.

CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Resolução STF n.° 246/2002 (publicada no DOU de 23/12/2002, Seção 1, págs. 294-296 e DJ de 23/12/2002, Seção 1, págs. 1- 2) e Resolução STF n.° 249/2003 (publicada no DJ de 10/02/2003, Seção 1, pág. 1).

REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: 1 Da organização e competência. 2 Dos serviços do Tribunal. 3 Disposições Finais.

14.2.1.3 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO - CARGOS 13 e 14

CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Resolução STF n.° 246/2002 (publicada no DOU de 23/12/2002, Seção 1, págs. 294-296 e DJ de 23/12/2002, Seção 1, págs. 1- 2) e Resolução STF n.° 249/2003 (publicada no DJ de 10/02/2003, Seção 1, pág. 1).

REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ALTERAÇÕES

14.2.1.4 CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - CARGO 1 E PARA OS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - CARGOS 15 E 16

CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: Resolução STF n.° 246/2002 (publicada no DOU de 23/12/2002, Seção 1, págs. 294-296 e DJ de 23/12/2002, Seção 1, págs. 1- 2) e Resolução STF n.° 249/2003 (publicada no DJ de 10/02/2003, Seção 1, pág. 1).

REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: 1 Da organização e competência. 2 Dos serviços do Tribunal. 3 Disposições Finais.

14.2.1.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

CARGO 1: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e Juízes Eleitorais; dos Tribunais e Juízes Militares; dos Tribunais e Juízes dos Estados. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei n.° 8.666/93 e alterações. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei n.° 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. 9 Processo administrativo (Lei n.° 9.784/99). 10 Lei n.° 8.429/92, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 11 Lei n.° 11.416/2006. III NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO. 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Gestão de processos. 5 Gestão de contratos. 6 Planejamento Estratégico. IV NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. 1 Orçamento público. 2 Orçamento público no Brasil. 3 O ciclo orçamentário. 4 Orçamento-programa. 5 Planejamento no orçamento-programa. 6 Orçamento na Constituição da República. 7 Conceituação e classificação de receita pública. 8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 9 Classificação de gastos públicos. 10 Tipos de créditos orçamentários. 11 Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.° 101/2000. V NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA. 1 Matemática financeira: números e grandezas proporcionais. 2 Razão e proporção. 3 Divisão proporcional. 4 Regras de três simples e composta. 5 Porcentagem. 6 Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente. VI NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS. 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de Recursos Humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 4 Competência interpessoal. 5 Gerenciamento de conflitos. 6 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas 7 Recrutamento e Seleção: técnicas e processo decisório. 8 Avaliação de Desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens. 9 Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação. 10 Gestão por competências. VII NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS.

CARGO 2: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE: CONTABILIDADE: I CONTABILIDADE GERAL. 1 Princípios Contábeis Fundamentais (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade pela Resolução CFC n.° 750/93, publicada no DOU de 31/12/93, Seção I, pg. 21.582). 2 Patrimônio - componentes patrimoniais: ativo, passivo e situação líquida (ou patrimônio líquido). 3 Diferenciação entre capital e patrimônio. 4 Equação fundamental do patrimônio. 5 Representação gráfica dos estados patrimoniais. 6 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 7 Conta: conceito. Débito, crédito e saldo. Teorias, função e estrutura das contas. Contas patrimoniais e de resultado. 8 Apuração de resultados. Controle de estoques e do custo das vendas. 9 Sistema de contas; plano de contas. 10 Provisões em geral. 11 Escrituração. Conceito e métodos. Lançamento contábil: rotina e fórmulas. Processo de escrituração. Escrituração de operações financeiras. Escrituração de operações típicas. 12 Livros de escrituração: obrigatoriedade, funções, formas de escrituração. Erros de escrituração e suas correções. 13 Sistema de partidas dobradas. 14 Balancete de verificação. 15 Balanço patrimonial: obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos grupos e subgrupos. 16 Classificação das contas. Critérios de avaliação do ativo e do passivo. Avaliação de investimentos. Levantamento do balanço de acordo com a Lei n.° 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). 17 Demonstração do resultado do exercício: estrutura, características e elaboração de acordo com a Lei n.° 6.404/76. 18 Apuração da receita líquida. Apuração do lucro bruto e do lucro líquido. Destinação do lucro: participações, imposto de renda e absorção de prejuízos. 19 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados: forma de apresentação de acordo com a Lei n.° 6.404/76.20 Transferência do lucro líquido para reservas. Dividendo mínimo obrigatório. 21 Capital de giro: origens e aplicações. II CONTABILIDADE PÚBLICA. 1 Conceito, objeto e regime. 2 Campo de aplicação. 3 Legislação básica (Lei n.° 4.320/64 e Decreto n.° 93.872/86). 4 Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. 5 Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias: interferências e mutações. 6 Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas do ativo, passivo, despesa, receita, resultado e compensação. 7 Tabela de eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 8 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos, principais documentos. 9 Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstrativo das variações, de acordo com a Lei n.° 4.320/64. 10 Lei n.° 8.666/93 e suas alterações posteriores. 11 Lei Complementar n.° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). III AUDITORIA. 1 Normas brasileiras para o exercício da auditoria interna: independência, competência profissional, âmbito do trabalho, execução do trabalho e administração do órgão de auditoria interna. 2 Auditoria no setor público federal. Finalidades e objetivos da auditoria governamental. Abrangência de atuação. Formas e tipos. Normas relativas à execução dos trabalhos. Normas relativas à opinião do auditor. Relatórios e pareceres de auditoria. Operacionalidade. 3 Objetivos, técnicas e procedimentos de auditoria: planejamento dos trabalhos. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. Revisão analítica. Entrevista. Conferência de cálculo. Confirmação. Interpretação das informações. Observação. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis. IV NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA. 1 Matemática financeira: números e grandezas proporcionais. 2 Razão e proporção. 3 Divisão proporcional. 4 Regras de três simples e composta. 5 Porcentagem. 6 Taxas de juros: nominal, efetiva, real, equivalente e aparente.

