Seguro Desemprego para o Trabalhador Doméstico ( parte 1)

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O Seguro desemprego (SD) é um benefício que visa dar assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, proporcionando uma certa medida de tranquilidade na busca de uma nova colocação no mercado de trabalho. Para que o trabalhador doméstico seja beneficiado, o mesmo precisa estar inscrito no FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

QUEM TEM DIREITO

Para ter direito ao SD, basta o doméstico dispensado sem justa causa comprovar:

* ter prestado serviços domésticos pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses, por meio do registro na Carteira de Trabalho ( CTPS);
* ter no mínimo 15 contribuiçoes ( recolhimento da GPS - Guia da Previdência Social) ao INSS (Instituto Nacional e Seguro Social), lembrando que esta é uma obrigação do empregador;
* ter recolhido durante o período trabalhado o mínimo de 15 contribuições ao FGTS como empregado doméstico, serviço realizado também pelo empregador;
* não possuir renda própria para o sustento da família ou a si próprio;
* e não estar recebendo nenhum benefício da Previdência, salvo auxílio acidente ou pensão por morte.

Com os documentos pessoais e os citados acima, procure o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) mais perto de você e faça valer seus direitos!