Ministério das Comunicações Abre Concurso Com 40 Vagas - Ótimo Salário - Veja o Edital Aqui!

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O Ministério das Comunicações (www.mc.gov.br), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por tempo determinado de Profissionais de Nível Superior para desempenhar atividades Técnicas Especializadas, no âmbito do MC.

O Processo Seletivo será executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Os cargos oferecidos são os seguintes:

Técnico de Nível Superior - Nível III: Administração (4), Ciências Contábeis (2), Ciências Humanas (4), Comunicação Social - Publicidade (2), Comunicação Social - Jornalismo (1), Informática / Administração de Rede (5), Informática / Análise de Sistemas (1), Informática / Webdesigner (1);
Técnico de Nível Superior - Nível IV: Ciências Contábeis (1), Direito (14), Engenharia Elétrica (1);
Técnico de Nível Superior - Nível V: Qualquer Área de Formação (1), Engenharia (3).

Sobre as inscrições:

Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, solicitada entre às 10h00 do dia 7 de outubro de 2008 até às 16h00 do dia 28 de outubro de 2008, observado o horário oficial de Brasília-DF.
Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará posto de inscrição com computadores, de 7 de outubro a 28 de outubro de 2008 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8h00 às 16h00, observado o horário de início das inscrições via Internet no primeiro dia, na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília-DF.
Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, para os candidatos que se declararem impossibilitados de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e que comprovarem renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos. O interessado deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, em envelope lacrado identificado com seu nome e CPF, na Central de Atendimento do CESPE/UnB (Isenção MC 2008), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília-DF, Caixa Postal 4488, CEP 70.904-970, nos dias 8 e 9 de outubro de 2008, das 9h00 às 17h00, o requerimento de isenção devidamente assinado, disponibilizado no endereço eletrônico, por meio do aplicativo de inscrição, instruindo-o com cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais dos comprovantes de renda próprios e de todos os membros da família que contribuam para seu sustento e dos seus dependentes legais.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 120,00 para cargos de Nível V, de R$ 100,00 para cargos de Nível IV, e de R$ 80,00 para cargos de Nível III.

Sobre a realização das Provas:

O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:

a) Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os Níveis;

b) Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os Níveis IV e V.

A Prova Objetiva para os cargos de Nível III terão a duração de 3h30 e a Prova Objetiva e a Prova Discursiva para os cargos de Níveis IV e V terão a duração de 4h30 e serão aplicadas no dia 29 de novembro de 2008.

Os locais e os horários de realização das provas serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, na data provável de 19 ou 20 de novembro de 2008.

O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, ou por meio do telefone (61) 3448-0100.

O prazo de validade do processo seletivo público será de 1 ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Veja o edital abaixo:

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO, INTERINO, DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, tendo em vista a Lei n.° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, com a redação dada pela Medida Provisória n.° 431, de 14 de maio de 2008, e regulamentada pelo Decreto n.° 4.748, de 16 de junho de 2003, e considerando a Portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão n.º 125, de 28 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União, torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação por tempo determinado de profissionais de nível superior para desempenhar atividades técnicas especializadas, no âmbito do MC.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo será regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

1.2 O processo seletivo compreenderá as seguintes etapas:

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os Níveis;

b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, somente para os Níveis IV e V.

1.3 A jornada de trabalho será de quarenta horas semanais, sendo oito horas diárias.

1.4 O processo seletivo será realizado no Distrito Federal.

1.4.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades.

2 DOS NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO

2.1 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - NÍVEL III

ÁREA DE FORMAÇÃO 1: ADMINISTRAÇÃO

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Administração, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ATRIBUIÇÕES: acompanhamento, fiscalização e monitora- mento de Telecentros Comunitários do Programa/Projeto Inclusão Digital (Programa GESAC), haja vista a implantação de 6.200 Telecentros Comunitários no Brasil em 2008, sendo pelo menos um Telecentro nos 5.564 municípios brasileiros.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.800,00.

VAGAS: 4, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação imediata em virtude do quantitativo oferecido.

ÁREA DE FORMAÇÃO 2: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ATRIBUIÇÕES: acompanhamento, fiscalização e monitora- mento de Telecentros Comunitários do Programa/Projeto Inclusão Digital, haja vista a implantação de 6.200 Telecentros Comunitários no Brasil em 2008, sendo pelo menos um Telecentro nos 5.564 municípios brasileiros.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.800,00.

VAGAS: 2, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação imediata em virtude do quantitativo oferecido.

ÁREA DE FORMAÇÃO 3: CIÊNCIAS HUMANAS

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em curso da área de Ciências Humanas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ATRIBUIÇÕES: suporte na elaboração e execução de iniciativas de inclusão digital, na fiscalização e acompanhamento de contratos, convênios e parcerias pertinentes do Programa GESAC do Governo Federal, que tem como meta disponibilizar acesso à Internet e mais um conjunto de outros serviços de inclusão digital às comunidades excluídas do acesso e dos serviços vinculados à rede mundial de computadores.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.800,00.

VAGAS: 4, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação imediata em virtude do quantitativo oferecido.

ÁREA DE FORMAÇÃO 4: COMUNICAÇÃO SOCIAL: PUBLICIDADE

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social com habilitação em Publicidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

ATRIBUIÇÕES: acompanhamento, fiscalização e monitora- mento de Telecentros Comunitários do Programa GESAC, haja vista a implantação de 6.200 Telecentros Comunitários no Brasil em 2008, sendo pelo menos um Telecentro nos 5.564 municípios brasileiros.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.800,00.

VAGAS: 2, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação imediata em virtude do quantitativo oferecido.

ÁREA DE FORMAÇÃO 5 COMUNICAÇÃO SOCIAL: JORNALISMO

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.800,00.

VAGA: 1, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação imediata em virtude do quantitativo oferecido.