CARGO 3: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO: 1 Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistemas de numeração e aritmética de complementos. 1.4 Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.5 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 1.6 Representação e armazenamento da informação. 1.7 Organização lógica e física de arquivos. 1.8 Métodos de acesso. 1.9 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 1.10 Internet: modelo hipermídia de páginas e elos, World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. 2 Concepção e programação. 2.1 Construção de algoritmos: tipos de dados simples e estruturados, variáveis e constantes, comandos de atribuição, avaliação de expressões, comandos de entrada e saída, funções pré-definidas, conceito de bloco de comandos, estruturas de controle, subprogramação, passagem de parâmetros, recursividade; programação estruturada. 2.2 Estrutura de dados: conceitos básicos sobre tipos abstratos de dados, estruturas lineares e não-lineares, contigüidade versus encadeamento, estudo de listas, pilhas, filas, árvores, deques, métodos de busca, inserção e ordenação, hashing. 2.3 Orientação a objetos: conceitos fundamentais, princípios de concepção e programação orientada a objetos; padrões de projetos orientados a objetos. 2.4 Linguagens orientadas a objetos: Visual Basic e Java. 2.5 UML e ambientes de concepção. 3 Desenvolvimento de aplicações e bancos de dados. 3.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 3.2 Abstração e modelo de dados. 3.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). 3.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 3.5 Linguagem de consulta - SQL; conceitos e comandos PLSQL. 3.6 Bancos de dados textuais. 3.7 Princípios de engenharia de software. 3.8 Ciclo de vida e desenvolvimento de um software-produto. 3.9 Modelos de desenvolvimento. 3.10 Análise e técnicas de levantamento de requisitos. 3.11 Técnicas e estratégias de validação. 3.12 Gerência de projetos: estudo de viabilidade técnica e econômica, análise de risco, métricas para estimativas de prazo e custo; pontos por função. 3.13 Visão conceitual sobre ferramentas CASE. 3.14 Linguagens visuais e orientação por eventos. 3.15 Projeto de interfaces. 3.16 Análise e projeto orientados a objetos. 3.17 Arquitetura de aplicações para o ambiente Internet. 3.18 Modelagem de dados e projeto lógico para ambiente relacional. 3.19 Modelo entidades/relacionamentos. 3.20 Álgebra relacional. 3.21 Modelo relacional. 3.22 SQL. 3.23 Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, Triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. 3.24 Bancos de dados distribuídos. 3.25 Arquitetura OLAP. 3.26 Conceitos de qualidade de software. 3.27 Servidores de aplicação Sunone Tomcat e Jboss. 3.28 Framework para comunicação com banco de dados torque hibernate. 3.29 RUP (Rational Unified Process). 4 Linguagens de programas: Java, HTML, XML, Javascript, plataforma J2EE. 5 Planejamento de sistemas de informação. 5.1 Conceitos. 5.2 Métodos de planejamento. 5.3 Planejamento estratégico. 5.4 Integração dos elementos das camadas de planejamento. 5.5 Identificação de necessidades de informação. 5.6 Plano de informática. 5.7 Componentes e priorização. 5.8 Conceitos de gestão do conhecimento. 6 Formalização e controle. 6.1 Organização e métodos. 6.2 Gerência de projetos e modelo PMI. 7 Modelos CMMI, Cobit e ITIL. 8 Língua Inglesa. Interpretação de texto técnico. 9 Raciocínio Lógico. 9.1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 9.2 Tautologia. 9.3 Operação com conjuntos.

