Ministério Público Do Estado De Sergipe Abre Concurso Público Com 57 Vagas (Veja aqui o edital)

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A Procuradoria Geral de Justiça, em contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, realizará Concurso Público para provimento de cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público do Estado de Sergipe (www.mp.se.gov.br). As inscrições poderão ser efetuadas através da Internet, das 10h00 do dia 2 de fevereiro de 2009 até às 14h00 do dia 26 de fevereiro de 2009 (horário de Brasília), no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.

* Poderá também ser efetuada nas agências credenciadas da CAIXA, situada na Rua João Pessoa, 357 - Centro (Agência Serigy), na Avenida Barão de Maruim, 344 - Centro (Agência Augusto Leite), e na Travessa José de Faro, 15 - Centro (Agência Fausto Cardoso), na cidade de Aracaju-SE, de 2 a 27 de fevereiro de 2009, em seus respectivos horários de expediente. Para adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso Público, o custo será de R$ 3,50.
* Serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, os candidatos Doadores de Sangue, de acordo com a Lei Estadual nº 4.087/1999, e os Portadores de Deficiência. As inscrições com isenção serão realizadas via Internet, das 10h00 do dia 5 de janeiro de 2009 até às 14h00 do dia 9 de janeiro de 2009, observado o horário de Brasília. O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, imprimir o comprovante de solicitação de inscrição com isenção de pagamento, e encaminhar, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Isenção de Pagamento/MP-SE - Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP: 05.513-900) os documentos que comprove a solicitação de inscrição com isenção.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 90,00 para cargos de Nível Superior, e de R$ 65,00 para cargos de Nível Médio.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

* Nível Superior: Analista do Ministério Público - Especialidade Administração (1), Especialidade Análise de Sistemas (1), Especialidade Contabilidade (1), Especialidade Direito (33), Especialidade Engenharia Civil (1), Especialidade Serviço Social (1);
* Nível Médio: Técnico do Ministério Público - Área Administrativa (18), Especialidade Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares (1).

A remuneração será de R$ 572,05 para Técnicos, e de R$ 1.105,55 para Analista, para carga horária mínima de 30 horas semanais, ressalvada a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho para o limite máximo de 40 horas semanais, fazendo o servidor jus, nessa situação, à Gratificação Especial Operacional no percentual de 100% incidente sobre o vencimento básico, na forma do artigo 12, inciso I da Lei nº 6.450/2008, do Estado de Sergipe.

Sobre a realização das Provas:

A partir de 9 de março de 2009, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

* A aplicação das Provas para todos Cargos/Especialidades está prevista para o dia 19 de abril de 2009, na cidade de Aracaju-SE, sendo no período da manhã para Técnicos, e no período da tarde para Analistas.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Veja aqui o edital:

A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, faz saber que será realizado, em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de cargos públicos do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público do Estado de Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital.

2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes dos cargos constantes no Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital.

3. Os candidatos nomeados estarão subordinados as normas estatutárias e regulamentares do Ministério Público do Estado de Sergipe.

4. Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária mínima de 30 (trinta) horas semanais, ressalvada a possibilidade de ampliação da jornada de trabalho para o limite máximo de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo o servidor jus, nessa situação, à Gratificação Especial Operacional no percentual de 100% (cem por cento) incidente sobre o vencimento básico, na forma do artigo 12, inciso I da Lei nº 6.450/2008, do Estado de Sergipe.

5. Os Cargos/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste Edital.

6. A descrição das atribuições básicas dos cargos/especialidades consta do Anexo I deste Edital.

7. O conteúdo programático consta do Anexo II deste Edital.

II. DOS CARGOS/ESPECIALIDADES

1. Os Cargos/Especialidades, os códigos de opção, a escolaridade/pré-requisitos, o número de vagas e a remuneração inicial são os estabelecidos a seguir.

. Ensino Superior Completo - Valor da Inscrição: R$ 90,00 (noventa reais)

Cargos/Especialidades

Código de Opção

Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)

Nº Total de Vagas (*)

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência (**)

Remuneração Inicial (***)

Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

A01

Diploma ou Certificado de curso de ensino superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.

R$ 1.105,55

Analista do Ministério Público - Especialidade Administração

B02

Diploma ou Certificado de curso de ensino superior em Administração, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Profissional correspondente.

R$ 1.105,55

Analista do Ministério Público - Especialidade Contabilidade

C03

Diploma ou Certificado de curso de ensino superior em Ciências Contábeis, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Profissional correspondente.

R$ 1.105,55

Analista do Ministério Público - Especialidade Serviço Social

D04

Diploma ou Certificado de curso de ensino superior em Serviço Social, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no Conselho Profissional correspondente.

R$ 1.105,55

Analista do Ministério Público - Especialidade Engenharia Civil

E05

Diploma ou Certificado de curso de nível superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da Educação e registro no CREA - Conselho Regional de Engenharia.

R$ 1.105,55

Analista do Ministério Público - Especialidade Análise de Sistemas

G06

Diploma ou Certificado de curso de ensino superior na área de informática ou qualquer curso superior acrescido de certificado de curso de pós-graduação em informática de, no mínimo 360 horas, todos fornecidos por instituição de ensino superior, reconhecido pelo Ministério da Educação.

R$ 1.105,55

Legenda:

* Total de Vagas (incluindo-se a reserva para Candidatos Portadores de Deficiência).
** Reserva de Vagas para Candidatos Portadores de Deficiência, em atendimento a Lei Complementar Estadual nº 33/96.
*** Remuneração Inicial conforme lei estadual nº 6.450/2008

. Ensino Médio Completo (antigo 2º Grau) - Valor da Inscrição: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais)

Cargos/Especialidades

Código de Opção

Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)

Nº Total de Vagas (*)

Nº de Vagas Reservadas a Portadores de Deficiência (**)

Remuneração Inicial (***)

Técnico do Ministério Público - Especialidade Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares

H07

Comprovante de Conclusão de ensino médio ou de curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de cursos em Tecnologia da Informação com, no mínimo, 120 horas/aula.

R$ 572,05

Técnico do Ministério Público - Área Administrativa

K08

Comprovante de conclusão do ensino médio ou equivalente, devidamente reconhecido.

R$ 572,05

Legenda:

III. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

1. O candidato aprovado no Concurso de que trata este Edital será investido no Cargo/Especialidade se atender às seguintes exigências, na data da posse:

a) ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391/72 e de nº 70.436/72 e artigo 12, §1º da Constituição Federal;

b) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

f) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 5 do Capítulo XIII deste Edital;

g) ter aptidão física e mental para o exercício do cargo.

2. O candidato que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo perderá o direito à investidura no referido cargo.

IV. DAS INSCRIÇÕES

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o Concurso.

2. As inscrições ficarão abertas, através da Internet, de acordo com o item 4 deste Capítulo, no período de 10 horas do dia 02/02/2009 às 14 horas do dia 26/02/2009 (horário de Brasília), e nas agências credenciadas da CAIXA, a seguir relacionadas, no período de 02/02/2009 a 27/02/2009, em seus respectivos horários de expediente:

Aracaju - SE

Ag. Serigy - Rua João Pessoa, 357 - Centro

Ag. Augusto Leite - Avenida Barão de Maruim, 344 - Centro

Ag. Fausto Cardoso - Travessa José de Faro, 15 - Centro

3. Para inscrever-se nas agências credenciadas da CAIXA, o candidato deverá, no período das inscrições:

3.1 Apresentar-se em uma das agências da CAIXA relacionadas no item 2 deste Capítulo e:

a) adquirir o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso Público ao custo de R$ 3,50 (três reais e cinqüenta centavos);

b) ler as informações relativas ao Concurso Público, preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição;

c) estar munido de documento de identidade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97);

d) entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso;

e) pagar a importância indicada a seguir, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços: - Para os Cargos/Especialidades de Analista do Ministério Público - Ensino Superior Completo: R$ 90,00 (noventa reais).

- Para os Cargos/Especialidades de Técnico do Ministério Público - Ensino Médio Completo: R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).

3.1.1 A Ficha de Inscrição será retida pela CAIXA após sua autenticação.

3.2 No valor da inscrição estão incluídas as despesas da CAIXA relativas à inscrição.

3.3 O pagamento do valor da inscrição poderá ser efetuado em dinheiro ou cheque do próprio candidato. Os pagamentos efetuados em cheque somente serão considerados quitados após a respectiva compensação.