ÁREA DE FORMAÇÃO 6: INFORMÁTICA/ADMINISTRAÇÃO DE REDE

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em curso da área de Informática com habilitação específica na área de administração de rede, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.800,00.

VAGAS: 5, sendo 1 reservada aos candidatos portadores de deficiência.

ÁREA DE FORMAÇÃO 7 INFORMÁTICA/ANÁLISE DE SISTEMAS

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em curso da área de Informática com habilitação específica na área de análise de sistemas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.800,00.

VAGA: 1, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação imediata em virtude do quantitativo oferecido.

ÁREA DE FORMAÇÃO 8: INFORMÁTICA/WEBDESIGNER

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em curso da área de Informática com habilitação específica na área de webdesigner, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.

REMUNERAÇÃO: R$ 3.800,00.

VAGA: 1, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação imediata em virtude do quantitativo oferecido.

2.2 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - NÍVEL IV

ÁREA DE FORMAÇÃO 9: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com curso de especialização lato sensu em Auditoria ou experiência profissional de, no mínimo, três anos na área.

REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

VAGA: 1, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação imediata em virtude do quantitativo oferecido.

ÁREA DE FORMAÇÃO 10: DIREITO

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com curso de especialização lato sensu ou experiência profissional de, no mínimo, três anos na área.

ATRIBUIÇÕES: análise documental de processos; análise de autos de infração; assessoramento técnico; compor comissões interdisciplinares; compor comissões de licitação, entre outras que não conflitem com as atribuições exclusivas da Advocacia-Geral da União, traçadas no art. 131 da Constituição Federal.

REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

VAGAS: 14, sendo 1 vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência.

ÁREA DE FORMAÇÃO 11: ENGENHARIA ELÉTRICA

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia Elétrica (Telecomunicações), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, com curso de especialização lato sensu ou experiência profissional de, no mínimo, três anos na área.

ATRIBUIÇÕES: atividades técnicas especializadas de engenharia no acompanhamento, fiscalização e assistência técnica do Programa GESAC, que tem como meta disponibilizar acesso à Internet e mais um conjunto de outros serviços de inclusão digital à comunidades excluídas do acesso e dos serviços vinculados à rede mundial de computadores.

REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.

VAGA: 1, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação imediata em virtude do quantitativo oferecido.

2.3 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - NÍVEL V

ÁREA DE FORMAÇÃO 12: QUALQUER ÁREA

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e, no mínimo, 5 anos de experiência ou mestrado ou doutorado na área.

ATRIBUIÇÕES: Definição de diretrizes estratégicas; proposição de projetos; atividades de coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação no âmbito do Programa GESAC, que tem como meta disponibilizar acesso à Internet e mais um conjunto de outros serviços de inclusão digital à comunidades excluídas do acesso e dos serviços vinculados à rede mundial de computadores.

REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00.

VAGA: 1, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação imediata em virtude do quantitativo oferecido.

ÁREA DE FORMAÇÃO 13: ENGENHARIA

REQUISITOS: diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Engenharia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e, no mínimo, 5 anos de experiência ou mestrado ou doutorado na área.

ATRIBUIÇÕES: definição de diretrizes estratégicas; proposição de projetos; atividades de coordenação, supervisão, monitoramento e avaliação no âmbito do Programa GESAC, que tem como meta disponibilizar acesso à Internet e mais um conjunto de outros serviços de inclusão digital à comunidades excluídas do acesso e dos serviços vinculados à rede mundial de computadores.

REMUNERAÇÃO: R$ 8.300,00.

VAGAS: 3, não sendo reservadas vagas para candidatos portadores de deficiência para contratação imediata em virtude do quantitativo oferecido.

3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Das vagas destinadas a cada nível/área de formação e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do processo seletivo, 5% serão providas na forma do § 2.º do artigo 5.º da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e do Decreto n.º 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações.

3.1.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, desde que não ultrapasse a 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2.º do art. 5.º da Lei n.º 8.112/90.

3.1.2 Somente haverá reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência nos níveis/área de formação com número de vagas igual ou superior a 5.

3.1.3 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O candidato portador de deficiência deverá entregar, até o dia 30 de outubro de 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2 e cópia simples do CPF, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF.

3.2.1.1 O candidato poderá, ainda, encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a alínea “b” do subitem 3.2 e a cópia simples do CPF, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado impreterivelmente até o dia 30 de outubro de 2008, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Processo Seletivo MC (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

3.2.2 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino.

3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1.º e 2.º, do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.

3.4 O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF valerão somente para este processo seletivo, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos.

3.4.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.

3.4.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 13.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.5 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.6 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no processo seletivo, serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional designada pelo MC, formada por seis profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como sobre a incompatibilidade entre as atribuições do nível/área de atuação e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.

3.7 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

3.8 A não-observância do disposto no subitem 3.7, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.9 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no processo seletivo, figurará na lista de classificação geral por nível/área de formação.

3.10 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições da nível/área será eliminado.

3.11 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no processo seletivo e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por nível/área de formação.

3.12 As vagas definidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por nível/área de formação.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA A CONTRATAÇÃO

4.1 Não ser servidor da administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, nem empregado ou servidor de suas subsidiárias e controladas.

4.2 Não participar de gerência ou administração de empresa privada, sociedade civil, salvo a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação do capital social nem exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, nos termos do inciso X, do artigo 117, da Lei n.º 8. 112/90.

4.3 Não ter sido contratado nos últimos 24 meses nos termos da Lei n.º 8.745/93 e alterações.

4.4 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72.

4.5 Ter sido aprovado no processo seletivo.

4.6 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

4.7 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato brasileiro, do sexo masculino.

4.8 Possuir os requisitos exigidos para as atribuições da nível/área, conforme estabelecido no item 2 deste edital.

4.9 Ter idade mínima de dezoito anos completos, na data de admissão.

4.10 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da nível/área.

