Saiba Porque os Domésticos Não Recebem o Abono Salarial do PIS

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Muitos empregados domésticos questionam o motivo pelo qual não recebem o PIS que corresponde a um salário mínimo. Diante de muitos direitos conquistados vamos esclarecer  o porquê do abono do PIS não ser incluído nesses direitos. Vejamos abaixo.

Trabalhadores domésticos nao recebem PIS

 




Requisitos Básicos Para Receber o Abono do PIS

Para receber o abono do PIS o trabalhador precisa seguir alguns requisitos básicos:

* estar cadastrado no PIS por no mínimo 5 anos;

* ter recebido durante o ano base até 2 salários mínimos médios;

* ter trabalhado por 180 dias consecutivos com carteira assinada no ano base;

* e ter seus dados informados na RAIS.

A RAIS - Relação Anual de Informações Sociais é um programa utilizado pelas empresas para transmitir dentre muitas informações os dados pessoais e financeiros dos funcionários.

Os empregados domésticos não recebem o PIS devido o empregador doméstico não recolher o imposto do PIS e não transmitir esses dados a RAIS, programa obrigatório somente as empresas.

Os domésticos são registrados em carteira por pessoas físicas que estão livres de recolher o imposto do PIS.

Somente pessoas jurídicas - empresas têm a obrigatoriedade de recolher tal imposto.

Portanto não recebem o PIS os funcionários contratados por pessoas físicas - cidadão comum.

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