CARGO 4: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ARQUITETURA: 1 Projeto de arquitetura. 1.1 Métodos e técnicas de desenho e projeto. 1.2 Programação de necessidades físicas das atividades. 1.3 Estudos de viabilidade técnico-financeira. 1.4 Informática aplicada à arquitetura. 1.5 Controle ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso). 1.6 Programação Visual. 2 Projetos complementares: especificação de materiais e serviços e dimensionamento básico. 2.1 Instalações elétricas e hidrossanitárias. 2.2 Elevadores. 2.3 Ventilação/exaustão. 2.4 Ar condicionado. 2.5 Telefonia. 2.6 Prevenção contra incêndio. 2.7 Cabeamento estruturado de dados e voz. 3 Programação, controle e fiscalização de obras. 3.1 Orçamento e composição de custos, levantamento de quantitativos, planejamento e controle físico-financeiro. 4 Acompanhamento de obras. 4.1 Construção e organização do canteiro de obras. 4.2 Coberturas e impermeabilização. 4.3 Esquadrias. 4.4 Pisos e revestimentos. 5 Legislação e perícia. 5.1 Normas técnicas, legislação profissional. 5.2 Legislação ambiental e urbanística. 6 Conhecimento de AutoCAD. 7 Acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências a edificações, espaço, mobiliário e equipamentos urbanos - NBR 9050. 8 Lei n.° 6.766/79. 9 Metodologia de Projeto de Arquitetura e de Desenho Urbano. 10 Conforto humano e ergonomia nas edificações. 11 Industrialização e racionalização das construções. 12 Linguagem e representação do Projeto Arquitetônico.

CARGO 5: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: BIBLIOTECONOMIA: 1 Documentação e informação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e jurídica. 1.1 Conceito, desenvolvimento e estrutura da documentação geral e jurídica. 1.2 Fontes institucionais: centros, serviços e sistemas de documentação. 1.3 Fundamentos da ciência da informação: contexto na sociedade atual. 1.4 Informação: conceitos básicos. 1.5 Pesquisa: conceitos; metodologia da pesquisa científica; pesquisa bibliográfica. 1.6 Biblioteconomia, Arquivologia e Museologia: conceitos básicos. 1.7 Bibliotecário: legislação, formação e mercado de trabalho; ética profissional. 1.8 Organização e tratamento da informação. 1.9 Controle bibliográfico dos registros do conhecimento. 2 Catalogação. 2.1 Registros catalográficos: terminologia e campos. 2.2 Instrumentos e aplicação de normas vigentes de catalogação descritiva e de escolha e formas de entrada. 2.3 O Código de Catalogação Anglo-Americano, 2.a ed. revista (CCAA/AACR2). 3 Classificação. 3.1 Função e valor do pensamento classificatório. 3.2 Conceitos fundamentais. 3.3 A CDD (Classificação decimal de Dewey) 4 Indexação. 4.1 Conceituação, fundamentos teóricos, características e funções da indexação. 4.2 Tipologia da indexação e dos índices. 4.3 Instrumentos e métodos de controle terminológico. 4.4 As linguagens documentárias utilizadas na indexação. 4.5 Indexação automática. 4.6 Resumos e índices: tipos e funções. 5 Normas técnicas: tipologia, funções, aplicabilidade. Organismos nacionais e internacionais de normalização. Documentos técnico-científicos: planejamento, elaboração e normalização. Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR 6023), resumos, abreviação de títulos, de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e documentação. 6 Serviço de referência. 6.1 Técnicas de busca, intercâmbio. 6.2 Utilização de fontes convencionais e não- convencionais de apoio à referência. 6.3 Serviços de alerta e disseminação da informação. 6.4 Marketing dos serviços de informação. 6.5 Estudo do usuário. 6.6 Utilização de fontes gerais e jurídicas de informação: tipos, características e aplicabilidade. 6.7 Bibliotecário de referência: funções. 6.8 Estrutura e características do DOU. 7 Redes de informação e transferência de dados. 7.1 Sistemas de informação cooperativos. 7.2 Redes de bibliotecas. 7.3 As bases de dados no Brasil e no exterior. 7.4 Infra-estrutura e arquitetura de redes de comunicação de dados. 7.5 Interfaces e formatos de intercâmbio de informação. 7.6 Documentos eletrônicos: produção, armazenamento, conservação e disseminação; ética e privacidade dos dados. 7.7 Informatização em unidades de informação. 8 Organização e administração de bibliotecas (OAB). 8.1 Princípios básicos da OAB. 8.2 Planejamento bibliotecário. 8.3 Gestão de sistemas de informação. 8.4 Gestão de recursos informacionais: organização, preservação e manutenção dos suportes de informação. 9 Bibliografia. 9.1 Conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos. 9.2 Organismos internacionais de documentação. 9.3 Identificação e conhecimento das principais fontes gerais de informação nos diversos tipos de suporte. 10 Formação e desenvolvimento de acervos. 10.1 Tipologia, fatores e critérios que afetam a formação/desenvolvimento de acervos. 10.2 Fontes e processos de seleção participativa. 10.3 Políticas institucionais, sistemas de aquisição e acesso cooperativo. 10.4 Uso e avaliação de acervos. 11 Ergonomia: princípios e funções; norma regulamentadora de segurança e saúde do trabalhador (NR-17/Ergonomia - 117.000-7) do Ministério do Trabalho (Brasil): aplicabilidade às unidades de informação. 12 Gestão de serviços informacionais: fluxo e processos de trabalho; controle e avaliação de serviços de informação.

