Saiba Porque os Domésticos Não Recebem o Abono Salarial do PIS
1,649Muitos empregados domésticos questionam o motivo pelo qual não recebem o PIS que corresponde a um salário mínimo. Diante de muitos direitos conquistados vamos esclarecer o porquê do abono do PIS não ser incluído nesses direitos. Vejamos abaixo.
Requisitos Básicos Para Receber o Abono do PIS
Para receber o abono do PIS o trabalhador precisa seguir alguns requisitos básicos:
* estar cadastrado no PIS por no mínimo 5 anos;
* ter recebido durante o ano base até 2 salários mínimos médios;
* ter trabalhado por 180 dias consecutivos com carteira assinada no ano base;
* e ter seus dados informados na RAIS.
A RAIS - Relação Anual de Informações Sociais é um programa utilizado pelas empresas para transmitir dentre muitas informações os dados pessoais e financeiros dos funcionários.
Os empregados domésticos não recebem o PIS devido o empregador doméstico não recolher o imposto do PIS e não transmitir esses dados a RAIS, programa obrigatório somente as empresas.
Os domésticos são registrados em carteira por pessoas físicas que estão livres de recolher o imposto do PIS.
Somente pessoas jurídicas - empresas têm a obrigatoriedade de recolher tal imposto.
Portanto não recebem o PIS os funcionários contratados por pessoas físicas - cidadão comum.