4.11 Cumprir as determinações deste edital.

5 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

5.1 TAXAS:

a) Nível V: R$ 120,00;

b) Nível IV: R$ 100,00;

c) Nível III: R$ 80,00.

5.1.1 Será admitida a inscrição somente via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008, solicitada no período entre 10 horas do dia 7 de outubro de 2008 e 16 horas do dia 28 de outubro de 2008, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.1.2 O CESPE/UnB não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA).

5.1.4 A Guia de Recolhimento da União (GRU COBRANÇA) estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008 e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.1.5 A GRU COBRANÇA pode ser paga em qualquer banco, bem como nas casas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

5.1.6 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 30 de outubro de 2008.

5.1.7 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o CESPE/UnB disponibilizará posto de inscrição com computadores, no período de 7 de outubro a 28 de outubro de 2008 (exceto sábados, domingos e feriados), das 8 horas às 16 horas, observado o horário de início das inscrições via Internet no primeiro dia, na Universidade de Brasília (UnB) - Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF.

5.4 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO

5.4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um nível/área de formação a que deseja concorrer. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

5.4.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

5.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros processos seletivos.

5.4.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

5.4.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CESPE/UnB do direito de excluir do processo seletivo público aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

5.4.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.4.7. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos que se declararem impossibilitados de arcar com o pagamento da taxa de inscrição e que comprovarem renda familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, observados os demais requisitos estabelecidos neste edital.

5.4.7.1. O interessado que preencher o requisito do subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá entregar, pessoalmente ou por terceiro, em envelope lacrado identificado com seu nome e CPF, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, nos dias 8 e 9 de outubro de 2008, das 9 horas às 17 horas, o requerimento de isenção - que contém a declaração mencionada no subitem 5.4.7 -, devidamente assinado, disponibilizado no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008, por meio do aplicativo de inscrição, instruindo-o com cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais dos comprovantes de renda próprios e de todos os membros da família que contribuam para seu sustento e dos seus dependentes legais.

5.4.7.1.1 As solicitações de isenção poderão, ainda, ser encaminhadas via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, considerada a data final de postagem em 9 de outubro de 2008, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB (Isenção MC 2008), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970.

5.4.7.2. Somente serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subseqüente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho e Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física); ou

b) contracheque atual e Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física); ou

c) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA) e Declaração Anual de Isento 2007 (imposto de renda de pessoa física).

5.4.7.3. Além da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá entregar cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais dos seguintes documentos:

a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 16.8 deste edital;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;

c) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo);

d) certidão de óbito de pai(s) e/ou mantenedor(es), quando for o caso.

5.4.7.4. As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso.

5.4.7.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada ou cópia simples acompanhada dos originais dos documentos previstos nos subitens 5.4.7.2 e 5.4.7.3 deste edital;

d) não observar os locais, o prazo e os horários estabelecidos no Anexo e no subitem 5.4.7.1 deste edital.

5.4.7.6. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação, bem como revisão.

5.4.7.7. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via fax ou via correio eletrônico.

5.4.7.8. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CESPE/UnB.

5.4.7.9. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 24 de outubro de 2008, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008.

5.4.7.9.1. Não haverá recurso contra o indeferimento do requerimento de isenção da taxa de inscrição.

5.4.7.10. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão, para efetivar a sua inscrição no concurso, acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008 e imprimir a GRU COBRANÇA, por meio da página de acompanhamento, para pagamento até o dia 30 de outubro de 2008, conforme procedimentos descritos neste edital.

5.4.7.11. O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

5.4.8 O comprovante de inscrição ou o comprovante de pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas.

5.4.9 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, na solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 30 de outubro de 2008, impreterivelmente, via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, para a Central de Atendimento do CESPE/UnB - Processo Seletivo MC (laudo médico), Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, Caixa Postal 4488, CEP 70904-970, cópia simples do CPF e laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior e nos que forem de interesse da Administração Pública. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.4.9.1 O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia do CPF referidos no subitem 5.4.9 poderão, ainda, ser entregues, até o dia 30 de outubro de 2008, das 8 horas às 19 horas (exceto sábado, domingo e feriado), pessoalmente ou por terceiro, na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no endereço citado no subitem anterior.

5.4.9.1.1 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da cópia simples do CPF e do laudo a seu destino.

5.4.9.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas.

5.4.9.3 O laudo médico (original ou cópia simples) e a cópia simples do CPF valerão somente para este processo seletivo, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos.

5.4.9.4 A relação dos candidatos que tiveram o seu atendimento especial deferido será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.

5.4.9.4.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 13.4 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6 DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1 Serão aplicadas provas objetivas e prova discursiva, abrangendo os objetos de avaliação constantes deste edital, e avaliação de títulos, conforme os quadros a seguir.

6.1.1 NÍVEL III

QUADRO DE PROVAS
PROVAS / TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	50	CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	70	CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO

6.1.1 NÍVEL IV E NÍVEL V

QUADRO DE PROVAS
PROVAS / TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	NÚMERO DE ITENS	CARÁTER
(P1) Objetiva	Conhecimentos Básicos	50	CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	70
(P3) Discursiva	-	-

6.2 As provas objetivas para o Nível III terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 29 de novembro de 2008, no turno da tarde.

6.3 As provas objetivas e a prova discursiva para os Níveis IV e V terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 29 de novembro de 2008, no turno da tarde.

6.4 Os locais e os horários de realização das provas objetivas e da prova discursiva serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008, na data provável de 19 ou 20 de novembro de 2008. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.4.1 O CESPE/UnB poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 6.4 deste edital.

7 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os Níveis)

7.1 Cada prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.

7.2 Para obter pontuação no item, o candidato deverá marcar um, e somente um, dos dois campos da folha de respostas.

7.3 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

7.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos do preenchimento indevido da folha de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital ou com a folha de respostas, tais como marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

7.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

7.6 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

7.7 O CESPE/UnB divulgará a imagem da folha de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto daqueles eliminados na forma do subitem 9.1.3 deste edital, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. A referida imagem ficará disponível até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do processo seletivo público.