CARGO 6: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENFERMAGEM: 1 Planejamento e gestão em saúde, formulação e implementação de políticas públicas. 2 Assistência de enfermagem nas doenças infecto-contagiosas. 3 Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas cirúrgicas relativas aos sistemas cardiovascular, gastro-intestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico e endócrino. 4 Atuação do enfermeiro em unidade de ambulatório, centro cirúrgico, centro de material e esterilização, na prevenção e controle de infecção hospitalar. 5 Assistência de enfermagem em saúde mental. 6 Reforma psiquiátrica no Brasil. Nova lógica assistencial em saúde mental. 7 Reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico e interdisciplinaridade. 8 Álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 9 Saúde coletiva. 9.1 Programa Nacional de Imunização. 9.2 Indicadores de saúde. 9.3 Vigilância sanitária: conceito, histórico, objetivos, funções importantes na Saúde Pública; noções de processo administrativo e sanitário. 9.4 Programas de saúde. 9.5 Fundamentos de epidemiologia, métodos epidemiológicos e pesquisa operacional. 10 Enfermagem na saúde da mulher. 11 Enfermagem na saúde da criança, do adolescente e terceira idade. 12 Enfermagem em situações de urgência e emergência. 13 Curativos, administração de medicamentos, sondas nasogástricas, enteral e vesical. Material descartável, órteses e próteses. 14 Gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde. 15 Assistência integral às pessoas em situação de risco. Violência contra a criança, o adolescente, a mulher e o idoso. 16 Ética e legislação profissional. 17 Modalidades assistenciais: hospital-dia, assistência domiciliar, trabalho de grupo. 18 Enfermagem do Trabalho.

CARGO 7: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA MECÂNICA: 1 Instalações hidráulicas. 2 Ensaios mecânicos. 3 Instrumentação. 4 Vibrações mecânicas. 5 Máquinas térmicas. 6 Materiais de construção mecânica. 7 Resistência dos materiais. 8 Mecânica aplicada a máquinas. 9 Elementos de máquina. 10 Termodinâmica. 11 Mecânica dos fluidos. 12 Princípios de Transferência de Calor: condução, convecção, radiação. 13 Técnicas de soldagem. 14 Projeto, instalação e manutenção. 14.1 Sistemas de transportes vertical e horizontal (elevadores, monta-cargas, escadas e esteiras rolantes). 14.2 Ar condicionado, refrigeração, ventilação e exaustão mecânica. 14.3 Grupos motores-geradores. 14.4 Máquinas térmicas e instalações pertinentes (sistemas de aquecimento solar, caldeiras, elétrico, gás GLP). 14.5 Sistemas de prevenção e combate a incêndio (detecção, alarme e combate).

CARGO 8: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: MEDICINA - RAMO: CLÍNICA MÉDICA: 1 Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. 2 Epidemologia, fisiopatologia, diagnóstico, clínica, tratamento, prognóstico e prevenção de doenças. 2.1 Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. 2.2 Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. 2.3 Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. 2.4 Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. 2.5 Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas suprarenais, distúrbios das glândulas paratireóides. 2.6 Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. 2.7 Doenças infecciosas e terapia antibiótica. 2.8 Doenças hematológicas. 2.9 Doenças imunológicas. 2.10 Doenças neurológicas. 3 Distúrbios hidroeletrolíticos e ácido-básicos. 4 Noções de Medicina Preventiva. 5 Noções de Medicina do Trabalho. 6 Noções de Perícia Médica. 7 Doenças ocupacionais: norma técnica da LER/DORT. 8 Doenças sexualmente transmissíveis. 9 Documentos médicos: prontuários, afastamento do trabalho, aposentadoria. 10 Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. 11 Emergências clínicas. 12 Ética médica.