3.3.1 Em caso de devolução do cheque, qualquer que seja o motivo, considerar-se-á automaticamente sem efeito a inscrição.

3.4 Será permitida a inscrição por procuração nas agências da CAIXA, mediante entrega do original da mesma, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

3.4.1 Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida.

3.4.2 Na procuração particular não há necessidade de reconhecimento de firma.

3.5 O candidato ou seu procurador é responsável pelas informações prestadas na Ficha de Inscrição, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento daquele documento.

4. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período das inscrições e, através dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

4.2 Efetuar o pagamento da importância referente à inscrição, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços, da Internet e bancárias, de acordo com as instruções constantes do endereço eletrônico, até a data limite para encerramento das inscrições (27/02/2009), no valor correspondente ao Cargo/Especialidade de sua escolha, conforme estabelecido no item 3.1, letra “e” deste Capítulo.

4.2.1 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.3 O candidato que realizar sua inscrição via Internet poderá efetuar o pagamento do valor da inscrição através de boleto bancário, pagável em qualquer banco.

4.3.1 O boleto bancário, disponível no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, deverá ser impresso para o pagamento do valor da inscrição, após a conclusão do preenchimento do Formulário de Inscrição via Internet.

4.4 A partir de 09/03/2009, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, se os dados da inscrição efetuada pela Internet foram recebidos e se o valor da inscrição foi pago. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0XX1 1) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

4.5 As inscrições efetuadas via Internet somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento do valor da inscrição.

4.6 As solicitações de inscrição via Internet cujos pagamentos forem efetuados após a data de encerramento das inscrições não serão aceitas.

4.7 O candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a informação dos dados cadastrais no ato de inscrição, sob as penas da lei.

4.8 A Fundação Carlos Chagas e o Ministério Público do Estado de Sergipe não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

4.9 O descumprimento das instruções para inscrição via Internet implicará a não efetivação da inscrição.

5. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção de Cargo/Especialidade para o qual pretende concorrer, conforme tabela constante do Capítulo II deste Edital e da barra de opções do Formulário de Inscrição via Internet.

5.1 O candidato que deixar de indicar na Ficha de Inscrição ou no Formulário de Inscrição via Internet o Código da Opção de Cargo/Especialidade ou fizer indicação de código inexistente, terá sua inscrição cancelada.

6. Ao inscrever-se no concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação das provas (Capítulo VII, subitem 1.1) uma vez que só poderá concorrer a um Cargo/Especialidade por período de aplicação das provas.

6.1 O candidato que efetivar mais de uma inscrição por período de aplicação das provas, terá a(s) primeira(s) inscrição(ões) cancelada(s). Não sendo possível identificar a(s) primeira(s) inscrição(ões) efetivada(s) todas serão canceladas.

7. As informações prestadas na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se o Ministério Público do Estado de Sergipe e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o documento oficial de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados inverídicos ou falsos.

8. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração da opção de Cargo/Especialidade, bem como não haverá devolução da importância paga em hipótese alguma.

9. Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção dos:

9.1 Doadores de Sangue, de acordo com a Lei Estadual nº 4.087/1 999, que deverão apresentar documento comprobatório (original ou cópia autenticada em cartório) de sua condição de doador emitido pelo órgão oficial, devidamente atualizado, juntamente com cópia do respectivo histórico, contando, no mínimo, de 2 (duas) doações realizadas no período de 1 (um) ano anterior à data de encerramento das inscrições isentas (09/01/2009).

9.1.1 Para fazer jus a este benefício, o doador terá que ter realizado a última doação num prazo anterior de 06 (seis) meses da efetivação da inscrição.

9.2 Portadores de Deficiência, que deverão apresentar Laudo Médico (original ou cópia autenticada em cartório) expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições isentas (09/01/2009), atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. O Laudo Médico deverá conter o nome e o documento de identidade (RG) do candidato, a assinatura, carimbo e CRM do médico responsável por sua emissão, e deverá especificar que o candidato é Portador de Deficiência.

9.2.1 O candidato portador de deficiência que necessitar de prova e/ou condição especial para realização das provas, além de apresentar o Laudo Médico referido no item 9.2, deverá encaminhar sua solicitação conforme estabelecido nos itens 4 e 5 do Capítulo V deste Edital.

9.3 As inscrições com isenção de pagamento de que trata o item 9 somente serão realizadas via Internet, no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, no período de 10 horas do dia 05/01/2009 às 14 horas do dia 09/01/2009, observado o horário de Brasília.

9.4 Para solicitar a isenção de pagamento do valor da inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período indicado no item 9.3 e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição, conforme os procedimentos estabelecidos a seguir:

9.4.1 Ler e aceitar o Requerimento de Inscrição com Isenção de Pagamento, preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet.

9.4.2 Imprimir o comprovante de solicitação de inscrição com isenção de pagamento.

9.4.3 Encaminhar, no período de 05/01/2009 a 09/01/2009, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Isenção de Pagamento/MP-SE - Av. Prof. Francisco Morato 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900) os documentos indicados a seguir:

9.4.3.1 Original ou cópia autenticada em cartório dos documentos constantes nos itens 9.1 e/ou 9.2 deste Capítulo;

9.4.3.2 Comprovante de solicitação de inscrição com isenção de pagamento (disponibilizado ao candidato ao término do pedido de isenção via Internet);

9.4.3.3 Cópia autenticada do documento de identidade do candidato.

9.5 Somente serão aceitos os documentos dos quais constem todos os dados necessários à sua perfeita análise.

9.6 Não serão consideradas as cópias não autenticadas em cartório bem como os documentos encaminhados via fax, via Correio Eletrônico ou por outro meio que não o estabelecido neste Capítulo.

9.7 As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo civil e criminalmente pelo teor das afirmativas.

9.8 Somente serão aceitos os documentos que estiverem de acordo com o especificado neste Edital.

9.9 Expirado o período de postagem dos documentos, não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação.

9.10 Os pedidos de isenção de pagamento da inscrição serão analisados e julgados pela Fundação Carlos Chagas.

9.11 Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o pedido de inscrição com isenção de pagamento pela Internet;

b) encaminhar documentos sem efetuar o pedido de inscrição com isenção de pagamento pela Internet;

c) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

d) fraudar e/ou falsificar documento;

e) pleitear a isenção, sem apresentar os documentos previstos no item 9.4.3 e subitens;

f) não observar o período de postagem dos documentos.

10. A Fundação Carlos Chagas, a qualquer tempo, poderá realizar diligências relativas à situação declarada pelo candidato, deferindo ou não seu pedido.

11. Após a análise dos pedidos de isenção, o Ministério Público do Estado de Sergipe publicará no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (www.diario.tj.se.gov.br) e no Diário Oficial do Estado de Sergipe, e disponibilizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a relação dos pedidos deferidos e indeferidos, observados os motivos do indeferimento das inscrições.

12. Os candidatos que tiverem seus pedidos indeferidos e queiram participar do certame deverão efetuar sua inscrição via Internet ou em uma das agências da CAIXA mencionadas no item 2 deste Capítulo, até a data limite de 27/02/2009.

13. O Ministério Público do Estado de Sergipe e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso.

14. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital.

15. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

16. O candidato não portador de deficiência que necessitar de condição especial para realização da prova deverá solicitá-la até o término das inscrições, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/MP-SE - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 0551 3- 900).

16.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida.

16.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da legalidade, viabilidade e razoabilidade do pedido.

17. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes do item 16 deste Capítulo, para adoção das providências necessárias.

17.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

17.2 A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

17.3 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.

17.4 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata.

V. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89, regulamentado pelo Decreto Federal nº 3298/99, é assegurado o direito de inscrição para os Cargos/Especialidades em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

2. Em cumprimento da Lei Complementar Estadual nº 33/96 e da Lei Estadual nº 3.549/94, ser-lhes-á reservado o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas existentes, que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do Concurso, para todos os cargos.

2.1 Para os cargos/especialidades com apenas uma vaga esta será preenchida pelo candidato que constar em primeiro lugar da lista geral.

3. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

3.1 Não obsta à inscrição ou exercício do Cargo/Especialidade a utilização de material tecnológico ou habitual.

4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas.

4.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido.

5. O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico/MP-SE - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 0551 3-900) os documentos a seguir:

a) Laudo Médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e opção de Cargo/Especialidade.

b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência.

c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra “a” deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo utilizar-se de soroban.