7.7.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

8 DA PROVA DISCURSIVA (somente para os Níveis IV e V)

8.1 A prova discursiva valerá 30,00 pontos e consistirá na resposta à três questões discursivas, acerca dos conhecimentos constantes do item 14 deste edital.

8.2 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado atendimento diferenciado para a realização da prova. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um agente do CESPE/UnB devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

8.3 O caderno de textos definitivos da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota ZERO na respectiva prova discursiva.

8.4 O caderno de textos definitivos será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho no caderno de prova são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.

8.5 O caderno de textos definitivos não será substituído por erro de preenchimento do candidato.

9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.1.1 A nota em cada item das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 ponto, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

9.1.2 O cálculo da nota em cada prova objetiva, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem.

9.1.3 Será reprovado nas provas objetivas e eliminado do processo seletivo público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

9.1.4 Para os candidatos não-eliminados na forma do subitem 9.1.3, a nota final nas provas objetivas (NFPO) será o somatório das notas obtidas em P1 e P2.

9.1.5 Os candidatos excluídos do disposto no subitem anterior serão ordenados por nível/área de formação de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas objetivas (NFPO).

9.2 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aos Níveis IV e V aprovados nas provas objetivas e classificados em até 10 vezes o número de vagas previsto neste edital para cada nível/área de formação observada a reserva de vagas para os candidatos portadores de deficiência e respeitados os empates na última posição.

9.2.1 Os candidatos aos níveis IV e V que não tiverem suas provas discursivas corrigidas na forma definida no subitem anterior serão automaticamente eliminados do processo seletivo e não terão classificação alguma no certame.

9.3 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e consistirá na resposta à três questões discursivas, acerca dos conhecimentos constantes do item 14 deste edital

9.3.1 Os textos da prova discursiva serão avaliados quanto ao domínio do conteúdo e à modalidade escrita de Língua Portuguesa.

9.3.2 Nos casos de fuga ao tema, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá nota no texto igual a ZERO.

9.3.3 Cada texto da prova discursiva será avaliado segundo os critérios a seguir:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NCi), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos cada, onde i = 1, 2, 3;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NEi) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical tais como: pontuação, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será computado o número total de linhas (TLi) efetivamente escritas pelo candidato;

d) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto que for escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapassar a extensão máxima de linhas estabelecidas no caderno de provas;

e) será calculada, então, para cada questão, a nota no texto (NQi) pela fórmula:

NQi = NCi - NEi / TLi, em que TLi corresponde ao número de linhas efetivamente escritas pelo candidato na resposta à questão proposta;

f) será atribuída nota ZERO ao texto que obtiver NQi < 0,00;

g) a nota na prova discursiva (NPS) será a soma das notas obtidas nas respectivas questões, ou seja, NQ = NQ1 + NQ2 + NQ3.

9.3.4 A prova discursiva será anulada se o candidato não devolver seu caderno de textos definitivos.

9.3.5 Será eliminado do processo seletivo o candidato que obtiver NPS < 5,00 pontos na prova discursiva.

9.3.6 O candidato que se enquadrar no subitem anterior não terá classificação alguma no certame.

9.4 Todos os cálculos citados neste item serão considerados até a segunda casa decimal, arredondando-se para o número imediatamente superior, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco.

10 DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO

10.1 A nota final no processo seletivo público (NFPS) para os candidatos ao Nível III será a soma algébrica da nota final nas provas objetivas (NFPO).

10.2 A nota final no processo seletivo público (NFPS) para os candidatos ao Nível IV e ao Nível V será a soma algébrica da nota final nas provas objetivas (NFPO) e da nota final na prova discursiva.

10.3 Os candidatos aprovados serão ordenados por nível/área de formação, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no processo seletivo.

10.4 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no processo seletivo e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por nível/área de formação.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de empate na nota final no processo seletivo público, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

c) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2).

d) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1);

e) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

12 DOS RECURSOS

12.1 Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008, em data a ser determinada no caderno de provas.

12.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação desses gabaritos, das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente, conforme datas determinadas no caderno de provas.

12.3 Para recorrer contra os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008, e seguir as instruções ali contidas.

12.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.6 Se do exame de recursos resultar anulação de item integrante de prova, a pontuação correspondente a esse item será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.7 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial preliminar de item integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.8 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações de gabarito serão divulgadas no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008 quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12.9 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

12.10 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final de qualquer fase.

12.11 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

12.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na prova discursiva serão disciplinados no respectivo edital de resultado provisório.

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

13.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo público que sejam divulgados no Diário Oficial da União e/ou na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008.

13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao processo seletivo público na Central de Atendimento do CESPE/UnB, localizada no Campus Universitário Darcy Ribeiro, Instituto Central de Ciências (ICC), ala norte, mezanino - Asa Norte, Brasília/DF, por meio do telefone (61) 3448 0100, ou via Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008, ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital.

13.4 O candidato que desejar relatar ao CESPE/UnB fatos ocorridos durante a realização do processo seletivo deverá fazê-lo à Central de Atendimento do CESPE/UnB, postar correspondência para a Caixa Postal 4488, CEP 70904-970; encaminhar mensagem pelo fax de número (61) 3448 0110; ou enviá-la para o endereço eletrônico sac@cespe.unb.br.

13.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2.

13.6 O candidato poderá protocolar requerimento relativo ao processo seletivo. O requerimento poderá ser feito pessoalmente mediante preenchimento de formulário próprio, à disposição do candidato na Central de Atendimento do CESPE/UnB, no horário das 8 horas às 19 horas, exceto sábados, domingos e feriados.

13.6.1 O candidato poderá ainda enviar requerimento por meio de correspondência, fax ou e-mail, observado o subitem 13.4.