CARGO 9: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA: 1 Exame da cavidade bucal. 2 Etiopatogenia da cárie dental. 3 Semiologia, tratamento e prevenção da cárie dentária. 4 Preparo cavitário. 5 Materiais odontológicos: forradores e restauradores. 6 Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. Implante e suas indicações. 7 Interpretação radiográfica. 8 Cirurgia menor em odontologia. 9 Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. 10 Anestesia local em odontologia. 11 Exodontia: indicações, contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. 12 Traumatismos dento-alveolares: diagnóstico e tratamento. 13 Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. 14 Procedimentos clínicos integrados em periodontia, endodontia, prótese e dentística. 15 Normas de biossegurança. 16 Diagnóstico e plano de tratamento em clínica odontológica infantil. 17 Odontologia estética. 18 Polpa dental. 19 Odontologia preventiva e saúde pública. 20 Ética profissional. 21 Auditoria e perícia odontológica.

CARGO 10: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: ODONTOLOGIA - RAMO: ENDODONTIA: 1 Exame da cavidade bucal. 2 Etiopatogenia da cárie dental. 3 Semiologia, tratamento e prevenção da cárie dentária. 4 Preparo cavitário. 5 Materiais odontológicos: forradores e restauradores. 6 Etiopatogenia e prevenção da doença periodontal. 7 Implante e suas indicações. 8 Interpretação radiográfica. 9 Cirurgia menor em odontologia. 10 Terapêutica e farmacologia odontológica de interesse clínico. 11 Anestesia local em odontologia. 12 Exodontia: indicações, contraindicações, tratamento dos acidentes e complicações. 13 Traumatismos dento-alveolares: diagnóstico e tratamento. 14 Princípios gerais de ortodontia e suas indicações. 15 Procedimentos clínicos integrados em periodontia, endodontia, prótese e dentística. 16 Normas de biossegurança. 17 Diagnóstico e plano de tratamento em clínica odontológica infantil. 18 Odontologia estética. 19 Polpa dental. 20 Alterações patológicas da polpa e do periápice. 21 Tratamento conservador da polpa dental. 22 Seleção de casos para tratamento do sistema de canais radiculares. 23 Preparo do material e instrumental necessários à prática endodôntica. 24 Tempos operatórios do tratamento do sistema de canais radiculares. 25 Apecificação e Apexogênese. 26 Obturação do sistema de canais radiculares. 27 Falhas e acidentes no tratamento endodôntico. 28 Retratamento do sistema de canais: técnicas e indicação. 29 Tratamento da urgência das condições inflamatórias de origem endodôntica. 30 Problemas endodônticos e periodontais de interesse comum. 31 Tratamento endodôntico na dentição decídua. 32 Clareamento de dentes desvitalizados. 33 Cirurgia parendodôntica: implante e reimplante de dentes. 34 Materiais dentários de interesse na endodontia. 35 Restauração de dentes tratados endodonticamente. 36 Técnicas de imagem aplicadas à endodontia. 37 Odontologia preventiva e saúde pública. 38 Ética profissional. 39 Auditoria e perícia odontológica.

CARGO 11: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: REVISÃO DE TEXTO: 1 Língua Portuguesa. 1.1 Ortografia, acentuação e pontuação gráfica. 1.2 Emprego das classes gramaticais. 1.3 Concordância verbal e nominal. 1.4 Regência verbal e nominal. 2 Interpretação e análise crítica de textos. 2.1 Estruturas lingüísticas e elementos semânticos do texto. 2.2 Texto e contexto: análise de textos comparada a elementos sócio-político-culturais do Brasil de ontem e de hoje. 3 Produção de textos. 3.1 Elementos estruturais do texto: frase, oração e período; coordenação e subordinação; parágrafo-padrão e tópico frasal; coesão textual: anafóricos e articuladores; coerência textual: meta-regras da repetição, progressão, não-contradição e relação. 3.2 Aspectos intrínsecos (conteúdo e essência) e extrínsecos (forma e estilo) do texto: qualidades de harmonia, coesão, coerência, concisão, objetividade e clareza, correção gramatical e domínio do tema; vícios de prolixidade, linguagem rebuscada, verbosidade, frases e períodos muito longos, uso exagerado de chavões ou clichês; pensamento superficial; frágil argumentação. 3.3 Resumo e resenha crítica.