5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema.

5.3 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24.

5.4 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no:

5.4.1 Item 5 - letra “a” - Serão considerados como não portadores de deficiência.

5.4.2 Item 5 - letra “b” - Não terão a prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado.

5.4.3 Item 5 - letra “c” - Não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado.

6. No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do Cargo/Especialidade para a qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período probatório.

7. O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência.

7.1 O não preenchimento do campo específico da Ficha de Inscrição ou do Formulário de Inscrição via Internet, de que trata o item 7, ou a indicação de mais de uma opção, será considerado como resposta “SIM”.

7.2 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo.

8. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição.

9. O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo X, além de figurar na lista de classificação por Cargo/Especialidade, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência, por Cargo/Especialidade.

10. O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso, quando convocado, deverá, munido de documento de identidade original, submeter-se avaliação a ser realizada pela Junta Médica Oficial do Ministério Público do Estado de Sergipe ou por ele credenciada, em conformidade com a Lei Estadual nº 3.549/94, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do Cargo/Especialidade a ser ocupado, nos termos dos artigos 37 e 43 da referida norma, observadas as seguintes disposições:

10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações.

10.2 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação de que trata o item 10.

10.3 Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do Cargo/Especialidade postulado, o candidato será eliminado do certame.

10.4 Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet, não se fizer constatada na forma do artigo 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, devendo o mesmo permanecer apenas na lista de classificação geral.

11. As vagas definidas no item 2 deste Capítulo que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no concurso ou na perícia médica serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância à ordem classificatória.

12. A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda do direito a ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência.

13. O laudo médico apresentado terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido.

14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

VI. DAS PROVAS

1. O Concurso constará das provas, matérias, número de questões, pesos e duração, conforme tabela abaixo.

Cargos / Especialidades

Provas

Nº de Questões

Pesos

Duração da Prova

Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

Objetiva

Conhecimentos Gerais

4h30min

Conhecimentos Específicos

Discursiva

Conhecimentos Específicos I

Uma redação ou questão aberta

Analista do Ministério Público - Especialidade Administração

Objetiva

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

Analista do Ministério Público - Especialidade Contabilidade

Objetiva

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

Analista do Ministério Público - Especialidade Serviço Social

Objetiva

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

Analista do Ministério Público - Especialidade Engenharia Civil

Objetiva

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

Analista do Ministério Público - Especialidade Análise de Sistemas

Objetiva

Conhecimentos Gerais

Conhecimentos Específicos

Técnico do Ministério Público - Especialidade Manutenção e Suporte de Equipamentos de Informática e Softwares

Objetiva

Conhecimentos Gerais

3h30min

Conhecimentos Específicos

Técnico do Ministério Público Área Administrativa

Objetiva

Conhecimentos Gerais

3h30min

Conhecimentos
Específicos

2. As provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, para todos os Cargos/Especialidades, constarão de questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, e versarão sobre o conteúdo programático constantes do Anexo II do Edital.

3. A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos I, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Analista do Ministério Público - Especialidade Direito, constará de uma redação ou questão aberta relacionada a conteúdos de Conhecimentos Específicos do cargo.

4. A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos I será realizada no mesmo período das provas objetivas. Serão avaliadas as provas discursivas de todos os candidatos habilitados nas provas objetivas, na forma dos Capítulos VIII e IX deste Edital.

VII. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS

1. A aplicação das Provas para todos Cargos/Especialidades está prevista para o dia 19/04/2009, na cidade de Aracaju - SE.

1.1 As provas para os Cargos/Especialidades de Técnico ocorrerão no período da manhã, e as provas para os Cargos/Especialidades de Analista ocorrerão no período da tarde.

1.2 Caso o número de candidatos inscritos exceda a oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na cidade de Aracaju, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para aplicação das provas, não assumindo qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1.3 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

1.4 Havendo alteração da data prevista, as provas somente poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

2. A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgadas oportunamente através de Edital de Convocação para Provas a ser publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (www.diario.tj.se.gov.br) e no Diário Oficial do Estado de Sergipe, e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos por meio dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante da Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com a indicação do CEP.

2.1 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição via Internet esteja ilegível e/ou incompleto ou sem indicação do CEP.

2.2 A comunicação feita por intermédio dos Correios é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (www.diario.tj.se.gov.br) e no Diário Oficial do Estado de Sergipe a publicação do Edital de Convocação para realização das provas.

2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas.

3. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3721- 4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br.

4. Ao candidato só será permitida a realização das provas na respectiva data, no local e horários definidos no Cartão Informativo e no site da Fundação Carlos Chagas.

5. Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico.

6. Caso haja inexatidão na informação relativa à opção de Cargo/Especialidade e/ou à condição de portador de deficiência, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data de realização da prova, pelo telefone (0XX1 1) 3721-4888.

6.1 A alteração da opção de Cargo/Especialidade somente será processada na hipótese de o dado expresso pelo candidato em sua Ficha de Inscrição ter sido transcrito erroneamente para o Cartão Informativo e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas.

6.2 Não será admitida troca da opção de Cargo/Especialidade.

6.3 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão.

7. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédula de Identidade para Estrangeiros; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97).

7.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

7.3 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, assinatura ou a condição de conservação do documento.

8. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

8.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

8.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

9. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes.

9.1 A autenticação digital (ou assinaturas) dos candidatos em sua Folha de Respostas visa atender o disposto no Capítulo XIII, item 8, deste Edital.

10. Nas provas, o candidato deverá assinalar as respostas na Folha de Respostas personalizada, único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

10.1 Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas serão de inteira responsabilidade do candidato.

10.2 O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos na folha de respostas, em especial seu nome, número de inscrição, número do documento de identidade e opção de Cargo/Especialidade.

10.3 Salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização das provas, a Prova Discursiva para o cargo de Analista do Ministério Público - Especialidade Direito deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, não sendo permitida a interferência e/ou participação de outras pessoas.

10.3.1 No caso de auxílio para transcrição das provas, a Fundação Carlos Chagas designará um fiscal devidamente treinado para essa finalidade.

10.3.2 Somente quando devidamente autorizado pela Fundação Carlos Chagas, o candidato deverá ditar todo o seu texto da Prova Discursiva ao fiscal, especificando oralmente, ou seja, soletrando a grafia das palavras e todos sinais gráficos de pontuação.

11. O candidato deverá comparecer ao local designado munido de caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha.

11.1 O candidato deverá preencher os alvéolos, na Folha de Respostas da Prova Objetiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, se necessário.

11.2 Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

11.3 Durante a realização das provas objetivas e discursivas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

12. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, aos comunicados, às Instruções ao Candidato ou às Instruções constantes da prova, bem como o tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar documento que bem o identifique;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal;

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas;

g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização;

h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte;

i) utilizar-se de meios ilícitos para a execução das provas;

j) não devolver integralmente o material recebido;

k) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar;

l) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, smartphone, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares;

m) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados nas alíneas “k” e “l” deverá desligar o aparelho antes do início das provas, conforme item 14 deste Capítulo.

14. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas “k” e “l” do item 13, deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim.

14.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato, antes de serem lacrados.

14.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados.

15. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas.

16. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado.

17. No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição autenticado pela CAIXA ou boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico.

17.1 A inclusão de que trata o item 17 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição.

17.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 17, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

18. Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso.

19. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

20. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora dos locais e horários determinados.

21. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas.

VIII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

1. As provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos serão estatisticamente avaliadas, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido.

2. Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova por Cargo/Especialidade.

3. Na avaliação da Prova Objetiva será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez).

4. Esta padronização das notas de cada prova tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova.

Na avaliação deste Concurso:

a) conta-se o total de acertos de cada candidato em cada prova;

b) calcula-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos em cada prova;

c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o

total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova (x), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova (s), multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula:
_
NP = (A - x) / s x 10 + 50

NP = Nota padronizada

A = Número de acertos dos candidatos
_
x = Média de acertos do grupo

s = Desvio padrão

d) multiplica-se a nota padronizada do candidato em cada prova pelo respectivo peso;

e) somam-se as notas padronizadas de cada prova, obtendo-se assim o total de pontos de cada candidato.

5. Será considerado habilitado o candidato que obtiver para o cargo de Analista do Ministério Público - Especialidade Direito total de pontos igual ou superior a 360 (trezentos e sessenta). Para os demais Cargos/Especialidades, será considerado habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 240 (duzentos e quarenta).