13.7 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido somente de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição e do documento de identidade original. Não será permitido o uso de lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha durante a realização das provas.

13.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente modelo com foto).

13.8.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

13.8.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

13.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 13.8 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do processo seletivo público.

13.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

13.10.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

13.11 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, o CESPE/UnB poderá proceder à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas.

13.12 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferente dos predeterminados em edital ou em comunicado.

13.13 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

13.14 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas.

13.14.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não-correção das provas e, conseqüentemente, a eliminação do candidato no processo seletivo público.

13.15 O CESPE/UnB manterá um marcador de tempo em cada sala de provas para fins de acompanhamento pelos candidatos.

13.16 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma.

13.17 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, que é de preenchimento facultativo, no decurso dos últimos quinze minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

13.18 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

13.19 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não-comparecimento a estas implicará a eliminação automática do candidato.

13.20 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.

13.21 Será eliminado do processo seletivo, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha.

13.21.1 O CESPE/UnB recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior, no dia de realização das provas.

13.21.2 O CESPE/UnB não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.

13.21.3 O CESPE/UnB não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

13.21.4 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas. O candidato que estiver armado será encaminhado à Coordenação.

13.22 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do processo seletivo público o candidato que, durante a sua realização:

a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou borracha;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;

e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

f) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou a folha de texto definitivo;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de texto definitivo;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do processo seletivo público;

l) não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital.

13.23 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

13.24 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do processo seletivo público.

13.25 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

13.26 As contratações serão feitas no âmbito do Ministério das Comunicações e órgãos a ele vinculados por nível/área de formação, por prazo determinado, não superior a três anos, prorrogável, desde que o prazo total não exceda a quatro anos, na forma do inciso IV, do artigo 4.º e inciso III, do parágrafo único do mesmo artigo da Lei n.º 8.745/93.

13.27 No período de seis meses contado da homologação em caso de rescisão contratual poderão ser chamados a contratar candidatos classificados quantos se fizerem necessários, observando-se rigorosamente a ordem de classificação e o limite de contratações para o Ministério das Comunicações e para cada órgão a ele vinculado.

13.28 Todas as despesas decorrentes da participação em qualquer fase do processo seletivo público serão de inteira responsabilidade do candidato.

13.29 O prazo de validade do processo seletivo público esgotar-se-á após um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

13.30 O resultado final do processo seletivo público será homologado pelo Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações, publicado no Diário Oficial da União e divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mc2008.

13.31 Os casos omissos serão resolvidos pelo CESPE/UnB em conjunto com o Ministério da das Comunicações.

13.32 Alteração de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionada neste edital.

13.33 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do processo seletivo.

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO

14.1 HABILIDADES

14.1.1 Os itens das provas objetivas poderão avaliar habilidades mentais que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada item das provas objetivas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

14.2 CONHECIMENTOS: Nas provas, serão avaliados, além de habilidades mentais, conhecimentos, conforme descrito a seguir.

14.2.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema operacional Windows XP/Vista. 2 Microsoft Office: Word 2003 e Excel. 3 Conceitos e tecnologias relacionados à Internet e Intranet. 4 Correio Eletrônico: conceito; segurança para usuário; Outlook 2003. 5 Internet Explorer 7.0. 6 Softwares livres.

LEGISLAÇÃO: 1 Lei n.º 9.784/99

14.2.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ÁREA DE FORMAÇÃO 1: ADMINISTRAÇÃO: 1 Noções de Direito Administrativo. 1.1 Administração Pública: princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 1.2 Conceito, fontes e princípios do Direito Administrativo. 1.3 Atividades Administrativas: conceito, natureza, fins e princípios básicos. 1.4 Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; classificação; espécies; anulação e revogação. 2 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 3 Estrutura e estratégia organizacional. 4 Cultura organizacional. 5 Administração pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 6 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 7 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 8 Novas tecnologias gerenciais: reengenharia e qualidade; impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 9 Excelência nos serviços públicos. 10 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 11 O paradigma do cliente na gestão pública. 12 Gestão estratégica. 13 Tecnologia da informação, organização e cidadania. 14 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 15 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.

ÁREAS DE FORMAÇÃO 2 e 9: CIÊNCIAS CONTÁBEIS: 1 Contabilidade geral e demonstrações contábeis. 1.1 Contabilidade: conceito, objeto, fins, campo de aplicação, usuários. 1.2 Métodos de avaliação de estoques, segundo a legislação societária e fiscal. 1.3 Avaliação dos componentes patrimoniais. 1.4 Fatos contábeis. 1.5 Princípios fundamentais de contabilidade: conceito e aplicação segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). 1.6 Inventário. 1.7 Escrituração. 1.8 Demonstrações contábeis: conceito, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação. 1.9 Análise das demonstrações contábeis: conceito e finalidade. Análise horizontal, vertical, por quocientes. Estrutura do ativo, do passivo, patrimônio líquido e de resultados, para fins de análise. 2 Contabilidade pública, administração orçamentária e financeira. 2.1 Necessidades e serviços públicos. 2.2 Controle na administração pública. 2.3 O grupo econômico estatal. 2.4 Patrimônio das entidades públicas. 2.5 Bens públicos. 2.6 Dívida pública. 2.7 Avaliação dos componentes patrimoniais. 2.8 A gestão das entidades públicas. 2.9 Período administrativo e exercício financeiro. 2.10 Regimes contábeis. 2.11 Receita pública e despesa pública. 2.12 Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. 2.13 O regime de adiantamento de numerário. 2.14 O inventário. 2.15 A escrituração das operações típicas das entidades públicas. 2.16 A determinação dos resultados do exercício. 2.17 Balanços orçamentários, financeiro e patrimonial. 2.18 Demonstração das variações patrimoniais. 2.19 Prestação e julgamento de contas governamentais. 3 Auditoria. 3.1 Aspectos gerais - princípios e normas. 3.2 Ética profissional. 3.3 Responsabilidade do auditor. 3.4 Procedimentos e técnicas de trabalho. 3.5 Meios de prova - exames, testes, amostragens, estabelecimento de relevância, eventos subseqüentes, confirmações com terceiros e papéis de trabalho. 3.6 Diferenças entre auditoria externa e interna. 3.7 Auditoria interna - conceito, funções, objetivos e atribuições. 3.8 Avaliação dos controles internos, revisão analítica, conferência de cálculos, inspeção de documentos, programas de trabalho, segregação de funções, análise do custo dos controles x benefícios, confronto dos ativos com os registros contábeis e auxiliares e acompanhamento de inventários. 3.9 Relatório-comentário.