CARGO 12: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Informática. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Conceitos fundamentais sobre processamento de dados. 1.3 Sistemas de numeração e aritmética de complementos. 1.4 Organização e arquitetura e componentes funcionais de computadores. 1.5 Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento secundário. 1.6 Representação e armazenamento da informação. 1.7 Organização lógica e física de arquivos. 1.8 Métodos de acesso. 1.9 Arquitetura de microcomputadores: arquitetura interna de microprocessador genérico, barramentos externos (endereço, dados e controle). 1.10 Arquitetura básica de uma estação de trabalho. 1.11 Arquitetura de computadores RISC e CISC. 1.12 Estrutura e organização do hardware de redes de comunicação de dados. 1.13 Conceitos e funções dos principais softwares básicos e aplicativos. 1.14 Internet: World Wide Web, padrões da tecnologia Web, intranets. 2 Suporte a clientes. 3 Fundamentos de sistemas operacionais: conceito, funções, características, componentes e classificação. 3.1 Sistemas de arquivos: facilidades esperadas, diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade, interrupções: conceito de interrupção, tipos e tratamento. 3.2 Escalonamento de tarefas: conceito de processo, estados e identificador, objetivos e políticas de escalonamento. 3.3 Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, sistemas mono e multiprogramados, memória virtual. 3.4 Escalonamento de discos: políticas de otimização, considerações sobre desempenho. 3.5 Interoperação de sistemas operacionais. 3.6 Sistemas distribuídos: clusters e redes. 3.7 Interfaces gráficas (GUI). 3.8 Família Windows (XP, 2003 e Vista), OpenSuse Linux e Solaris Unix. 4 Bancos de dados. 4.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 4.2 Abstração e modelo de dados. 4.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD). 4.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 4.5 Linguagem de consulta - SQL; conceitos e comandos PLSQL. 4.6 Bancos de dados textuais. 4.7 Modelo entidades/ relacionamentos. 4.8 Álgebra relacional. 4.9 Modelo relacional. 4.10 SQL. 4.11 Arquitetura cliente-servidor: tecnologia usada em clientes e em servidores, tecnologia usada em redes, arquitetura e políticas de armazenamento de dados e funções, Triggers e procedimentos armazenados, controle e processamento de transações. 4.12 Bancos de dados distribuídos. 4.13 Arquitetura OLAP. 5 Comunicação de dados, redes e conectividade. 5.1 Evolução dos sistemas de computação. 5.2 Evolução das arquiteturas. 5.3 Redes de Computadores. 5.4 Topologias: linhas de comunicação, redes geograficamente distribuídas, topologias em estrela, anel e barra, switches. 5.5 Transmissão de informação: banda passante, taxa de transmissão máxima de um canal, formas de distorção de sinais em transmissão. 5.6 Multiplexação e Modulação: multiplexação na freqüência, técnicas de modulação, sistemas em banda larga e banda básica. 5.7 Comutação de circuitos, mensagens e pacotes. 5.8 Codificação e transmissão de sinais em banda básica: transmissão síncrona e assíncrona. 5.9 Meios de transmissão. 5.10 Ligação ao meio: ponto a ponto, multiponto, frame-relay, redes de fibra ótica, redes wireless 802.11 e redes micro ondas. 5.11 Arquiteturas de redes de computadores. 5.12 Modelo OSI da ISO. 5.13 Principais funções dos níveis físico, enlace, rede, transporte, sessão, apresentação e aplicação. 5.14 Padrão IEEE 802. 5.15 Arquitetura da Internet TCP/IP. 5.16 Considerações sobre o nível de rede: endereçamento, roteamento, tipos de serviço, controle de congestionamento, protocolo IP (Internet Protocol). 5.17 Ligação inter-redes: repetidores, pontes, roteadores e gateways. 5.18 Considerações sobre o nível de transporte: endereçamento, multiplexação e splitting, serviços oferecidos, estabelecimento e encerramento de conexões. 5.19 Protocolos de transporte da arquitetura TCP/IP. 5.20 O nível de aplicação Internet TCP/IP: DNS, FTP, NFS, TELNET, SMTP, WWW, SNMP, ISCSI. 6 Tecnologias de rede: frame-relay; gigabit; ATM. 7 Segurança em redes de computadores. 7.1 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 7.2 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 7.3 Criptografia, protocolos criptográficos, sistemas de criptografia e aplicações. 7.4 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive Firewalls e Proxies, pessoas e ambiente físico. 7.5 Legislação relativa à segurança dos sistemas de informação. 7.6 Ferramentas IPS. 8 Língua Inglesa. Interpretação de texto técnico. 9 Raciocínio Lógico. 9.1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 9.2 Tautologia. 9.3 Operação com conjuntos.