6. Os candidatos não habilitados nas provas objetivas serão excluídos do Concurso.

IX. DA PROVA DISCURSIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I PARA O CARGO DE ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE DIREITO

1. A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos I será aplicada para os candidatos inscritos para o cargo de Analista do Ministério Público - Especialidade Direito e serão avaliadas as provas de todos os candidatos que lograrem habilitação nas provas objetivas, na forma do Capítulo VIII deste Edital.

2. A Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos I, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma redação ou questão aberta relacionada a conteúdos de Conhecimentos Específicos do cargo.

3. Na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos I serão avaliados o domínio técnico do conteúdo aplicado, a correção gramatical e a adequação vocabular, considerados os mecanismos básicos de constituição do vernáculo e os procedimentos de coesão e argumentação. Não será permitida nenhuma espécie de consulta, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotação.

3.1 Será atribuída nota zero à Prova Discursiva que:

a) for assinada fora do local apropriado;

b) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato;

c) for escrita a lápis, em parte ou na totalidade;

d) estiver em branco;

e) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível;

f) fugir ao tema proposto.

4. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela Banca Examinadora.

5. Será considerado habilitado na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos I o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinqüenta) em uma escala de 0 (zero) a 100 (cem).

6. O candidato não habilitado na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos I será excluído do Concurso.

X. DA CLASSIFICAÇÃO PARA TODOS OS CARGOS/ESPECIALIDADES

1. A nota final do candidato ao cargo de Analista do Ministério Público - Especialidade Direito será igual ao total de pontos obtido nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos acrescido da nota da Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos I. Para os demais Cargos/Especialidades a nota final do candidato será igual ao total de pontos obtido nas provas objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final, em listas de classificação para cada Cargo/Especialidade.

3. Como critério de desempate, na hipótese de igualdade de nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

3.1 tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), sendo considerada, para este fim, a data de realização das provas objetivas e discursivas.

3.2 obtiver maior nota na Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos I; para o cargo de Analista do Ministério Público - Especialidade Direito;

3.3 obtiver maior nota na Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos, para os demais cargos;

3.4 tiver maior idade.

4. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, uma contendo a classificação de todos os candidatos, incluindo a dos portadores de deficiência, e a outra, somente a classificação destes últimos.

5. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas para portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidato não-portador de deficiência com rigorosa observância da ordem classificatória.

XI. DOS RECURSOS

1. Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição;

b) à aplicação das provas;

c) às questões das provas e gabaritos preliminares;

d) ao resultado das provas Objetivas e Discursiva ;

e) à vista da Prova Discursiva.

2. O prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito, tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data da publicação.

3. Admitir-se-á um único recurso por candidato para cada evento referido no item 1 deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.

4. Os recursos deverão ser remetidos através dos Correios, por SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref.: Recurso/MP-SE, Av. Professor Francisco Morato, 1565 - Jardim Guedala, São Paulo - SP, CEP 05513-900).

4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem. 4.2 Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

5. Os candidatos deverão enviar o recurso em 3 (três) vias (original e duas cópias). Os recursos deverão ser digitados ou datilografados. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir.

Modelo de Identificação de Recurso

Concurso: Ministério Público do Estado de Sergipe

Nome do Candidato: _________________________________________________________________________

Nº do Documento de Identidade: _________________________________

Nº de Inscrição: ______________________________________________

Cargo/Especialidade: __________________

Tipo de Gabarito: ___________ (apenas para recursos sobre o item 1, “c”)

Nº da Questão:_____________ (apenas para recursos sobre o item 1, “c”)

Fundamentação e argumentação lógica:

Data: _____/ _____/_____

Assinatura: __________________________________

6. Será concedida Vista da Prova Discursiva a todos os candidatos habilitados na Prova Objetiva, do cargo de Analista do Ministério Público - Especialidade Direito, conforme item 5 do Capítulo IX, em período a ser informado em edital específico.

6.1 A vista da Prova Discursiva será realizada através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (www.diario.tj.se.gov.br) e no Diário Oficial do Estado de Sergipe, e através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br).

6.2 As instruções para a vista de prova serão disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas.

7. Não serão aceitos pedidos de vista da Prova Discursiva ou recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

8. A Banca Examinadora constitui última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

9. Os recursos e solicitações de vista de prova interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados.

10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

12. Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, e ficarão disponibilizados pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de publicação do respectivo Edital ou Aviso.

14. Recursos cujo teor desrespeite a Banca Examinadora serão liminarmente indeferidos.

XII. DA HOMOLOGAÇÃO

1. O resultado final do concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será homologado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe e publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (www.diario.tj.se.gov.br) e no Diário Oficial do Estado de Sergipe, em duas listas, por Cargo/Especialidade, em ordem classificatória, com pontuação: uma lista contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, uma lista somente com a classificação dos candidatos portadores de deficiência.

XIII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

1. O provimento dos cargos ficará a critério da Administração do Ministério Público do Estado de Sergipe e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação por Cargo/Especialidade, conforme a opção feita, no ato da inscrição, pelo candidato.

1.1 O provimento dos cargos será feito na forma da Lei Complementar Estadual nº 02/90, e alterações posteriores.

1.2 Os candidatos aprovados, conforme disponibilidade de vagas, terão sua nomeação publicada no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (www.diario.tj.se.gov.br) e no Diário Oficial do Estado de Sergipe.

2. O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse terá o ato de nomeação tornado sem efeito.

3. No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á à nomeação dos demais candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

4. O candidato estará sujeito à nomeação para qualquer unidade administrativa do Ministério Público do Estado de Sergipe, a critério da administração.

5. O candidato convocado para nomeação deverá apresentar os seguintes documentos para fins de posse:

a) Comprovação de Escolaridade/Pré-Requisitos constantes do Capítulo II deste Edital;

b) Comprovação dos requisitos enumerados no item 1 do Capítulo III;

c) Certidão de nascimento ou casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;

d) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

e) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

f) Cédula de Identidade;

g) Cadastro de Pessoa Física - CPF;

h) Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;

i) Quatro fotos 3×4 recentes e duas fotos 2×2 recentes;

j) Curriculum Vitae (2 cópias);

k) Comprovante de residência (conta atualizada de energia elétrica, de água, de gás ou de telefone fixo);

l) Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, nos termos da Lei nº 8.730/93, Lei nº 8.429/92 e Instrução Normativa nº 05/94-TCU;

m) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

n) Declaração de antecedentes criminais (Federal e Estadual) relativa aos últimos cinco anos;

o) Relação das funções e cargos de direção que exerça ou tenha exercido nos dois anos anteriores em órgãos ou empresas ou instituições públicas ou privadas, no Brasil ou no Exterior, se for o caso;

p) Declaração firmada pelo nomeado de que percebe (ou não) proventos de inatividade, seja pela União, por Estado ou por Município;

5.1 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias ou xerocópias não autenticadas.

6. Além da apresentação dos documentos relacionados no item 5 deste Capítulo, a posse do candidato ficará condicionada à realização de inspeção médica, mediante a apresentação do laudo médico de sanidade física e mental expedido pela equipe de saúde do Ministério Público do Estado de Sergipe.

6.1 Os candidatos habilitados para vagas reservadas a portadores de deficiência também deverão cumprir o disposto no item 6, sem prejuízo das exigências estabelecidas no Capítulo V deste Edital.

6.2 Dado o seu caráter eliminatório, o não comparecimento à inspeção médica na data e horário agendados pela Administração implicará a sua eliminação do Concurso.

6.3 A Administração convocará os candidatos para a inspeção médica constante do item 6 e os informará dos exames laboratoriais e complementares a serem por eles apresentados naquela ocasião.

6.3.1 Os exames laboratoriais e complementares serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à inspeção médica constante do item 6 deste Capítulo.

7. Os candidatos que não apresentarem os documentos no prazo fixado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, bem como os que não tomarem posse, serão desclassificados e excluídos do Concurso para todos os fins.

8. O Ministério Público do Estado de Sergipe, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3×4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão para confirmação dos dados: digitais e/ou assinaturas solicitadas no dia da realização das Provas.