ÁREA DE FORMAÇÃO 3: CIÊNCIAS HUMANAS: I POLÍTICAS PÚBLICAS. 1 Conceito de Política Pública: relação entre Política e Política Pública. 2 Tipos de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. 3 Controle Social - transparência e participação social. 4 Avaliação e Gestão da Informação: conceitos de avaliação e monitoramento de políticas públicas. Dimensões do processo avaliativo. Conceito de indicadores. Tipos de indicadores. 5 Novos Arranjos de Políticas Públicas: Parcerias e novos arranjos institucionais. II INCLUSÃO DIGITAL. 1 Institucional: Norma Geral do Programa GESAC, Portaria n.° 483, de 12 de agosto de 2008, publicada no DOU de 13/08/08. 2 Sociedade da Informação. Internet e Sociedade. Redes de Colaboração. Tecnologias e empoderamento social. 3 Software Livre. Liberdade de conhecimento. A questão da autonomia intelectual. 4 A inclusão digital no Brasil. O processo de formação e apropriação das tecnologias de informação e comunicação pelas comunidades. Exclusão digital no Brasil. Políticas colaborativas e diversidade digital.

ÁREA DE FORMAÇÃO 4: COMUNICAÇÃO SOCIAL: PUBLICIDADE: I LEGISLAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL. Lei de imprensa, Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Título VIII, Capítulo V e suas alterações), Código Brasileiro de Telecomunicações, Código de Ética da Radiodifusão. II PUBLICIDADE. 1 Teorias da Comunicação: história e conceitos das principais teorias de comunicação. Papel dos meios de comunicação na construção da realidade social. Teorias sobre a produção da notícia e seus efeitos. 2 Comunicação Empresarial. Identidade e Imagem Corporativas. Comunicação Integrada. Gestão de Marcas. Comunicação Organizacional. Comunicação Integrada. Responsabilidade Social Corporativa. 3 Publicidade e Propaganda. Planejamento de Comunicação. Criação e Direção de Arte. Design. Atendimento. Mídia. Redação Publicitária. Produção Gráfica. Produção de Rádio, TV e Cinema. Cibercultura e Produção Digital. Pesquisa de Opinião e Mercado. Pesquisa de Mídia. Promoção e Merchandising. Ética e Legislação Publicitária. Marketing Cultural e Esportivo. 4 Temas Emergentes da Comunicação. Novas Tecnologias de Comunicação. Mídias Web e Digitais; Social Media (wikis, blogs, podcasts etc.). Comunicação Online. Reputação Corporativa. Comunicação de Crise. 5 Criação e produção de projetos gráficos. 6 Ilustração e web design. 7 Softwares: Phoshop, Corel Draw, Indesign, Ilustrators.

ÁREA DE FORMAÇÃO 5: COMUNICAÇÃO SOCIAL: JORNALISMO: I LEGISLAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL. Lei de imprensa, Código de Ética do Jornalista, regulamentação da profissão de jornalista, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (Título VIII, Capítulo V e suas alterações), Código Brasileiro de Telecomunicações, Código de Ética da Radiodifusão. II IMPRENSA ESCRITA. 1 Gêneros de redação: definição e elaboração de notícia, reportagem, entrevista, editorial, crônica, coluna, pauta, informativo, comunicado, carta, release, relatório, anúncio e briefing em texto e em imagem. 2 Técnicas de redação jornalística: lead, sub-lead, pirâmide invertida. 3 Critérios de seleção, redação e edição. 4 Processo gráfico: conceito de editoração, preparação de originais. 5 Projeto gráfico. 5.1 Tipologia - caracteres e medidas, justificação, mancha gráfica e margens. 5.2 Diagramação e retrancagem: composição, impressão. 5.3 Planejamento editorial: ilustrações, cores, técnicas de impressão, redação do texto, visual da publicação. 6 Comunicação institucional/organizacional. 7 Webjornalismo.