CARGO 13: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 O Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 5 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão. 5.1 Princípios fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. 5.2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 5.3 Organização do Estado: organização político-administrativa; a União, os Estados Federados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios; intervenção; administração pública: disposições gerais, servidores públicos, militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5.4 Organização dos Poderes. 5.4.1 Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; os Deputados e os Senadores; as reuniões; as comissões; o processo legislativo; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5.4.2 Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; os Ministros de Estado. 5.4.3 Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados. 5.4.4 Funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. 5.5 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 5.6 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 5.7 Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. 5.8 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e da reforma agrária; sistema financeiro nacional. 5.9 Ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; a família, a criança, o adolescente e o idoso; os índios. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Lei n.° 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade extracontratual do Estado. 9 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa e tombamento. 10 Lei n.° 8.429/92. III DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais e gerais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Crimes contra a pessoa. 13 Crimes contra o patrimônio. 14 Crimes contra a Administração Pública. 15 Abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/65). 16 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.° 8.137/90). 17 Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90). 18 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.° 9.605/98 e posteriores alterações): disposições gerais e aplicação da pena. 19 Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97). IV DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Penal. 2 Inquérito policial; notitia criminis. 3 Ação penal; espécies. 4 Jurisdição; competência. 5 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 6 Prisão em flagrante. 7 Prisão preventiva. 8 Prisão temporária (Lei n.° 7.960/89). 9 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10 Habeas corpus. 11 Extradição: princípios constitucionais e Lei n.° 6.815/80. 12 Lei de Execução Penal (Lei n.° 7.210/84). V DIREITO CIVIL. 1 Lei de introdução ao Código Civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes classes de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 2 Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia. 3 Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 4 Casamento: classificação, habilitação, requisitos formais, impedimentos, forma e prova, anulação, efeitos jurídicos e regime de bens. 5 Separação e divórcio. 6 União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. 7 Das relações de parentesco. 8 Da tutela, da curatela e da ausência. 9 Sucessão: disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia da herança. 10 Sucessão: capacidade para testar, parte disponível, legados e codicilo, deserdação, substituição, sonegados, indignidade, colação, pagamentos das dívidas e garantias, partilha e sobrepartilha. VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Civil. 2 Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória, do litisconsórcio, da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 3 Processo e procedimento. 4 Procedimento ordinário e sumário. 5 Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. 6 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal. 7 Da ordem dos processos no Tribunal. 8 Processos perante o Supremo Tribunal Federal (Lei n.° 8.038/90). 9 Suspensão de segurança, suspensão de liminar e/ou acórdão e suspensão de tutela antecipada (Leis n.°s 4.348/64, 8.437/92 e 9.494/97 e posteriores alterações). VII LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 1 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90). 2 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.° 11.343/2006). 3 Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.° 9.099/95) e Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (Lei n.° 10.259/2001). 4 Lei Maria da Penha (Lei n.° 11.340/2006). 5 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade (Lei n.° 9.868/99). 6 Argüição de descumprimento de preceito fundamental (Lei n.° 9.882/99). 7 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.° 11.416/2006). 8 Súmula vinculante (Lei n.° 11.417/2006). 9 Repercussão geral da questão constitucional (Lei n.° 11.418/2006). 10 Informatização do processo judicial (Lei n.° 11.419/2006). VIII SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