9. A falta de comprovação de qualquer dos requisitos para investidura até a data da posse ou a prática de falsidade ideológica em prova documental acarretará cancelamento da inscrição do candidato, sua eliminação do respectivo concurso público e anulação de todos os atos com respeito a ele praticados pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, ainda que já tenha sido publicado o Edital de Homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

3. O Concurso Público terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Ministério Público do Estado de Sergipe.

4. O Ministério Público poderá homologar por atos diferentes e em épocas distintas o resultado final dos diversos cargos deste Concurso.

5. A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação.

6. O Ministério Público do Estado de Sergipe reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes.

7. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados serão publicados no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (www.diario.tj.se.gov.br) e no Diário Oficial do Estado de Sergipe e ficarão à disposição dos candidatos nos sites da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e do Ministério Público do Estado de Sergipe (www.mp.se.gov.br).

8. O Ministério Público do Estado de Sergipe divulgará, no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (www.diario.tj.se.gov.br) e no Diário Oficial do Estado de Sergipe, a data em que estará disponível o resultado das provas do Concurso Público, por meio do Edital de Resultado.

9. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br em data a ser determinada no Edital de Resultado, a ser publicado no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (www.diario.tj.se.gov.br) e no Diário Oficial do Estado de Sergipe, conforme item 7 deste Capítulo.

10. As listas de resultados discriminadas no item 4 do Capítulo X serão disponibilizadas para consulta no site do Ministério Público do Estado de Sergipe (www.mp.se.gov.br).

11. O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público.

12. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 9 deste Capítulo, e a publicação da homologação do resultado do concurso no Diário da Justiça do Estado de Sergipe (www.diario.tj.se.gov.br) e no Diário Oficial do Estado de Sergipe, conforme Capítulo XII deste Edital.

13. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone, e-mail para contato) constantes da Ficha/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se:

13.1 à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção;

13.2 após a realização das provas, ao Ministério Público do Estado de Sergipe (Praça Fausto Cardoso, 327 - Edifício Walter Franco, CEP: 49010-080 - Aracaju - SE) para atualizar os dados.

14. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço, telefone e e-mail atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

14.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço, telefone e e-mail atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso.

15. O Ministério Público do Estado de Sergipe e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

16. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação.

16.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 16 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal.

17. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

18. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão às expensas do próprio candidato.

19. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público.

20. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco.

21. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de:

a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos;

b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo;

c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno.

22. O Ministério Público do Estado de Sergipe e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

23. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pelo Ministério Público do Estado de Sergipe e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber.

ANEXO I

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES BÁSICAS DOS CARGOS/ESPECIALIDADES

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE DIREITO

Fornecer apoio técnico-jurídico e administrativo; acompanhar processos administrativos e judiciais de qualquer natureza, inclusive quanto às publicações em Diário Oficial; colaborar na regularidade do cumprimento dos atos processuais, bem como na observância dos prazos; emitir pareceres, relatórios técnicos ou informações em processos administrativos; pesquisar e analisar legislação, doutrina e jurisprudência; executar trabalhos de natureza técnica, elaborar peças processuais e outros documentos relativos à sua atividade; prestar informações ao público interessado; operacionalizar equipamentos de dados afetos à área; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pelo membro do Ministério Público ou superior imediato.

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO

Desenvolver atividades de suporte técnico envolvendo assessoramento, planejamento, coordenação, execução, acompanhamento, supervisão e avaliação de programas, projetos e ações das áreas meio e fim do Ministério Público do Estado de Sergipe. Realizar estudos, pesquisas e ações relacionadas a políticas e práticas de gestão de pessoas, especialmente às que concernem ao planejamento, carreira, remuneração, desenvolvimento e desempenho profissionais; orientação sobre direitos e deveres de servidores, em consonância com a legislação de pessoal vigente; organização, manutenção e atualização de quadro de pessoal; elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação de programas especiais de atenção e valorização profissional; desenvolvimento de programas de incentivo à produção e difusão de idéias e conhecimento; articulação com instituições de apoio à pesquisa e formação profissional; Cooperação técnica e financeira e intercâmbio de experiências, conhecimentos e tecnologias; colaborar com a regularidade do cumprimento dos prazos; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pelo membro do Ministério Público ou superior imediato.

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

Desenvolver atividades de suporte técnico envolvendo assessoramento, planejamento, coordenação, execução, acompanhamento, supervisão e avaliação de programas, projetos e ações das áreas meio e fim do Ministério Público do Estado de Sergipe. Verificação da legalidade de documentos geradores de fatos contábeis; execução e controle de registros administrativos e de contabilidade analítica; elaboração de planejamento e orçamento público; realização de execução orçamentária; elaboração de pareceres, com avaliação de métodos e identificação de problemas e soluções contábeis; realização e acompanhamento em perícias na sua área de especialidade; realização de análises fiscais, comerciais, contábeis e societárias; colaborar com a regularidade do cumprimento dos prazos; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pelo membro do MP ou superior imediato.

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL

Realizar atividade de ensino superior, relacionada com atividades de avaliações e perícias; colaborar com a regularidade do cumprimento dos prazos; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhe sejam atribuídas pelo membro do Ministério Público ou superior imediato.

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS

Realizar atividades de ensino superior relacionadas com desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas informatizados. Executar atividades de planejamento, desenvolvimento, implantação, coordenação e manutenção dos sistemas informatizados; executar atividades relacionadas com planejamento, implantação, segurança e manutenção de rede, banco de dados e comunicação de dados; elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas; promover perícias e auditorias de projetos e sistemas de informação; executar atividades de especificações técnicas de equipamentos, softwares e serviços de informática; executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação; acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com pesquisa, experimentação e divulgação tecnológicas; acompanhar os sistemas e programas sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização; executar as suas atividades de forma integrada com as das demais unidades do Ministério Público, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho; promover o atendimento aos clientes internos e externos; operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados, na execução de suas atividades; executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA ADMINISTRATIVA

Prestar apoio técnico-administrativo em atividades relacionadas à organização e execução de tarefas que envolvam função de suporte; controlar o recebimento, conferência e distribuição dos processos e expedientes diversos; controlar o recebimento e expedição de malotes; controlar a distribuição interna de periódicos; fornecer as certidões requisitadas; encaminhar à imprensa oficial e/ou privada documentos e atos administrativos para a devida publicação; elaborar os relatórios estatísticos; realizar as diligências; organizar e manter os cadastros atualizados; prestar informações em processos administrativos e digitar textos; exercer outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade, que lhes sejam atribuídas pela autoridade superior.

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE MANUTENÇÃO E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SOFTWARES

Atividade de ensino médio, relacionada à execução de tarefas relativas à verificação, preparação e operação de equipamentos de informática, bem como ao atendimento e apoio ao usuário, entre outras. Execução de demais atividades afins.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Observação: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura das Inscrições.

CONHECIMENTOS GERAIS

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE DIREITO, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL, ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. Organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. Principais aplicativos da Microsoft Office 2007 e BRoffice 2.0 para edição de textos e planilhas eletrônicas.

ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lei nº 8.625, de 12/02/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.

Lei Complementar Estadual nº 02, de 12/11/1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe (atualizada até a LC nº 144/2007).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. Evolução Constitucional do Brasil. Supremacia da Constituição. Poder constituinte. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais. Princípios constitucionais. Controle da constitucionalidade das leis. Normas constitucionais e inconstitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional. Ação direta de declaração de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental. Origem, evolução e estado atual. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios; intervenção federal; repartição de competências. Intervenção estadual. Poder Legislativo. Organização. Funcionamento. Atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Poder Executivo. Presidente, vice-presidente da República e ministros de Estado. Atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias. Poder Judiciário. Garantias. Jurisdição. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Tribunais Regionais Federais e juízes federais; garantias da magistratura. Dos Tribunais e Juízes dos Estados. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Natureza. Função. Autonomia. Atribuições e vedações constitucionais de seus membros. Conselho Nacional do Ministério Público. Da Administração Pública. Estruturas básicas. Servidores públicos. Princípios constitucionais. Sistema Tributário Nacional. Finanças públicas; normas gerais; orçamento público. Ordem econômica e financeira. Atividade econômica do Estado. Princípios das atividades econômicas, propriedades da ordem econômica. Sistema Financeiro Nacional.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo brasileiro. Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades do terceiro setor. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; atributos do ato administrativo; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Sergipe (Lei estadual nº 2.148, de 21/12/77 e alterações posteriores); Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não-oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração. Desapropriação. Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública. Poderes e Deveres do Administrador Público. Improbidade Administrativa. (Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores).