ÁREA DE FORMAÇÃO 6: INFORMÁTICA: ADMINISTRAÇÃO DE REDE: 1 Redes de computadores: tecnologias de WAN - comutação por circuitos, pacotes e células. Circuitos virtuais. Topologias. Dispositivos. Protocolos: ATM. Frame Relay, PPP, HDLC, tecnologia MPLS; roteamento estático e dinâmico. Determinação de rotas: métricas, distância administrativa. Tipos de protocolos: distance vector e link state (OSPF, RIPv2.), BGP: vizinhança, métricas; tecnologias de LAN e MAN: tipos de transmissão. CSMA/CD/CA. Topologias. Dispositivos. Ethermet, Fast ethernet, Gigabit Ethernet, Metro Ethernet. Endereçamento MAC, STP, PVSTP, RSTP, ARP, IEEE 802.1q., IEEE 802.1x., IEEE 802.11a/b/g; equipamentos: switches LAN, switches WAN, roteadores; gerência de rede: modelo OSI; SNMP (versão 2 e 3), RMON, NETFLOW e SFLOW; protocolos de rede: IP - formato, endereçamento, VLSM, CIDR, ARP, ICMP, TCP e UDP: formato, mecânica (funcionamento); serviços IP: SSH, DNS, DHC, SMTP, IMAP, LDAP, NFS, HTTP, HTTPS, FTP, NAT, NTP, VRRP/HSRP, Fundamentos de IPSec. 2 Segurança: segurança física e lógica; firewall e proxies; VPN; listas de acesso, mecanismos de autenticação (TACACS, TACACS+, RADIUS), Certificação Digital: PKI/ICP, criptografia, tratamento de incidentes de segurança, sistemas de detecção de intrusão; softwares maliciosos (vírus, Spywares, Rootkit, etc); políticas de segurança de informação; classificação de informações; Norma ISO 27001:2005. 3 Sistemas operacionais: servidores - Microsoft Windows 2003: instalação e suporte de TCP/IP, DHCP, DNS; IIS, terminal service; serviços de arquivo e impressão em rede; integração com ambiente Unix; linguagens de Script; estações de trabalho: MS-Windows XP, MS-Vista: instalação e configuração de ambiente e dispositivos; servidores: Unix e Linux - instalação e suporte a TCP/IP, DHCP, DNS, NIS, CIFS, NFS, serviços de impressão em rede; instalação e configuração do Servidor Apache; integração com ambiente Windows, linguagens de Script; estações de trabalho Linux: instalação e configuração de ambiente e dispositivos. 4 Serviços de diretório: MS Active Directory, LDAP, Open LDAP, Padrão X.500, Métodos de autenticação. 5 Serviços de integração: fundamentos CUPS, SAMBA e virtualização. 6 Instalação e suporte de ferramentas de escritório: ferramentas de apresentação, edição de textos, planilhas, clientes de Correio Eletrônico. 7 Convergência de rede: voz sobre Frame Relay (VOFR); voz sobre IP (VOIP, Telefonia IP); videoconferência (SIP, H323, Multicast, IGMP); qualidade de serviços (QoS): DiffServ, Filas, DCSP, CoS (IEEE 802.1p). 8 Gerenciamento de serviços de TI: conceitos de ITIL®: Suporte a serviços e entrega de serviço. 9 Gerência de projetos: conceitos básicos; alocação de recursos; cronograma; estrutura analítica. 10 Linguagens de programação: Linguagens de Script (Shell, BAT, Python); Linguagem de Programação C.

ÁREA DE FORMAÇÃO 7: INFORMÁTICA: ANÁLISE DE SISTEMAS: 1 Segurança da informação: confiabilidade, integridade, disponibilidade; mecanismos de segurança: criptografia, assinatura digital, garantia de integridade, controle de acesso, certificação Digital; gerência de riscos: ameaça, vulnerabilidade, impacto; políticas de segurança: NBR ISO/IEC 17799, NBR ISO/IEC 27001:2006, NBR ISO/IEC 15408, Políticas de senhas. 2 Processo: padrões - CMMI, MPS/BR, NBR ISO/IEC 12207, NBR ISO/IEC 9126; orientado a reuso; modelos: Cascata, Iterativo, Ágil, Formal, Exemplos: RUP, XP, TDP, DDP; projetos: iniciação, planejamento, execução, monitora- mento e controle, encerramento; modelos de gestão: bazar, catedral; colaborativo; exemplos: PMBOK e outros. 3 Tecnologia: banco de dados, Banco de Dados Relacional em Plataforma Baixa, MySQL em Linux, PostgreSQL em Linux, ADABAS, XML. Arquitetura de banco de dados: Relacional, Hierárquico, Rede, Lista Invertida, Orientado a objetos; Servidores de Web e de aplicação: Zope, Jboss, Apache, Tomcat. Linguagens de implementação de regras de negócio, orientada a objeto: Java, Javascript, Phyton, PHP, Ruby, C++, Procedural: Natural, Cobol, C; Interface WEB: GIMP, Ajax, Padrões WEB para interatividade, animações e aplicações offline: CSS, SVG, SMIL, XML HttpRequest, WebRunners (XULRunner, Prism; bibliotecas e aplicações para tradução de aplicações desktop para WEB), ferramentas de diagramação e desenho, engines de templates WEB; frameworks: EJB, JSF, Hibernate, Tiles, Struts, Eclipse, Plone, GTK, QT; linguagem de modelagem: UML, BPM; linguagem de implementação banco de dados: banco - Físico, Lógico e Conceitual, linguagens procedurais embarcadas, SQL/ANSI. 4 Engenharia de software: requisitos, análise e projeto, implementação, testes, homologação, gestão de configuração. 5 Arquitetura: padrões de projeto - padrões de criação: Singleton, Prototype, etc., padrões estruturais: Adapter, Façade, etc, Padrões Comportamentais: Command, Iterator, etc., Padrões GRASP: Controler, Expert, etc., Tecnologia de Mercado JSE, JME, JEE. Service-Oriented Architeture: Workflow, Web Ser- vices, Mensageria, CORBA; Linhas de Produtos: Domínio de componentes, Criação de componentes, ciclo de vida de componentes. 6 Tópicos avançados: inteligência computacional, Business Intelligence, georeferenciamento, programação embarcada, banco de dados distribuído, programação distribuída, processamento em GRID, gestão eletrônica de documentos, XML como representação, programação orientada a aspectos, NBR ISO/IEC 26300/ ISO 32000-1:2008.

ÁREA DE FORMAÇÃO 8: INFORMÁTICA: WEBDESIGNER: 1 Projetos de programação visual para sítios e sistemas WEB (WEBDESIGN). 2 Utilização de mídias e ferramentas: CD, DVD, HTML, Flash, DreamWeaver; Planejamento e estrutura. Produção de páginas; manutenção e atualização; linguagens XHTML, CSS, ActionScript. 3 Análise da tipologia no design gráfico. Diagramação, usabilidade e acessibilidade: W3C, WAI, WCAG (Web Content Accessibility Guidelines); Padrões Web (Web Standards), Tableless; Jakob Nielsen; Leitor de tela; Arquitetura da informação.