CARGO 14: ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS: I DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 O Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos, normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; inconstitucionalidades: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 5 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão. 5.1 Princípios fundamentais: fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil e princípios norteadores das relações internacionais. 5.2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. 5.3 Organização do Estado: organização político- administrativa; a União, os Estados Federados, os Municípios, o Distrito Federal e os Territórios; intervenção; administração pública: disposições gerais, servidores públicos, militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5.4 Organização dos Poderes. 5.4.1 Poder Legislativo: o Congresso Nacional e suas atribuições; a Câmara dos Deputados; o Senado Federal; os Deputados e os Senadores; as reuniões; as comissões; o processo legislativo; a fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 5.4.2 Poder Executivo: o Presidente e o Vice-Presidente da República; atribuições e responsabilidades do Presidente da República; os Ministros de Estado. 5.4.3 Poder Judiciário: disposições gerais; o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados. 5.4.4 Funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública. 5.5 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 5.6 Sistema Tributário Nacional: princípios gerais; limitações do poder de tributar; impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 5.7 Finanças públicas: normas gerais; orçamentos. 5.8 Ordem econômica e financeira: princípios gerais da atividade econômica; política urbana; política agrícola e fundiária e da reforma agrária; sistema financeiro nacional. 5.9 Ordem social: seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; a família, a criança, o adolescente e o idoso; os índios. II DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta; agências executivas e reguladoras. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; Lei n.° 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade extracontratual do Estado. 9 Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, requisição, servidão administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa e tombamento. 10 Lei n.° 8.429/92. III DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Crimes contra a pessoa. 13 Crimes contra o patrimônio. 14 Crimes contra a Administração Pública. 15 Abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/65). 16 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.° 8.137/90). 17 Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90). 18 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.° 9.605/98 e posteriores alterações): disposições gerais e aplicação da pena. 19 Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97). IV DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Penal. 2 Inquérito policial; notitia criminis. 3 Ação penal; espécies. 4 Jurisdição; competência. 5 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 6 Prisão em flagrante. 7 Prisão preventiva. 8 Prisão temporária (Lei n.° 7.960/89). 9 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 10 Habeas coreus. 11 Extradição: princípios constitucionais e Lei n.° 6.815/80. 12 Lei de Execução Penal (Lei n.° 7.210/84). V DIREITO CIVIL. 1 Lei de introdução ao Código Civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes classes de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 2 Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia. 3 Obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 4 Casamento: classificação, habilitação, requisitos formais, impedimentos, forma e prova, anulação, efeitos jurídicos e regime de bens. 5 Separação e divórcio. 6 União estável: caracterização, efeitos alimentícios e sucessórios, dissolução. 7 Das relações de parentesco. 8 Da tutela, da curatela e da ausência. 9 Sucessão: disposições gerais, ordem de vocação hereditária, capacidade sucessória, direito de representação, transmissão da herança, herança jacente, aceitação e renúncia da herança. 10 Sucessão: capacidade para testar, parte disponível, legados e codicilo, deserdação, substituição, sonegados, indignidade, colação, pagamentos das dívidas e garantias, partilha e sobrepartilha. VI DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Princípios constitucionais e gerais do Direito Processual Civil. 2 Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória, do litisconsórcio, da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 3 Processo e procedimento. 4 Procedimento ordinário e sumário. 5 Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. 6 Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal. 7 Da ordem dos processos no Tribunal. 8 Processos perante o Supremo Tribunal Federal (Lei n.° 8.038/90). 9 Suspensão de segurança, suspensão de liminar e/ ou acórdão e suspensão de tutela antecipada (Leis n.°s 4.348/64, 8.437/92 e 9.494/97 e posteriores alterações). VII LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 1 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/90). 2 Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n.° 11.343/2006). 3 Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.° 9.099/95) e Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal (Lei n.° 10.259/2001). 4 Lei Maria da Penha (Lei n.° 11.340/2006). 5 Cumprimento de sentenças e execução de títulos extrajudiciais (Leis n.°s 11.232/2005 e 11.382/2006). 6 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade (Lei n.° 9.868/99). 7 Argüição de descumprimento de preceito fundamental (Lei n.° 9.882/99). 8 Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União (Lei n.° 11.416/2006). 9 Súmula vinculante (Lei n.° 11.417/2006). 10 Repercussão geral da questão constitucional (Lei n.° 11.418/2006). 11 Informatização do processo judicial (Lei n.° 11.419/2006). VIII SÚMULAS VINCULANTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

CARGO 15: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA: I NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 6 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. 7 Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 8 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. 9 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública. II NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico e poder disciplinar. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Licitação: princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade. 7 Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei n.° 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e alterações: das disposições preliminares; do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades. 9 Processo administrativo (Lei n.° 9.784/99). 10 Lei n.° 8.429/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa. 11 Lei n.° 11.416/2006 III GESTÃO ADMINISTRATIVA. 1 Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. 2 Procedimentos administrativos. 3 Noções de processos licitatórios. 4 Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material.

CARGO 16: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: I INFORMÁTICA. 1 Instalação e customização do sistema operacional Windows XP, 2003 e Vista. 2 Computadores padrão IBM PC, baseados em processador Pentium IV e superiores: conceitos; etapas de processamento; arquitetura, componentes, características e funcionamento. 3 Instalação, configuração e suporte em: Mcafee Viruscan Enterprise; Microsoft - Office 2003, Navegador Microsoft - Internet Explorer 7.0 e Correio Eletrônico, Outlook 2003. 4 Instalação e configuração de impressora local e em rede. 5 Configuração de placa de rede em estação de trabalho Windows XP e Windows 2003, utilizando protocolo TCP/IP. 6 Criação de imagem de pacote de software. 7 Suporte a clientes. 8 Instalação e estruturação de diretórios em sistemas operacionais Windows XP. 9 Atribuição de permissões em pastas e arquivos. 10 Realização de cópia de segurança de arquivos. 11 Noções de rede de dados: topologia de redes; Redes LAN/WAN; Modelo OSI; configuração de rede de dados; funcionamento de cabeamento estruturado (norma EIA/TIA 568); fibras ópticas: fundamentos, padrões 1000BaseSX e 1000BaseLX e Redes sem fio (wireless). 12 Noções básicas em eletrônica. 13 Manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de informática (Hardware em geral, microcomputadores, impressoras, scanner e monitores). II RACIOCÍNIO LÓGICO. 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos.

SÉRGIO JOSÉ AMÉRICO PEDREIRA
Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal

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  1. 1 resposta to “Supremo Tribunal Federal abre concurso com muitas vagas de nível médio e superior com salários de até 6 mil reais”

  2. Por cilene Em Abr 15, 2008 | Responder

    Fique a vontade para colocar o link. Assinei seu feed assim posso aproveitar suas dicas tambem. Um abraco,
    cilene

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