DIREITO CIVIL

Lei. Vigência. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Integração e interpretação da lei. Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais e jurídicas, personalidade, capacidade, direitos de personalidade. Domicílio civil. Bens. Fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos: modalidades, forma, prova, defeitos e nulidades. Atos ilícitos; abuso de direito. Prescrição e decadência. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento e extinção. Posse e propriedade: conceito, aquisição e perda. Direito da Família e Sucessões.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Jurisdição e ação. Partes e Procuradores: Legitimação para a causa e para o processo; deveres e substituição das partes e dos procuradores. Do Ministério Público. Competência: competência em razão do valor e em razão da matéria, competência funcional, competência territorial, modificações da competência e declaração de incompetência, conflitos de competência. Atos processuais: conceito, classificação, forma, validade e eficácia. Prova: conceito, objeto, ônus e valoração. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo e Procedimento: ordinário e sumário. Coisa julgada. Recursos: disposições gerais e espécies. Dos processos cautelares específicos: arresto. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária: das disposições gerais e da separação consensual. Lei nº 6.515, de 26/12/77.

DIREITO PENAL

Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da Lei Penal no tempo e no espaço. Conflito aparente de normas. Conceito e elementos do crime. Relação de causalidade. Tipo e tipicidade. Dolo e culpa. Antijuridicidade e excludentes de antijuridicidade. Culpabilidade e excludentes de culpabilidade. Erro de tipo e erro de proibição. Crime consumado e crime tentado. Concurso de crimes. Concurso de pessoas. Das penas. Efeitos da condenação penal. Extinção da punibilidade. Contravenção penal. Dos crimes contra a pessoa (dos crimes contra a vida/das lesões corporais/dos crimes contra a honra). Dos crimes contra o patrimônio (do furto/do roubo/da extorsão/do estelionato). Dos crimes contra os costumes (dos crimes contra a liberdade sexual e disposições gerais). Dos crimes contra a Administração Pública. Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 4.898/67). Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). Crimes Hediondos (Lei Federal nº 8.072/90 e 8.930/94). Crimes de Trânsito (Lei Federal nº 9.503/97). Dos crimes e das Penas no Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/03). Tortura (Lei Federal nº 9.455/97). Dos crimes e das penas na Lei Federal nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos). Dos crimes e das penas na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06); Decreto-lei 201/67.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios aplicáveis ao Processo Penal. Aplicação da Lei Processual no tempo e no espaço. Inquérito Policial. Ação Penal. Competência. Sujeitos da relação processual. Da prisão (prisão em flagrante e prisão preventiva) e da liberdade provisória. Da prisão temporária (Lei Federal n° 7.960/89). Das citações e intimações. Da forma, lugar e tempo dos atos processuais. Da sentença. Das nulidades. Dos recursos (Apelação/Recurso em Sentido Estrito/Carta Testemunhável). Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri (Lei Federal n° 11.689/08). Dos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal n° 9.099/95). Da suspensão do processo, emendatio libelli, mutatio libelli e dos procedimentos (Lei Federal nº 11.719/08). Do procedimento penal na Lei Federal nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos).

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS

Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Proteção ao patrimônio público e social. Políticas públicas. Ação Civil Pública: conceito, objeto, legitimação, interesse de agir. Litisconsórcio e assistência. Competência. Transação. Sentença. Recursos. Coisa julgada. Execução. Fundo para reparação dos bens lesados. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Execução do TAC. Ação popular: conceito, objeto, legitimação, interesse de agir. Ação popular destinada à anulação de ato lesivo ao interesse público e à tutela de interesses difusos. Competência. Sentença. Coisa julgada. Recursos. Posição processual das pessoas de direito público. Improbidade administrativa: natureza do ilícito. Modalidades. Sanções. Ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Legitimação. Competência. Ações cautelares. Sentença, coisa julgada. Prescrição. Atuação da pessoa jurídica de direito público. Direito ambiental. Direito Ambiental na Constituição Federal. Política Nacional do Meio Ambiente. Princípios. Responsabilidade civil ambiental. Licenciamento ambiental. Sanções administrativas. Desapropriação ambiental. Áreas de proteção. Relações de Consumo. Princípios gerais e âmbito de aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade pelos vícios e pelos fatos dos produtos e dos serviços. Prescrição, decadência e garantia. Práticas abusivas. Oferta e publicidade. Cláusulas abusivas. Contrato de adesão. Sanções administrativas. Serviços públicos no Código de Defesa do Consumidor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Estatuto do Idoso. Princípios. Direitos fundamentais. Aspectos constitucionais relativos ao patrimônio histórico, artístico, turístico, urbanístico. Instrumentos de defesa do patrimônio cultural: registro, inventário e tombamento. Mandado de Segurança.

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Significado da Administração. Da Revolução Urbana à Revolução Industrial. Taylor e Ford. Fayol e a Escola do Processo de Administração. Max Weber e a Teoria das Organizações. Evolução da Escola Clássica. Papel dos Gerentes. Administração da Qualidade. Modelo Japonês de Administração. Pensamento Sistêmico. Planejamento Estratégico. Seleção e Implementação de Estratégias. Administração Participativa. Novos Modelos das Organizações. Teoria das Organizações: Organizações formais e sociedade contemporânea: turbulência e instabilidade do ambiente e desafios da administração; diferentes focos no estudo das organizações; tendências da evolução do conhecimento sobre o fenômeno organizacional. Comportamento organizacional. Teorias clássicas sobre os principais aspectos do comportamento humano nas organizações: percepção, liderança, motivação, dinâmica grupal e desenvolvimento de equipes, conflito. Novos temas que influenciam a compreensão da dimensão humana nas organizações: inteligências múltiplas, emoções nas organizações e a necessidade de uma visão holística. Gestão de pessoas. Evolução e as funções do RH. Estratégias de RH. O processo de mudanças, comprometimento e desempenho. Liderança e integridade. Recrutamento e Seleção. Educação corporativa. Avaliação de desempenho e desenvolvimento gerencial. Sistemas de recompensas. Relações trabalhistas e sindicalismo. RH e os programas de qualidade. As novas tendências. Cultura organizacional. Gestão do conhecimento e aprendizagem organizacionais. O conhecimento como ativo estratégico. Conhecimento pessoal e organizacional. Principais práticas de GC. Gestão por competências. Gestão por processos. Definição dos macro processos organizacionais, processos e atividades Gestão de mudança. Cultura e mudança cultural. Paradigmas. Mudanças sociais, científicas e organizacionais. O indivíduo como ator de mudança. Ética e Responsabilidade Social.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS

Introdução à administração de material e patrimônio. Conceituação de material e patrimônio. O patrimônio das empresas e órgãos públicos. O patrimônio imobiliário. Cadastro e registro de bens imóveis (SPIU). O patrimônio mobiliário. Atividades básicas da administração de material e patrimônio. Administração patrimonial: noções sobre responsabilidade civil e administrativa. O controle dos materiais e do patrimônio. A movimentação do patrimônio. Sistema patrimonial. Previsão e controle de estoque: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques - métodos. Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança. As compras nas organizações: aquisição dos materiais e do patrimônio. Arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário. Análise do valor e Alienação.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento público no Brasil. Ciclo orçamentário. Orçamento-Programa. Planejamento no Orçamento-Programa. Orçamento na constituição de 1988: LDO, LOA e PPA. Conceituação e classificação da Receita Pública. Classificação orçamentária da receita pública por categoria econômica no Brasil. Classificação dos Gastos Públicos segundo a finalidade, natureza e agente (classificação funcional e econômica). Tipos de Créditos Orçamentários. Contas dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial. LRF - Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós burocrático. O Estado oligárquico e patrimonial. O Estado autoritário e burocrático. O Estado do bem-estar. O Estado regulador. Estrutura e estratégia organizacional. Cultura organizacional e mudança no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. O paradigma do cliente na gestão pública. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Governo eletrônico. Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Novas tecnologias de gestão (reengenharia, qualidade, planejamento estratégico, Balanced ScoreCard) e tecnologias da informação e comunicação: impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. Gestão por resultados na produção de serviços públicos. Gestão de pessoas por competências. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. Administração de pessoal. Noções de SIAPE. Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais e gerência de materiais e estoques. Noções de SIASG.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores: Capítulo I: Das Disposições Gerais; Seção I: Dos Princípios. Seção II: Das Definições. Capítulo II: Da Licitação; Seção I: Das Modalidades, Limites e Dispensa. Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores: Das Disposições Preliminares. Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Dos Direitos e Vantagens. Do Regime Disciplinar. Da Seguridade Social do Servidor; Capítulos I, II e III.