ÁREAS DE FORMAÇÃO 10: DIREITO: I DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Administração pública como função do Estado. 1.1 Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública. 1.2 Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito. Regime jurídico. Espécies. 2.2 Elementos e requisitos. 2.3 Vícios dos atos administrativos. 2.4 Principais classificações dos atos administrativos. 2.5 Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. Lei n.º 9.784/99. 2.6 Contratos, consórcios e convênios. 3 Licitações. 3.1 Fundamento constitucional. Conceito e modalidades. 3.2 Regime de licitações da Lei n.º 8.666/93 e alterações. Dispensa e inexigibilidade. Revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 4 Principais espécies de contratos administrativos. 5 Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. 6 Domínio público. 6.1 Conceito. 6.2 Bens públicos. Conceito e características, regime e espécies. 7 Servidores públicos. 7.1 Regime constitucional. 7.2 Regimes jurídicos: servidor estatutário e empregado público. Cargos e funções. Direitos e deveres dos servidores estatutários. 7.3 Regime e processo disciplinar. 8 Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Elementos. Reparação do dano. 9 Poder de polícia. 9.1 Conceito. Características. Origem e função. 9.2 Limites, extensão e controle. 10 Controle dos atos da administração. 10.1 Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. 10.2 Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. 10.3 Improbidade administrativa. II DIREITO CIVIL. 1 Aplicação da lei no tempo e no espaço; interpretação da lei; analogia. Princípios gerais do direito e eqüidade. 2 Pessoas. 2.1 Pessoas naturais (Livro I, Título I - Capítulos I, II e III). 2.2 Pessoas jurídicas (Livro II - Do Direito de Empresa - Títulos I, II, III e IV e respectivos capítulos). 2.3 Domicílio. 3 Bens. Diferentes classes de bens. 4 Atos ilícitos. 5 Prescrição e decadência. 6 Prova. 7 Direito das obrigações. 7.1 Modalidades das obrigações. 7.2 Adimplemento e extinção das obrigações. 7.3 Inadimplemento das obrigações. 7.4 Responsabilidade civil. 8 Responsabilidade civil do Estado e do particular.

ÁREAS DE FORMAÇÃO 11 e 13: ENGENHARIA: 1 Conceituação geral de telecomunicações e redes de computadores - 1 Conceitos básicos de Telecomunicações. 1.1 Terminologia geral de sistemas de comunicações. 1.2 Tipo de informação em sistemas de comunicações. 1.3 Elementos de um sistema de comunicações. 1.4 Classificação dos sistemas. 1.5 Espectro eletromagnético. 1.6 Conceitos de banda passante e canal. 1.7 Taxa de transmissão. 1.8 Identificação dos componentes de sistemas de comunicação, suas funcionalidades e parâmetros. 2 Conceitos de transmissão e recepção. 2.1 Conceitos de modulação analógica e digital. 2.2 Conceitos de multiplexação e de múltiplo acesso. 2.3 Conceitos de comutação. 2.4 Aspectos de sinalização e de interconexão. 2.5 Conceitos de desempenho de sistemas analógicos e digitais. 3 Conceitos de plataformas. 3.1 Componentes de sistemas de comunicações. 3.2 Telefonia fixa. 3.3 Comunicações móveis. 3.4 Comunicações via satélite. 3.5 Comunicações ópticas. 3.6 Sistemas de comunicações VHF, UHF e por microondas. 3.7 Novas tendências em sistemas de comunicação. 4 Comunicação de dados, redes, conectividade e segurança. 4.1 Arquitetura de Redes de Computadores. 4.2 Topologias: linhas de comunicações, redes locais, redes metropolitanas, redes de longa distância, topologias em estrela, anel, barra, ligações ponto a ponto e multiponto. 4.3 Padrão IEEE 802.11. 4.4 Arquitetura da Internet TCP/IP. 4.5 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 5 Gerenciamento de projetos de TI - PMBoK: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida de projeto, conceitos básicos e estrutura do PMBoK.

ÁREA DE FORMAÇÃO 12: QUALQUER ÁREA: 1 Administração Pública. 1.1 A Reforma do Estado brasileiro e seus movimentos - gerencialismo puro e a nova administração pública. 1.2 Administração pública gerencial/gestão por resultados. 1.3 A reforma gerencial brasileira. 2 Planejamento estratégico. 2.1 Conceitos, métodos e técnicas. 2.2 Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 2.3 Avaliação de desempenho institucional. 2.4 Modelos de gestão e estruturas organizacionais. 2.5 Planejamento organizacional. 2.6 As escolas de planejamento estratégico. 2.7 Modelo SWOT. 2.8 Modelo Porter. 2.9 Planejamento baseado em cenários. 2.10 Princípios da Administração Estratégica: metodologia de elaboração do pensamento estratégico. 2.11 Modelos de gestão estratégica. 2.12 Estratégias competitivas. 2.13 Sistema de medição de desempenho organizacional. 2.14 Indicadores de desempenho. 2.15 Balanced Scorecard. 3 Gestão de projetos. 3.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 3.2 Ajuste dos demonstrativos financeiros. 3.3 Análise horizontal e vertical. 3.4 Projetos e suas etapas. 4 Gestão de pessoas. 4.1 Lei n.° 8.112/90. 4.2 Tendências em gestão de pessoas no setor público. 4.3 A função de Gestão de RH e o cenário atual. 4.4 Gestão por competências. 4.5 Avaliação e Gestão do desempenho. 4.6 Gestão do conhecimento. 4.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 5 Gestão de qualidade. 5.1 Conceitos básicos do modelo de gestão baseado na qualidade total (GQT). 5.2 Análise, padronização e melhoria de processos. 5.3 Ciclo PDCA. 5.4 Benchmarking. 5.5 Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos. 6 Gerenciamento de projetos - PMBoK: conceitos de gerenciamento de projetos, ciclo de vida de projeto, conceitos básicos e estrutura do PMBoK.

FERNANDO R. LOPES DE OLIVEIRA
Interino