Como Sacar o FGTS Para Doença em Estágio Terminal de Vida
1,917O trabalhador ou dependente com saldos do FGTS que enfrenta uma grave enfermidade em estágio terminal pode retirar o valor integral para auxilio financeiro.
Saque do FGTS em decorrência de Enfermidade em Estágio Terminal de Vida
Define-se estágio terminal a doença cuja fase não possibilita mais o restabelecimento da saúde, evoluindo para a falência de órgãos e morte.
A Caixa Econômica Federal libera o FGTS para doenças graves em estágio terminal de vida. Veja quais documentos você precisa para a liberação dos recursos.
Documentos Necessários Para o Titular da Conta do FGTS:
* RG e CPF;
* Carteira de Trabalho;
* Cópia autenticada pela empresa do Contrato de Trabalho;
* Cartão do Cidadão - PIS/PASEP;
* Número de NIT para o trabalhador doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
* Atestado médico.
O Atestado médico Deve Conter:
* Carimbo com CRM, nome e assinatura do médico que cuida do paciente;
* Diagnóstico claro de estágio terminal de vida;
* CID - código internacional de doenças, que caracterize estagio terminal do paciente;
* Descrição clara e objetiva dos sintomas e do histórico evolutivo da patologia.
Para os dependentes do titular da conta:
* Certidão de Nascimento;
* Documento legal que comprove a relação de dependência, no caso de adoção;
* Atestado médico com as informações acima;
* Atestado de óbito, caso o dependente venha a falecer em consequência da doença.
O saque também pode ser realizado por pacientes terminais portadores de HIV-AIDS e neoplasia maligna - câncer. Vamos abordar no próximo artigo os procedimentos e documentos necessários para saque do FGTS nos casos de câncer e AIDS.