LEGISLAÇÃO ESTADUAL E PREVIDENCIÁRIA

Lei Complementar Estadual nº 113/05, que dispõe sobre o Regime próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe.

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE CONTABILIDADE

CONTABILIDADE GERAL

Princípios contábeis aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade e estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Principais grupos usuários das demonstrações contábeis. As responsabilidades da administração da entidade e do auditor independente, o parecer do auditor independente e normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis regulamentadas pela NBCT 11. Diferença entre regime de competência e regime de caixa. Patrimônio: Componentes patrimoniais: Ativo, Passivo e Situação Líquida (ou Patrimônio Líquido): conceitos, conteúdo e forma de avaliação. Equação fundamental do Patrimônio. Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. Escrituração: sistema de partidas dobradas, escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: Diário e Razão. Erros de escrituração e suas correções. Função e estrutura das contas, classificação, conceitos, movimentação, débito, crédito e saldo. Controle de estoques e do custo das vendas. Contas patrimoniais e de resultado. Balancete de verificação. Apuração de resultados. Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. Demonstrações Contábeis: conceito, estrutura, componentes, obrigatoriedade e forma de evidenciação. Elaboração dos Fluxos de Caixa: métodos direto e indireto. Complementos das Demonstrações Contábeis: Relatório Anual da Administração. Notas explicativas das demonstrações contábeis. Conselho fiscal: competência, deveres e responsabilidades. Aspectos contratuais da Contabilidade. Relação Agente e Principal. Os conteúdos programáticos exigidos são consoantes com a legislação societária atualizada e demais normas contábeis atuais emanadas pela CVM e CFC e os Pronunciamentos (CPC) Comitê de Pronunciamentos Contábeis já aprovados.

CONTABILIDADE PÚBLICA

Conceito, campo de aplicação, objeto e regime. Gestão organizacional da Contabilidade Pública no Brasil: papéis da Secretaria do Tesouro Nacional e dos órgãos setoriais de Contabilidade (Lei nº 10.180/2001). Legislação básica (Lei nº 4.320/64, Lei complementar nº 101/2000 e Decreto nº 93.872/86). Receita e despesa pública. Receitas e despesas orçamentárias: conceito, classificação e estágios. Receitas e despesas extra-orçamentárias: conceito. Variações patrimoniais: interferências, mutações, superveniências e insubsistências. Plano de contas da Administração Federal: conceito, estrutura e contas de Ativo, Passivo, Despesa, Receita, Resultado e Compensação. Sistemas de contas: financeiro, orçamentário, patrimonial e compensação. Escrituração contábil no setor público: registro das principais operações típicas. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI: conceito, objetivos. Balanços financeiro, patrimonial, orçamentário e demonstração das variações patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/64.

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar Estadual nº 113/05, que dispõe sobre o Regime próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe.

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE SERVIÇO SOCIAL

O significado sócio-histórico das transformações da sociedade contemporânea. Relação Estado/Sociedade. Expressões políticas da crise contemporânea, as transformações na produção capitalista e as novas configurações do Estado e da sociedade civil. O processo de produção e reprodução social. Acumulação, trabalho e desigualdades sociais. Neoliberalismo e exclusão social. Classes e lutas sociais. A questão social e direitos. O terceiro setor. Movimentos sociais. O serviço social no contexto das transformações societárias. O significado sócio-histórico da profissão. O processo de trabalho do serviço social: elementos constitutivos da inserção da profissão no mundo do trabalho; dimensões da competência profissional - ético-política, teórico- metodológica, técnico operativa e crítico-investigativa. Legislação profissional: Código de ética, Lei de regulamentação da profissão. Atribuições privativas e competências do assistente social. O significado do trabalho do assistente social nos distintos espaços sócio-ocupacionais. O processo de trabalho do serviço social e o planejamento: alternativas metodológicas, formulação de propostas, monitoramento e avaliação, análise institucional, elaboração e avaliação de planos, projetos e programas. O processo de trabalho do serviço social e sua dimensão investigativa: a particularidade da pesquisa em serviço social, importância e aplicação; abordagens quanti-qualitativas na pesquisa. O processo de trabalho do serviço social e assessoria, supervisão de programas e de serviços: aspectos conceituais, funções, objetivos. O processo de trabalho do serviço social no âmbito dos direitos sociais e sua materialização em políticas públicas: aspectos conceituais, organização e operacionalização das políticas sociais, com especial relevo à seguridade social (previdência, saúde e assistência social) com ênfase na Lei nº 8.080/1 990 - Sistema Único de Saúde (SUS) e na Lei nº 8.742/1 993 - Lei Orgânica da Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei nº 10.257/2002 - Regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade); Interface com as políticas sociais voltadas para segmentos específicos - ênfase na infância e juventude (Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e SINASE), idosos, mulheres (Lei “Maria da Penha”), pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas, afro-brasileiros, população de rua, catadores e pessoa incapaz, compreendendo as legislações específicas de cada área (quando existentes), como por exemplo: Lei nº 8.069/1 990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, Lei nº 10.21 6/2001 - Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, Lei nº 7.853/89 - Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a coordenadoria para a Integração da pessoa portadora de deficiência - CORDE, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes e dá outras providências e Lei nº 11.340/2006 - cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, PNAS/2004, Norma Operacional Básica - NOB/SUAS, Benefício de Prestação Continuada - BPC. Implicações da atuação do serviço social na defesa e garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade social. Articulação em rede e conselhos de direitos. O processo de trabalho do serviço social quanto à intervenção junto à família em suas diversas dimensões: conceitos, historicidade, configurações contemporâneas, violência doméstica, a centralidade da família na política de assistência social e o plano nacional de convivência familiar e comunitária. O processo de trabalho do serviço social no campo jurídico: estratégias e instrumentalidade do serviço social; ênfase na elaboração de laudos e pareceres sociais. Pesquisa e produção do conhecimento na área do serviço social.

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE ENGENHARIA CIVIL

Planejamento, controle e orçamento de obras. Execução de obras civis. Topografia e terraplenagem; locação de obra; sondagens; instalações provisórias. Canteiro de obras; proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas. Fundações. Escoramentos. Estruturas de concreto; fôrmas; armação; argamassas; alvenarias; revestimentos. Esquadrias. Coberturas. Pisos. Impermeabilização. Isolamento térmico. Materiais de construção civil. Aglomerantes - gesso, cal, cimento portland. Agregados. Argamassa. Concreto: dosagem; tecnologia do concreto. Aço. Madeira. Materiais cerâmicos. Vidros. Tintas e vernizes. Recebimento e armazenamento de materiais. Mecânica dos solos. Origem, formação e propriedades dos solos. Índices físicos. Pressões nos solos. Prospecção geotécnica. Permeabilidade dos solos; percolação nos solos. Compactação dos solos; compressibilidade dos solos; adensamento nos solos; estimativa de recalques. Resistência ao cisalhamento dos solos. Empuxos de terra; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes; estabilidade das fundações superficiais e estabilidade das fundações profundas. Resistência dos materiais. Deformações. Teoria da elasticidade. Análise de tensões. Flexão simples; flexão composta; torção; cisalhamento e flambagem. Análise estrutural. Esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor. Estudos das estruturas isostáticas (vigas simples, vigas gerber, quadros, arcos e treliças); deformações e deslocamentos em estruturas isostáticas; linhas de influência em estruturas isostáticas; esforços sob ação de carregamento, variação de temperatura e movimentos nos apoios. Estruturas hiperestáticas; métodos dos esforços; método dos deslocamentos; processo de Cross e linhas de influência em estruturas hiperestáticas. Dimensionamento do concreto armado. Estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação. Dimensionamento de seções retangulares sob flexão. Dimensionamento de seções T. Cisalhamento. Dimensionamento de peças de concreto armado submetidas à torção. Dimensionamento de pilares. Detalhamento de armação em concreto armado. Norma NBR 6118 (2003) - Projeto de estruturas de concreto - procedimentos. Instalações prediais. Instalações elétricas. Instalações hidráulicas. Instalações de esgoto. Instalações de telefone e instalações especiais (proteção e vigilância, gás, ar comprimido, vácuo e água quente). Estradas e pavimentos urbanos. Saneamento básico - tratamento de água e esgoto. Noções de barragens e açudes. Hidráulica aplicada e hidrologia. Saúde e segurança ocupacional em canteiro de obra; Norma NR-18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (118.0002). Responsabilidade civil e criminal em obras de engenharia e conhecimentos legais sobre o enquadramento dos responsáveis. Patologia das obras de engenharia civil. Engenharia de avaliações: legislação e normas, laudos de avaliação. Licitações e contratos da Administração Pública (Lei nº 8.666/1993). Qualidade. Qualidade de obras e certificação de empresas. Aproveitamento de resíduos e sustentabilidade na construção; Inovação tecnológica e Racionalização da construção; Portaria nº 134: Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional - PBQPH, Ministério do Planejamento e Orçamento, 18/12/1998; Portaria nº 67 SEDU/PR, Sistema de Qualificação de Empresas de Serviços e Obras - SiQ, de 20/12/2002.

ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

INGLÊS

Compreensão de textos técnicos escritos em Língua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

Matemática: conjuntos numéricos: racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal. Conjuntos numéricos complexos. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três (simples e composta). Porcentagem. Raciocínio lógico-matemático: Esta prova visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Os estímulos visuais utilizados na prova, constituídos de elementos conhecidos e significativos, visam analisar as habilidades dos candidatos para compreender e elaborar a lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio seqüencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Em síntese, as questões da prova destinam-se a medir a capacidade de compreender o processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lei Complementar Estadual nº 02, de 12/11/1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe (atualizada até a LC nº 144/2007)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Sistema de numeração e codificação; componentes de um computador; compiladores, armazenamento e saída de dados; noções sobre sistemas operacionais: Windows (2003, XP e Vista). Caracterização de programação orientada a objeto; desenvolvimento orientado a objeto; análise e projetos orientados a objeto; conceitos básicos: classe, objeto, herança, interface, polimorfismo, encapsulamento. Reengenharia de sistemas e caracterização de reengenharia de sistemas: revisão de códigos, reformação de programas, redocumentação automatizada de sistemas. Monitorização operacional: parâmetros de desempenhos; ferramentas de manutenção de software. Gerência de Projetos: o estado da arte do gerenciamento de projetos. Teleprocessamento e gerência de redes: princípios e fundamentos de comunicação de dados; principais meios de transmissão de dados; noções sobre operações de redes de computadores; sigilo e segurança; disponibilidade e redundância; detecção de panes; reconfigurações; estatísticas e contabilidade; expansão e evolução de redes; modelo OSI e principais padrões internacionais; protocolo TCP/IP; redes locais de computadores; rede de alta velocidade; principais serviços de comunicação de dados; principais redes nacionais e internacionais. Meios de transmissão; Técnicas básicas de comunicação; Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células; Topologia de redes de computadores; Tipos de serviços e QoS; Elementos de interconexão de redes e computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, swiches, roteadores); Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. Internet/Intranet/Extranet; Organização de arquivos: sistema básico de arquivamento; Lista, Pilha, Fila, Árvores, Hash, Algoritmos de Ordenação e pesquisa; Banco de Dados: Microsoft SQL Server e ORACLE; fundamentos de sistema de gerência de bancos de dados (SGBD); Implementação de SGBDs relacionais e relacionais estendidos. Modelagem entidade-relacionamento. Modelo Relacional - teoria, estrutura, operações, normalização; Linguagem de programação: algoritmos e estrutura de dados e objetos. Programação estruturada; Programação orientada a objetos: C#, JAVA, Linguagens de Script (JavaScript) e HTML, linguagem de consulta SQL, subprogramas: funções e procedimentos; estruturas de controle; desvio seleção, repetição, recursão, co-rotina; controle de dados e administração de memória: compilação e interpretação de programas; linguagens declarativas; caracterização das principais linguagens de programação; Arquitetura Dot Net; ASP Net; ADO Net; Windows Application; Web Serviçes; Conceitos de UML (Unified Modeling Language); Diagramas e notação da UML: de caso de uso, de classes, de seqüência, de colaboração, de atividades, de estado, de componentes e de distribuição; Conceitos do PMBOK (Project Management Book Of Knowledge); Conceitos de RUP (Rational Unified Process); Modelo CMMi: Princípios do CMMi, níveis de maturidade em áreas de processo do modelo CMMi. Modelo Cobit: conceitos básicos, estrutura e objetivos, requisitos da informação, recursos de tecnologia da informação, domínios, processos e objetivos de controle. Modelo ITIL; Segurança de redes de computadores: Senhas e criptografia; Back-up e arquivamento; Vírus e os programas de proteção e remoção; Criptografia - Conceitos básicos de criptografia; Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública.

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ESPECIALIDADE MANUTENÇÃO E SUPORTE DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E SOFTWARES

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

INGLÊS

Compreensão de textos técnicos escritos em Língua Inglesa. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.

MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO

ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lei Complementar Estadual nº 02, de 12/11/1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe (atualizada até a LC nº 144/2007).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Sistemas Operacionais Windows XP/Vista. Utilização de sistemas de arquivo, permissão de arquivos, trabalho conectado à rede, compartilhamento de recursos em rede, principais arquivos de inicialização, arquivos de lote. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de hardware e software. Noções sobre hardware de plataforma PC: arquitetura e funcionamento, identificação de placas e periféricos, tipos de memórias e suas características; barramento ISA, EISA, MCA, PCI, PCMCIA, AGP, USB etc.; discos rígidos, interfaces e monitores de vídeo, dispositivos e entrada e saída, instalação, configuração e utilização de periféricos (scanner, kit multimídia, DVD etc.) e modems, tipos de impressora e suas particularidades. Redes de Computadores: Noções sobre comunicação de dados (abrangência, cabeamento e topologias), principais meios de transmissão, modelo de redes (OSI e TCP/IP) e protocolo TCP/IP. Redes com arquitetura ponto-a-ponto e Cliente/Servidor. Os modelos de domínio em

rede do Windows Server 2000/2003. BROffice. Conceitos e tecnologias relacionadas à Internet e Intranet. Correio Eletrônico: conceito; segurança na Internet.

TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ÁREA ADMINISTRATIVA

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Grafia e emprego dos porquês. Homônimos e parônimos. Emprego do hífen. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Sistemas Operacionais Windows XP/Vista. BROffice. Conceitos e tecnologias relacionadas à Internet e Intranet. Correio Eletrônico: conceito; segurança na Internet. Noções de hardware e de software.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Lei estadual nº 2.148, de 21/12/77 e alterações posteriores) Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades do terceiro setor. Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais (Arts. 1º a 4º). Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Art. 5º). dos direitos sociais (Arts. 6º a 11), da nacionalidade (Arts. 12 e 13), dos direitos políticos (Arts. 14 a 16). Da organização do Estado: União, Estados Municípios, Distrito Federal e Territórios (Arts. 18 a 33). Da Administração Pública: disposições gerais (Arts. 37 e 38), dos servidores públicos (Arts. 39 a 41). Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo (Arts. 44 a 75), do Poder Executivo (Art. 76 a 91), do Poder Judiciário (Arts. 92 a 126). Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127 a 135). Emenda Constitucional nº 45.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da Lei Penal. Fato Típico. Conduta. Dolo e Culpa. Resultado. Relação de Causalidade. Consumação e Tentativa. Classificação dos Crimes. Concurso de Crimes e Concurso de Pessoas.

NOÇÕES DE DIREITO CIVIL

Pessoas naturais. Pessoas jurídicas. Sociedades ou Associações Civis. Domicílio e residência. Bens e sua classificação. Atos jurídicos - Defeitos, modalidades, forma e prova dos atos jurídicos. Atos ilícitos. Direito das obrigações. Obrigação de dar, fazer e não fazer. Efeitos das obrigações. Prescrição e decadência. Direito da Família e Sucessões.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Do Ministério Público. Atos processuais: forma, tempo e prazos dos atos processuais, atos das partes, atos do juiz, atos dos auxiliares da justiça, lugar dos atos processuais. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos, penalidades pelo descumprimento dos prazos. Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), citação, intimação, notificação. Outros atos processuais: distribuição, registro.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios aplicáveis ao Processo Penal. Prazos processuais penais. Inquérito Policial. Ação Penal. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Da citação e da intimação. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Juizado Especial Criminal.

LEGISLAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lei Complementar Estadual nº 02, de 12/11/1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe (atualizada até LC nº 144/2007).